ModalidadeA Pós-graduação em Direito Penal é presencial.
DuraçãoA carga horária mínima é de 360 hs.
Certificado oficialOs alunos recebem título de Especialista em Direito Penal ao concluírem o curso.
ConsideraçõesO programa da Pós-graduação em Direito Penal é composto de dois módulos: o módulo regular e o módulo ênfase. No primeiro, os alunos estudam inquérito e ação penal, atos processuais, sentenças e outros temas. Já no módulo ênfase, os alunos aprendem aspectos relativos ao Direito Penal Econômico como crime organizado, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e contra o meio ambiente, e por fim, processo penal econômico.
Dirigido aEste curso é recomendado para advogados, dos âmbitos público e privado, delegados, juízes e defensores públicos
Área de atuaçãoOs egressos poderão atuar em instituiçoes públicas do Poder Judiciário, além da opção de aplicar os conhecimentos adquiridos no âmbito da advocacia.
Pós-graduação em Direito Penal
ConteúdoPÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL
O acentuado dinamismo do Direito Penal Econômico provocado pelo processo de globalização econômica e financeira exige a atualização de conhecimentos da matéria, e assim o curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal
da Escola Superior Verbo Jurídico propicia uma visão abrangente do Direito Penal Econômico, permitindo ainda a compreensãode questões de particular relevância, buscando instrumentalizar os operadores do Direito para a condução de questões na área, com ênfase em casos concretos;
OBJETIVO
O curso tem como objetivo apresentar o que de mais atual existe na jurisprudência e doutrinas pátria e comparada, dentro de uma visão sempre aberta e dialética, possibilitando o todos os pontos de vista que estão sendo objeto de debate.
PÚBLICO DE INTERESSE
O curso é voltado a Bacharéis em Direito, Advogados dos setores público e privado, Juízes, Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e Delegados de Polícia que tenham atuação na área de Direito Penal ou do Direito Econômico que busquem o aperfeiçoamento e atualização para melhor desenvolvimento de suas atividades.
REQUISITO
Superior completo em qualquer área
INÍCIO
Março de 2013
DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC
CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a
CRONOGRAMA
MÓDULOS
REGULAR (Turnos Manhã ou Noite)
2013.01 - Segundas e Sextas-feiras
ÊNFASE (Turno Noite)
2013.02 - Terças e/ou Quintas-feiras
PROGRAMA
MÓDULO REGULAR
· Direito Penal I (27 aulas 135horas/aula)
Introdução ao Direito Penal. Conceito, caracteres e função do Direito Penal. Princípios básicos do Direito Penal.
A lei penal: características, fontes, interpretação, vigência e aplicação. Lei penal no tempo e no espaço. Imunidade.
Condições de punibilidade. Concurso aparente de normas.
Teoria geral do crime: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, culpabilidade. Bem jurídico. Tempo e lugar do crime.
Punibilidade. Erro. Concurso de crimes e crime continuado.
Concurso de agentes: autoria e participação. Conduta delituosa. Resultado. Relação de causalidade. Imputação. Direitos humanos. Teoria do tipo. O tipo do crime doloso e o tipo do crime culposo. Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. Erro
de tipo. Classificação jurídica dos crimes. Crimes comissivos e crimes omissivos. Crimes de dano e de perigo. Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. Iter criminis. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Crimes hediondos.
Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal; e exercício regular de direito.
Teoria geral da culpabilidade: fundamentos, conceito, elementos e conteúdo. Princípio de culpabilidade. Culpabilidade e pena. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro Teoria geral da pena. Cominação das penas. Penas privativas de liberdade. Penas restritivas de direitos. Regimes de pena. Pena pecuniária. Medidas de segurança. Aplicação da pena. Os fins da pena. Livramento condicional e suspensão
condicional da pena. Efeitos da condenação. Execução penal.
Crimes em Espécie: Crimes contra a Pessoa, Crimes contra o Patrimônio, Crimes contra a Fé Pública, Crimes contra a Administração Pública, Crimes de entorpecentes, Crimes contra o Sistema Financeiro, Crimes contra a ordem tributária, Crimes de Lavagem de Dinheiro, etc.
· Processo Penal (24 aulas 120horas/aula)
Princípios gerais. Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei processual penal. Persecução Penal. Inquérito e ação penal. Procedimento. Garantias do investigado. Atribuições da autoridade policial. Intervenção do Ministério Público. Outros meios de colheita de indícios da infração. Jurisdição. Competência. Conexão e continência. Prevenção. Questões e procedimentos incidentes. Perpetuatio
jurisdictionis. Conflito de competência. Procedimento da ação penal originária nos tribunais. Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: seqüestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento.
Provas. Procedimento probatório. Classificação. Prova testemunhal. Documental. Material. Ônus. Presunções. Indícios. Valoração. Provas ilícitas.Processo: finalidade, pressupostos e sistemas. Procedimentos: crimes apenados com reclusão; crimes apenados com detenção; contravencional; crimes de abuso de autoridade; crimes de responsabilidade; crimes contra o meio-ambiente; entorpecentes; crimes contra a economia popular; crimes de imprensa; crimes contra o sistema financeiro nacional;
homicídio e lesão corporal culposos; júri; crimes contra a honra; Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Atos processuais. Forma. Lugar. Tempo. Despachos. Decisões interlocutórias. Sentenças. Comunicações, forma, lugar, prazo. Citações e intimações. Revelia. Fixação da pena. Nulidades. Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Prisão especial, prisão albergue, prisão domiciliar e liberdade provisória. Fiança. Suspensão condicional da pena; livramento condicional; graça; indulto; anistia; reabilitação. Incidentes da execução.
