Pós-graduação em Direito Penal Militar

I-PAD GRÁTIS PARA ALUNOS

O Direito Penal Militar é um direito penal especial, porque a maioria de suas normas, diversamente das de direito penal comum, destinadas a todos os cidadãos, se aplicam, exclusivamente, aos militares, que têm especiais deveres para com o Estado, indispensáveis à sua defesa armada e à existência de suas instituições militares. Esse caráter especial, ainda, advém de a Constituição Federal atribuir com exclusividade aos órgãos da Justiça Castrense o processo e o julgamento dos crimes militares definidos em lei. Em razão de tal especificidade, restam poucas opções de atualização e especialização dos profissionais que lidam com as temáticas do Direito Penal Militar.
Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Penal Militar da Escola Superior Verbo Jurídico apresenta-se como opção de qualificação aos profissionais do Direito, a fim de aplicar as normas legais relacionadas e desenvolver a práxis jurídica nas temáticas do Direito Penal Militar.

OBJETIVO

O curso tem como objetivo oferecer conhecimentos que visem compreender o Direito Militar,  por  meio  de aperfeiçoamento técnico-profissional em área mais restrita do saber jurídico, capacitando profissionais para atuação de alto nível nesse segmento,seja na Administração Militar ou junto ao Poder Judiciário, Militar e Comum.

PÚBLICO DE INTERESSE

O curso visa qualificar bacharéis em Direito, advogados, oficiais militares e demais profissionais interessados em atuar nas temáticas relacionadas ao Direito Penal e Militar.


DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC

Obs.: O prazo para conclusão do curso não se dá a contar do ato da matrícula, mas sim da turma na qual for matriculado.

CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Direito Constitucional e Direito Penal Militar
- Direitos Fundamentais
- Tratados e Convenções Internacionais. Aplicação em face da Constituição Federal
- Competência da Justiça Militar estadual e da União (diferenças)
- Forças Armadas (atribuições e missões. Integrantes)
- Segurança Pública (atribuições da Polícia Militar. Atividade de Polícia Judiciária Militar)

Direito Processual e Administrativo- Inquérito Policial Militar- Prisão e Liberdade Provisória
- Processo Penal Militar
- Execução Penal
- Direito Administrativo Militar

Direito Penal Militar (Parte Geral)- Introdução ao direito penal militar, a hierarquia e a disciplina- Aplicação da lei penal militar
- Do crime militar
- Da imputabilidade penal
- Do concurso de agentes
- Das penas principais e acessórias
- Do livramento condicional
- Dos efeitos da condenação
- Das medidas de segurança
- Da ação penal
- Da extinção da punibilidade

Direito Penal Militar (Parte Especial)- Crimes Militares próprios e Crimes Militares Impróprios- Crimes contra o serviço e o dever militar
- Crimes contra autoridade militar
- Crimes sexuais
- Crimes contra administração militar (desacato a superior, desacato a militar e desobediência etc.)

Processo Penal Militar- Introdução ao direito processual penal militar- Princípios do processo penal militar
- Jurisdição e competência
- Procedimento e Processo
- Processo Especial
- Processo em tempo de guerra
- Sistema recursal
- Execução Penal: Regime de cumprimento de pena; Recursos

Metodologia da Pesquisa Jurídica

PALESTRANTES

Dr. Antônio Marcelo Pacheco F Advogado, Mestre
Dr. Carlos Roberto Guimarães Rodrigues - Militar, Mestre
Dr. Keops Castro de Souza F Militar, Bacharel
Dra. Lívia Haygert Pithan - Professora Universitária, Doutora
Dra. Marlene Inês Spaniol F Militar, Mestre
Dr. Vladimir Luís Silva da Rosa F Militar, Mestre
Entre outros convidados.
*Nominata sujeita a alterações.


INVESTIMENTO

1x R$ 7.937,00
2 x R$ 3.986,00
3 x R$ 2.669,00
4 x R$ 2.010,50
5 x R$ 1.615,40
6 x R$ 1.352,00
7 x R$ 1.163,86
8 x R$ 1.022,75
9 x R$ 913,00
10 x R$ 825,20
11 x R$ 753,36
12 x R$ 693,50
13 x R$ 642,85
14 x R$ 599,43
15 x R$ 561,80
16 x R$ 528,88
17 x R$ 499,82
18 x R$ 474,00
Taxa de matrícula: R$ 250,00