PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO
I-PAD GRÁTIS PARA ALUNOS
O curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Escola Superior Verbo Jurídico está voltado à apresentação da moldura constitucional que dá suporte a toda atividade política e administrativa do Estado no campo da tributação e, partindo daí, analisa as diversas possibilidades de conflitos entre o Estado e o contribuinte nessa área, bem como as estruturas processuais em que são deflagradas, permitindo assim, pela antevisão que de tal estudo deriva, assegurar políticas fiscais por parte do Poder Público e um planejamento fiscal (público e privado) que assegurem a minimização desses conflitos ou o seu gerenciamento de forma mais eficiente, objetivos sempre perseguidos por aqueles que lidam com o tema.
OBJETIVO
O curso tem como objetivo buscar aprofundamento teórico para desenvolver aptidões práticas para a aplicação do Direito Tributário, seja na advocacia pública, como na advocacia privada, bem como no desempenho de carreiras jurídicas.
PÚBLICO DE INTERESSE
O curso é voltado a advogados, contadores (contabilistas), procuradores , magistrados, promotores públicos, professores universitários, servidores públicos, consultores e demais operadores do direito que atuem ou tenham interesse na área tributária.
REQUISITO
Superior completo em qualquer área
INÍCIO
Março de 2013
DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC
Obs: O prazo para conclusão do curso não se dá a contar no ato da matrícula, mas sim da turma na qual for matriculado.
CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a
PROGRAMA
Propedêutica do Direito Tributário
· Princípios Constitucionais Tributários;
· Competência Tributária;
· Espécies Tributárias;
· Imunidades Tributárias;
· Direitos fundamentais e tributação;
· Segurança jurídica e tributação;
· Do Planejamento Tributário (Teoria, Direito Comparado; Jurisprudência, estudo de casos);
· Controle de constitucionalidade;
· Repartição das receitas tributárias.
Normas Gerais de Direito Tributário
· Fontes do Direito Tributário;
· Legislação;
· Interpretação e integração;
· Vigência no tempo e espaço;
· Obrigação e fato gerador;
· Sujeitos ativo e passivo;
· Responsabilidade tributária e denúncia espontânea;
· Teoria e prática da responsabilidade do sócio-gerente;
· Substituição tributária;
· Lançamento;
· Decadência e prescrição;
· Suspensão da exigibilidade do crédito tributário;
· Extinção do crédito e restituição do indébito;
· Exclusão do crédito tributário;
· Garantias e privilégios do crédito tributário/Administração tributária;
· Das Certidões Negativas, Certidões Positivas com Efeito de Negativa (Mandado de Segurança, Tutela Antecipada no âmbito de Ação Anulatória e Declaratória);
· Estudo Teórico-Prático acerca da Presunção de Fraude em Matéria Tributária;
· Defesa de Meação em Matéria de Tributária;
· Do Termo de Inscrição em Dívida Ativa, Certidão de Dívida Ativa (Vícios, nulidades);
· Da Impenhorabilidade do Bem de Família em matéria tributária.
· Lei de Execução Fiscal à luz da prática processual (Exceção de Pré-Executividade, Embargos à Execução).
Legislação Tributária Internacional
· Legislação Tributária Internacional;
Processo Administrativo e Judicial Tributário
· Processo Administrativo Tributário;
Tributos em Espécie
· Impostos de Competência da União;
· Impostos de Competência dos Estados;
· Impostos de Competência dos Municípios;
· Custeio da Seguridade Social;
· PIS/COFINS;
· Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;
· Do Estudo Teórico-Prático acerca de tributos federais, estaduais e municipais;
· Lei Complementar 123/06 – SIMPLES NACIONAL.
Metodologia da Pesquisa Jurídica
PALESTRANTES
Dr. Alexandre Rossato - Juiz Federal
Dr. Andrei Pitten Velloso - Juiz Federal, Doutor
Dr. Arthur Ferreira Neto F Advogado, Doutor
Dr. Cassiano Menke - Advogado, Mestre
Dr. Cristiano Colombo - Advogado, Mestre
Dr. Douglas Fischer F Procurador Regional da República, Mestre
Dr. Fernando Brasil de Oliveira Pinto F Auditor-Fiscal da Receita Federal, Especialista
Dr. José Paulo Baltazar Jr. - Juiz Federal, Doutor
Dr. Juliano Colombo - Advogado, Especialista
Dra. Lívia Haygert Pithan F Professora Universitária, Doutora
Dr. Marcel Citro de Azevedo - Juiz Federal, Especialista
Dr. Rafael Nichele F Advogado, Mestre
Dr. Rafael Pandolfo F Advogado, Doutor
Dr. Thales Michel Stucky F Advogado, Mestre
Dra. Vânia Hack de Almeida - Juíza Federal, Mestre
Entre outros convidados.
*Nominata sujeita a alterações.
INVESTIMENTO
1 x R$ 8.297,00
2 x R$ 4.166,00
3 x R$ 2.789,00
4 x R$ 2.100,50
5 x R$ 1.687,40
6 x R$ 1.412,00
7 x R$ 1.215,29
8 x R$ 1.067,75
9 x R$ 953,00
10x R$ 861,20
11 x R$ 786,09
12 x R$ 723,50
13 x R$ 670,54
14 x R$ 625,14
15 x R$ 585,80
16 x R$ 551,38
17 x R$ 521,00
18x R$ 494,00
Taxa de matrícula: R$ 250,00