Remição.Recursos. Disposições gerais. Apelação. Recurso em sentido estrito. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal. Nulidades. Rol legal. Súmulas dos Tribunais Superiores. Habeas corpus. Competência. Natureza jurídica. Cabimento. Requisitos. Legitimidade. Objeto. Procedimento. Mandado de segurança em matéria penal. Cautelar em matéria penal.
Processo nos crimes: de abuso de autoridade, de entorpecentes, de falência, de responsabilidade dos funcionários públicos, contra a honra. Execução penal: noções gerais, execução das penas em espécie (regimes e remição), incidentes da execução. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84 e alterações posteriores).
MÓDULO ÊNFASE
· Direito Penal Econômico (18 aulas 90horas/aula)
HERMENÊUTICA NA TUTELA PENAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DIREITO PENAL: PRINCÍPIOS PENAIS FUNDAMENTAIS.GARANTISMO, DROMOLOGIA E PROCESSO PENAL
DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONSTITUIÇÃO
Evolução histórica e classificação dos Direitos Humanos; Eficácia e Colisão dos Direitos Fundamentais descritos na CF/88; Origens e construção Doutrinária/Jurídica do due process of law.
CRIME ORGANIZADO/ ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS
Estudo da origem dos conceitos de organização criminosa. Análise dos tratados internacionais do qual se originaram o conceito de organização criminosa. Análise dos conceitos próprios da disciplina de concurso de agentes no Código Penal.
Autoria e Participação. Estudo analítico e crítico do conceito do tipo penal de quadrilha do artigo 288 do Código Penal. Estudo analítico e crítico do conceito de organização criminosa na legislação nacional. Lei 9.034/95 e outras.
LAVAGEM DE DINHEIRO
Origem do conceito de lavagem de capitais. Tipologia da conduta de lavagem de capitais. Análise da Lei 9.613/98 e Lei Nº 12.683/2012. Estudo das estruturas típicas normativas, bem como da doutrina e dos precedentes judiciais atinentes a matéria.
CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO
Bem Jurídico dos Crimes Financeiros. Sistema Financeiro Nacional na Constituição de 1988. Origem do Crime Contra o Sistema Financeiro. Intervenção mínima e eficácia do delito financeiro. Administrativização do Direito Penal. Análise crítica das Leis 7.492/86 e 6.385/1976.
CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE (LEI 9.605/98)
Evolução histórica do direito ambiental. Princípios de direito ambiental e princípios penais. Princípios constitucionais e meio ambiente. Meio Ambiente e Constituição Federal. Bem Jurídico e tutela penal. Características do bem jurídico: natureza supraindividual e vitimização difusa Intervenção mínima e eficácia penal nos delitos ambientais. Análise da Lei 9.605/98.
PROCESSO PENAL ECONÔMICO
Objeto do processo. Fundamentos do processo. Sistemas processuais: inquisitorial e acusatório. Características e diferenças do direito processual criminal contemporâneo nos delitos econômicos. A defesa processual do empresário e sua
responsabilidade penal. A acusação e o processo nos crimes societários. Aspectos processuais da responsabilidade penal de pessoa jurídica. A tutela jurisdicional diante do processo globalizante e econômico. Jurisdicionalização e lei global.
CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA
Bem Jurídico dos Crimes Fiscais. Intervenção mínima e eficácia do delito fiscal. Lei 8.137/90. Arts 168-A e 337-A do Código Penal. Art. 334 do Código Penal. Estudo das estruturas típicas normativas, bem como da doutrina e dos precedentes judiciais
atinentes a matéria.
· Metodologia da Pesquisa Jurídica (3 aulas 15horas/aula)
PALESTRANTES
Dr. Alexandre Aranalde Salim - Promotor de Justiça, Mestre
Dr. Auro de Quadros Machado - Advogado, Mestre
Dr. Carlos Augusto da Silva Cazarré - Procurador da República
Dr. Eládio Lecey - Desembargador, Mestre
Dr. José Paulo Baltazar Jr. - Juiz Federal, Doutor
Dr. Mauro Fonseca Andrade - Promotor de Justiça, Doutor
Dr. Norberto Cláudio Pâncaro Avena - Promotor de Justiça
Dr. Paulo Afonso Brum Vaz - Desembargador Federal, Mestre
Dr. Paulo Gilberto Cogo Leivas - Procurador da República
Dr. Rafael Wolff - Juiz Federal, Mestre
Dr. Roger Raupp Rios - Juiz Federal, Doutor
Dra. Carla Veríssimo de Carli - Procuradora da República, Mestre
Dra. Denise Severo - Pedagoga, Mestre
Dra. Patrícia Weber - Procuradora da República, Especialista
Palestrantes convidados: Dr. Cezar Roberto Bitencourt - Advogado, Doutor
Dr. Douglas Fischer - Procurador da República, Mestre
Entre outros convidados.