Pós-Graduação em Direito Previdenciário

Apresentação

Com a conscientização dos trabalhadores em ter uma efetiva proteção do Estado (seja na saúde, assistência ou previdência social), esses são em grande maioria segurados da Previdência Social. É por esse motivo também, que a mencionada disciplina se torna cada dia mais objeto de estudo e de procura nos bancos acadêmicos. A especialização em Direito Previdenciário se apresenta como um significativo diferencial aos operadores do direito que pretendem construir horizontes sólidos em suas carreiras jurídicas, com esse foco.

Ademais, em que pese a importância da linha de pesquisa ora proposta, não é incomum encontrarmos nos cursos de graduação em Direito a reserva de um pequeno espaço e em alguns deles até a não obrigatoriedade do estudo do Direito Previdenciário, fato este que impõem aos egressos a responsabilidade pessoal de buscar especialização em referida área do conhecimento.

Objetivos do curso

-Desenvolver no aluno a habilidade de manipular, de maneira crítica e autônoma, os modernos postulados relacionados ao Direito Previdenciário, a partir da compreensão da atividade nacional, auxiliando-o na construção e compreensão das várias linhas argumentativas cabíveis na solução de conflitos administrativos e judiciais.

-Capacitar o discente à compreensão teórica e prática da fundamentação constitucional do Direito Previdenciário, bem como permitir o domínio de seus institutos e a relação destes com a dinâmica da Previdência Social (nas áreas administrativa e judicial)

Carga Horária:   360h

A quem se destina:   graduados em Direito, magistrados e membros do Ministério Público, procuradores de órgãos públicos da administração direta e indireta, defensores públicos e graduados ligados ao Direito, incluindo servidores do INSS.

Sistema de avaliação

Para obter o certificado ao final do programa, o participante deve ser aprovado:

No Trabalho de Conclusão de Curso; Nas provas e trabalhos realizados ao longo de cada disciplina, obter a média de aprovação 7,0 (sete), em uma escala de zero a dez; Frequência mínima em 75% das aulas ministradas em cada disciplina.

Matriz curricular
-   Sistema de Seguridade Social e Regime Geral de Previdência Social

-   Benefícios Previdenciários I

- Benefícios Previdenciários II

-   Processo Administrativo Previdenciário

-   Sistema de Financiamento da Seguridade Social e dos crimes contra a Seguridade Social – Custeio I

- Sistema de Financiamento da Seguridade Social e dos crimes contra a Seguridade Social – Custeio II

-   Previdência Privada

- Processo Judicial Previdenciário

Núcleo Comum   - Metodologia da Pesquisa

Investimento por participante: Inscrição:  
Até 20 dias antes do início do curso: R$ 130,00
Até 07 dias antes do início do curso: R$ 180,00

Matrícula: R$ 250,00

Opções de Pagamento:
Opção A: 18x R$ 465,00*
Opção B: 24x R$ 379,00*

* Para pagamento até um dia antes do vencimento será concedido desconto de 5% no valor da mensalidade. Após esse período, permanecerá o valor sem desconto.

Processo seletivo

A seleção é constituída das seguintes etapas:

1. Preenchimento de ficha de inscrição;

2. Pagamento da respectiva taxa por meio de boleto bancário;

3. Encaminhamento, via SEDEX ou pessoalmente, da seguinte documentação:

a) histórico escolar;

b) diploma de Curso de Graduação ou demais Cursos Superiores (fotocópia autenticada) ou, em caráter excepcional e provisório, a certidão de conclusão de Curso Superior, emitida por Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida;

c) cópia da cédula de identidade;

d) cópia do CPF;

e) uma fotografia no tamanho 3 x 4 atual;

f) curriculum vitae resumido;

g)   boleto comprobatório do pagamento da taxa de inscrição.