ConteúdoPÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Formas de pagamento:
Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica) . Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
Processo seletivo:
Análise curricular
Apresentação:
A Escola Paulista de Direito – EPD é reconhecida como um dos principais centros de pós-graduação em Direito atualmente, propiciando aos especializandos um quadro de professores das mais diversas áreas do direito e ciências interdisciplinares. São professores especialistas, mestres, doutores e pós-doutores pelas melhores faculdades do Brasil e do exterior que se dedicam ao trabalho científico de qualidade, publicando livros e artigos.
Na EPD, o curso de Direito Penal e Direito Processual Penal vem ganhando, cada vez mais, espaço frente à sociedade atual, globalizada. A freqüente mudança de comportamento do crime e do criminoso faz com que os profissionais da área busquem atualizar sua área de atuação ou pesquisar as tendências e novos campos de trabalho tornando o Direito Penal um campo rico em desenvolvimento e pesquisas.
A EPD se destaca na Pós-Graduação por permitir e incentivar a integração do estudo das áreas correlatas ao Direito Penal. Por isso ministram aulas filósofos, geneticistas, psiquiatras, sexólogos, sociólogos, dentre outros profissionais, como uma forma de complementar o estudo e propiciar melhor visão sobre o crime e o criminoso.
Com o incessante avanço tecnológico e, assim, com a chamada "sociedade de risco", bem como as constantes alterações de valores anteriormente aceitos, cabe ao intérprete do direito, mais especificamente o da ciência penal, diuturnamente, acompanhar tais variações e questionar se o Direito Penal e o Direito Processual Penal, nos moldes em que nos são apresentados, atingem seus respectivos fins e aqueles estabelecidos pela Constituição Federal.
O estudo é focado nos princípios constitucionais e ordinários orientadores das disciplinas e o corpo docente é constituído de mestre e doutores, autores de obras sobre os temas em que se especializaram. A visão Constitucional, a discussão de temas atuais e a experiência e formação dos professores são os marcos diferenciados que tornam o curso de Especialização em Direito Penal, Direito Processual Penal e Legislação Penal Extravagante da Escola Paulista de Direito - EPD único dentre os que se facultam a cumprir tal mister.
Objetivo:
Aumentar as oportunidades profissionais na área de Direito Penal e de Direito Processual Penal suprindo as lacunas do mercado; instrumentalizar os operadores do Direito para a condução de questões na área, com ênfase em casos concretos; oferecer e viabilizar a especialização de Membros da Magistratura e do Ministério Público; capacitar os participantes para o desempenho técnico-profissional relativamente à advocacia; rever e aprofundar os conhecimentos sobre ramos conexos com o Direito Penal e o Direito Processual Penal (Criminologia, Sociologia Criminal, Direito Constitucional, Filosofia do Direito, Direito da Segurança Pública, Medicina Legal, Criminalística, etc).
Público:
Advogados, procuradores, membros do Ministério Público e da Magistratura, professores, consultores, servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos que envolvam o Direito Penal e o Direito Processual Penal
PROGRAMA:
Conteúdo Programático para Pós-Graduação em Direito Penal e Processual Penal - Turma I e II
Crédito A: Direito Penal
- A missão do direito penal
- Princípios orientadores do direito penal
- Norma penal em branco e eficácia legal
- Crimes de perigo
- Perigo abstrato e perigo concreto
- Tipicidade e meios de proteção jurídica
- Escolas penais: clássica, positivismo, finalismo, pós-finalismo
- funcionalismo, sistema aberto e sistema fechado
- Os fins da pena no estado democrático de direito
- Penas de prisão e penas alternativas
- Repressão e prevenção
- Retribuição e ressocialização
- Sistema progressivo de penas e regimes de cumprimento
- Prevenção geral e prevenção especial: negativa e positiva
- Criação e evolução do bem jurídico - penal
- Política criminal
- Criminologia, vitimologia, conceito, tipos e classificação das vítimas
- A teoria da imputação objetiva e a relação de causalidade
- Auto-Colocação da vítima em risco e a teoria imputação objetiva
- A teoria do delito
A ação típica e comportamento humano, conceito de crime, crimes doloso, crime omissivo, tentativa e consumação
- Culpa e dolo
- Crimes culposos
- Antijuridicidade e Injusto Penal
- Culpabilidade e reprovação penal
- Periculosidade e imputabilidade penal
- Concurso de agentes
- Erro de tipo e erro de direito
- Unidade e pluralidade de crimes
- Penas
- Suspensão condicional da pena e livramento condicional
- Pressupostos e requisitos
- Medida de segurança e reabilitação social
- Causas de extinção do crime
- Causas de extinção da punibilidade
- A morte
- Anistia, graça e indulto
- Abolitio criminis
- Prescrição, decadência e perempção
- Renúncia, perdão e retratação
- Crimes contra a vida e a integridade física
- A vida como bem jurídico universal
- A eutanásia e a dignidade da pessoa humana
- O perigo à vida e à saúde
- Lesões e ameaças à pessoa e à liberdade individual
- A inviolabilidade de domicílio
- A garantia constitucional do direito à propriedade
- Os crimes contra o patrimônio
- O direito de defesa da propriedade e o excesso de legítima defesa
- Os crimes contra a administração pública
- Crimes funcionais e crimes praticados por particular
- Lei dos crimes de abuso de autoridade
