Pós-graduação em Direito Municipal

A Constituição de 1988 trouxe um significativo aumento na autonomia dos municípios. No entanto, diversas questões jurídicas relativas ao cotidiano de uma cidade ainda necessitam de um debate aprofundado. Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Municipal da Escola Superior Verbo Jurídico foi idealizado visando proporcionar o conhecimento detalhado das áreas afetas ao Direito Municipal tendo como fundamento científico o desenvolvimento rigoroso dos institutos constitucionais e infraconstitucionais que caracterizam e dão conteúdo ao regime jurídico dos Municípios, para que as características jurídicas e políticas que envolvem o fenômeno municipal possam ser mais bem compreendidas tanto pelos operadores do direito como pelos estudiosos em geral.

OBJETIVO
O curso tem como objetivo oferecer conhecimentos que visem compreender o Direito Municipal, por meio de aprofundamento teórico e prático sobre as matérias jurídicas que afetam o cotidiano dos Municípios. 

PÚBLICO DE INTERESSE
O curso é voltado a Advogados, Gestores Públicos, Servidores Públicos, Assessores Político-Parlamentares,  Dirigentes Partidários, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Magistrados, Professores, Pesquisadores, Consultores e demais Profissionais que tenham interesse nas áreas científicas que integram o conteúdo do curso.

REQUISITO
Superior completo em qualquer área

DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCCObs.: O prazo para conclusão do curso não se dá a contar do ato da matrícula, mas sim da turma na qual for matriculado.

CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Direito Constitucional
- Constituição. Conceito. Classificação. Poder constituinte. Repartição de competências
- Os Estados-membros na Constituição
- Poder Legislativo
- Poder Executivo
- Poder Judiciário
- O controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos
- Funções essenciais à justiça. Do Ministério Público. Da dvocacia e da Defensoria Pública. Da Advocacia-Geral da União
- Da defesa do Estado e das instituições democráticas. O Estado de Defesa e o Estado de Sítio. Das Forças Armadas. Da Segurança Pública. Nacionalidade. Direitos políticos e partidos políticos. Alistamento.
Elegibilidade e inelegibilidade. Suspensão e perda dos direitos políticos. Sufrágio: natureza e forma

Organização Municipal
- Federalismo e Município
- Origem e Evolução do Município no Brasil
- Criação, desmembramento, anexação, incorporação e fusão de Municípios
- Regiões Metropolitanas
- Autonomia Municipal
- Organização Política do Município
- Competências municipais
- Ato administrativo municipal
- Processo legislativo municipal
- Processo Eleitoral Municipal
- Câmara Municipal
- Administração Direta e Indireta
- Órgãos e Agentes Públicos: Regime constitucional dos servidores públicos
- Regime de cargos e empregos públicos
- Processo Administrativo Disciplinar
- Domínio Público: Classificação - Aquisição e Alienação. Uso de Bens Públicos por Terceiros

Serviços Públicos Municipais
- Competência do Município para serviços e obras públicas
- Licitações e Contratos
- Consórcios públicos
- Concessões
- Permissões e autorizações
- Parcerias público privadas
- Convênios
- Licitação
- Pregão e registro de preços
- Dispensa e inexigibilidade
- Contratos Administrativos
- Poder de Polícia municipal
- Responsabilidade Civil do Município
- Intervenção na propriedade
- Políticas Públicas e Instrumentos de Controle

Tributos e Finanças Municipais
- Receita pública e rendas municipais
- Tributos municipais
- Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei do Orçamento anual
- Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei 4320/64
- Direito Urbanístico e Ambiental
- Estatuto da Cidade: Fundamentos constitucionais, legislação e princípios
- Plano Diretor
- Gestão Democrática da Cidade
- Política Urbana J Instrumentos Tributários
- Desapropriações
- Outorga Onerosa
- Operações Urbanas Consorciadas
- Estudo de Impacto da Vizinhança
- Parcelamento do Solo Urbano
- Uso e Ocupação do Solo
- Licenças Urbanísticas
- Sistema Municipal de Meio Ambiente
- Lei de Crimes Ambientais: responsabilidade administrativa, civil e penal
- Licenças Ambientais Municipais: Processo de licenciamento
- Renovação da licença ambiental

Metodologia da Pesquisa Jurídica



PALESTRANTES

Dr. Aloísio Zimmer Jr. J Professor Universitário, Mestre
Dr. Aragon Érico Dasso Jr. J Professor Universitário, Doutor
Dra. Betânia Alfonsin J Advogada, Doutora
Dr. Daniel Martini, Promotor de Justiça, Mestre
Dr. Gustavo Santanna - Procurador do Município, Mestre
Dr. Igor Danilevicz - Advogado, Doutor
Dr. Juliano Colombo - Advogado, Especialista
Dra. Lívia Haygert Pithan - Professora Universitária, Doutora
Entre outros convidados.
*Nominata sujeita a alterações

*Corpo docente sujeito a alterações.

INVESTIMENTO


1x R$ 7.937,00
2 x R$ 3.986,00
3 x R$ 2.669,00
4 x R$ 2.010,50
5 x R$ 1.615,40
6 x R$ 1.352,00
7 x R$ 1.163,86
8 x R$ 1.022,75
9 x R$ 913,00
10x R$ 825,20
11 x R$ 753,36
12 x R$ 693,50
13 x R$ 642,85
14 x R$ 599,43
15 x R$ 561,80
16 x R$ 528,88
17 x R$ 499,82
18 x R$ 474,00
Taxa de matrícula: R$ 250,00