Crédito B: Procedimentos e Prática Penal
- Processo penal
- Origem, função, direito penal e processual penal
- Garantias e princípios constitucionais e processuais informadores
- A privacidade, a informação e o sigilo processual no estado democrático de direito
- Uma visão constitucional
- Norma processual penal
- Conceito
- Aplicação no tempo e no espaço
- Jurisdição e soberania
- A persecução penal
- Função repressiva e preventiva
- O inquérito policial, a polícia judiciária, a ação penal
- Titularidade, fundamentos, condições, espécies, sujeitos e limites
- Jurisdição penal, competência, fixação, conexão e continência
- Os sujeitos do processo penal:
- Os poderes instrutórios do juiz
- limites, impedimentos e suspeições
- Princípios orientadores da função
- O promotor de justiça e o exercício da acusação
- O promotor natural, o fiscal da lei, promoção de acusação X promoção de justiça, os princípios orientadores da função
- O advogado da defesa à assistência de acusação
previsões constitucionais e legais, limites de atuação, garantias, o sigilo funcional, a litigância de má-fé
- O réu sujeito de direitos e deveres, limites de responsabilidade, o princípio da presunção de inocência e o in dúbio pro réu, co-autoria e participação
- A vítima – obrigações, limites processuais de atuação, sujeito de prova, direito de se manifestar em juízo
- Questões e processos incidentes. A prejudicialidade
- Direito de defesa
- Princípios e garantias constitucionais
- Defesa técnica e autodefesa
- Isonomia processual
- Direito ao silêncio
- Teoria geral da prova
- Prova ilícita
- Produção probatória e direito de defesa
- Provas em espécie
- Prisões cautelares
- Pressupostos e garantias constitucionais
- Liberdade provisória
- Atos processuais e atos jurisdicionais
- Citação, intimação e notificação
- Sentença
- Procedimentos comuns e especiais no código de processo penal
- O tribunal do júri- processo e procedimento
- Prática e teoria (visão constitucional)
- Juizados especiais criminais
- Previsão constitucional e princípios orientadores
- O conceito de infrações de menor potencial ofensivo e o conflito entre as leis n.º 9.099/95 e 10.259/01
- Transação penal e suspensão condicional do processo
- Nulidades: prejuízo convalidação e efeitos
- O direito constitucional ao duplo grau de jurisdição
- Recursos no processo penal
- Recursos constitucionais
- Habeas corpus e mandado de segurança em matéria penal
- Os limites da coisa julgada
- Processo de execução penal: autônomo ou dependente
- Administrativo ou jurisdicional competência
- A progressão penal e a execução provisória
- Crimes eletrônicos
- Incidência penal e processual
- O código nacional de trânsito
- Crimes de trânsito
- Dolo eventual e culpa consciente no crime de trânsito
- O dever de cuidado
- Responsabilidade penal e responsabilidade administrativa
- Limites na aplicação da lei 9.099/95
- Armas e munições
- O estatuto do desarmamento
- A criminalização de condutas e A criminalidade armada
- Repressão penal e repressão administrativa: eficácia
- A tutela penal de interesses difusos e coletivos e os crimes ambientais
- Previsão constitucional
-Proteção jurídica do meio ambiente
- Aspectos penais e processuais
- O estatuto da criança e do adolescente e o estatuto do idoso
- Aspectos penais e processuais
- Delação premiada e justiça penal negociada
- Lei de proteção às vítimas e testemunhas (Lei n.º 9.807, de 13 de julho de 1999)
- Procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial
- Diligências preliminares
- ação de iniciativa privada e ação pública
- Comissões parlamentares de inquérito
- O princípio da soberania dos poderes
- Persecução penal e limites de atuação do legislativo
- Jurisdição e competência
- Responsabilidade penal da pessoa jurídica
- As alterações no código penal brasileiro
- Projetos de lei em andamento
- As alterações no código de processo penal brasileiro
- Projetos de lei em andamento
- O direito sumulado e a jurisprudência
- A súmula vinculante e o direito penal
- Direito penais e tratados internacionais de direitos humanos
- Crimes contra a honra e a lei de imprensa
- Liberdade de pensamento e de expressão
- Liberdade de comunicação
- Honra, intimidade e vida privada
- Aspectos penais e processuais
- Crimes contra as relações de consumo e crimes contra a ordem econômica
- O crime organizado, o tráfico ilícito de drogas, a lavagem de dinheiro e o terrorismo
- Aspectos penais e processuais
Carga-horária do curso: 360 horas (3 módulos)
Documentos para matrícula:
- Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
- Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Currículo atualizado;
- 2 (duas) fotos 3x4 recentes.
Duração do curso: 18 meses
Frequência e avaliação:
Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos dePós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Direito Empresarial com capacitação para o ensino no magistério superior.
Atenção: Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.
Opiniões (1)
Professores (5)
Atendimento ao aluno (5)
Programa de ensino (4)
Material (4)
Instalações (3)
Professores
Atendimento ao aluno
Programa de ensino
Material
Instalações
Esta Instituiçao de ensino é muito boa e oferece otimos cursos, instalações e instrutores
-
-
-
-
-
Professores-
-
-
-
-
Atendimento ao aluno-
-
-
-
-
Programa de ensino-
-
-
-
-
Material-
-
-
-
-
InstalaçõesEsta Instituiçao de ensino é muito boa e oferece otimos cursos, instalações e instrutores
Jorge Luis Martinez
Pós-Graduação Em Direito Penal e Processual Penal - Junio 2011