Pós-graduação em Direito Médico

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Análise do educedu

Luanda Fernandes

Pós-graduação em Direito Médico

  • Modalidade A Pós-graduação em Direito Médico é presencial.
  • Duração A carga horária mínima é de 360 horas.
  • Certificado oficial A Escola Superior Verbo Jurídico concede diploma aos alunos que concluem o curso com aprovação.
  • Considerações A complexidade da atividade médica se define pela melindrosa intervenção dos profissionais diretamente na vida e na saúde dos indivíduos. Questões de cunho ético e penal fazem parte do dia a dia desses profissionais e a numerosa quantidade de processos judiciais referentes à área médica evidencia isso. O programa da Pós-graduação em Direito Médico é composto por disciplinas que abordam temas como responsabilidade profissional, biodireito e bioética, saúde pública entre outros.
  • Dirigido a O curso de Pós-graduação é recomendado a médicos, assessores jurídicos, advogados, entre outros que atuam na área de saúde.
  • Área de atuação O profissional capacitado pode trabalhar com assessoria às operadoras de planos de sáude, além de clínicas e hospitais.

Pós-graduação em Direito Médico

  • Conteúdo PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MÉDICO

    COORDENAÇÃO

    Dr. Sami El Jundi, Médico, Mestre em Medicina Forense pela Universitat de Valencia

    A necessidade de aperfeiçoamento e atualização dos profissionais do meio jurídico e da área da saúde quanto às questões doutrinárias e normativas das relações humanas e institucionais que envolvem os interesses sobre a vida e a saúde do homem
    assim como a responsabilidade ética, civil e penal dos profissionais de saúde no exercício de sua atividade vem ao encontro do crescente avanço da ciência, que torna-se cada vez mais específica e mais complexa, trazendo consigo a imprevisibilidade, os riscos e a instabilidade, fazendo com que tramitem nos tribunais um número cada vez maior de ações judiciais que questionam o exercício de profissionais da área da saúde.

    Aliado a esse contexto, o curso de Pós-Graduação em Direito Médico da Escola Superior Verbo Jurídico promove a criação de um espaço acadêmico que estimula o estudo e difusão de temas relativos ao direito médico e à legislação da saúde de modo
    a colaborar para uma relação médico-paciente adequada às novas circunstâncias.

    OBJETIVO

    O curso tem como objetivo o aperfeiçoamento de profissionais das áreas da saúde e do direito, enfatizando os aspectos da saúde de interesse jurídico, assim como os jurídicos de interesse na saúde.

    PÚBLICO DE INTERESSE


    O curso é destinado aos profissionais de saúde, especialmente médicos e entidades de assistência à saúde, advogados e profissionais da área jurídica.

    REQUISITO

    Superior completo em qualquer área

    INÍCIO

    Março de 2013

    DURAÇÃO

    2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC

    CARGA HORÁRIA

    Carga horária mínima de 360h/a

    CRONOGRAMA

    Aulas quinzenais (salvo ajustes de cronograma) às Sextas-feiras à noite e Sábados, pela manhã e tarde.

    PROGRAMA

    CENÁRIOS, TENDÊNCIAS E MODELOS DE GESTÃO E ASSISTÊNCIA NA SAÚDE

    · Cenário atual
    · Aspectos estruturais, gerenciais, financeiros, políticos e sociais
    · Mercados, recursos e demais elementos para a identificação do cenário em saúde
    · Modelos de gestão pública e privada

    INTRODUÇÃO AO DIREITO MÉDICO

    · Conceito de Direito Médico
    · Relações do Direito com a Medicina
    · Importância e perspectivas do Direito Médico e da Saúde no cenário nacional e no plano global

    ÉTICA, BIOÉTICA E BIODIREITO

    · A Ética enquanto ciência
    · Ética das virtudes
    · Princípios fundamentais da Bioética
    · Códigos de Ética Profissional – panorama geral
    · Biodireito – conceito e perspectivas
    · Autonomia e livre arbítrio à luz da neurociência moderna
    · Ética em pesquisa

    FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO À SAÚDE

    · Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e o Estado Democrático de Direito
    · O direito à Saúde no constitucionalismo brasileiro
    · A efetivação do direito à Saúde

    DIREITO ADMINISTRATIVO EM SAÚDE

    · O conceito e os princípios do Direito Administrativo
    · Administração Pública e Privada
    · Atos Administrativos
    · Contratos Administrativos
    · Poderes e deveres dos administradores em saúde
    · Procedimentos administrativos e fiscalização do exercício profissional na área da saúde
    · O profissional da saúde como servidor público

    RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

    1. Aspectos gerais
    · A responsabilidade aquiliana
    · A tese contratualista
    · A questão relativa à interveniência de empresa de saúde
    · Responsabilidade por omissão
    · Conduta antijurídica
    · A culpa médica (Dolo e culpa)
    · Obrigação de meio e de resultado
     Erro desculpável
    · A culpa, o erro e o risco profissional
    · Eximentes da responsabilidade
    · A conduta médica – momentos essenciais: o diagnóstico, a escolha terapêutica e a prescrição médica
    · Responsabilidade pessoal do médico
    ·   A prova da culpa

     2.  Responsabilidade Criminal do Médico
    ·  Dolo
    ·  Culpa
    ·  Omissão de Socorro
    ·  O Sigilo Médico
    ·  O Segredo Médico
    ·  Conflitos de legislações
    ·  Jurisprudência
    ·  Dano material indenizável

    3.   Responsabilidade Civil do Médico
    · Código do Consumidor, art 6
    · “Teoria do risco” e arts. 76, 1.537, 1.538, 1.543, 1.549 e 1550 do CC
    · Estudo comparativo dos dois CC (Civil e do Consumidor)
    · Teoria do Risco (Excludentes)
    · CF 1988
    · Código Civil

    4.Valoração do dano à pessoa
    · Lesão, dano e prejuízo
    · Dimensões do dano – anatômico, funcional, estético e psíquico
    · Modelos descritivos e baremizados de valoração
    · Legislação comparada
    · Determinação do quantum indenizatório
    · A perícia do erro médico
    · O dano moral

    5.  Responsabilidade da Pessoa Jurídica
    · Hospital Público
    · Hospital Privado
    · Planos de Saúde
    · Seguradoras
    · Cooperativas Médicas
    · Autogestões
    · Medicina de Grupo e grupos de médicos
     Denunciação da Lide
    · O médico como “pessoa jurídica”
    · Responsabilidade fiscal e tributária

    6.  A Reconvenção nas Ações envolvendo o Profissional Médico
    · Doutrina
    · Aspectos processuais
    · Fundamentação jurídica
    · Limites da Reconvenção e natureza da relação médico-paciente
    · O médico como Autor na Reconvenção
    · O “contra-processo”

    SAÚDE PÚBLICA

    · Gestão e Legislação do SUS
    · Gestão e Legislação do Sistema Suplementar de Saúde
    · Orçamento público e reserva do possível
    · O controle social no setor saúde

    O EXERCÍCIO PROFISSIONAL NA SAÚDE


    1. O Profissional Médico como paradigma
    · Definição normativa do profissional médico
    · O registro profissional
    · Código de Ética Médica
    · Direitos do Médico
    · Deveres do Médico
    · Responsabilidade do Médico
    · O médico perito
    · O médico em cargos técnicos
    · O ato médico – Projeto de Lei no Congresso Nacional
    · O ato profissional previsto em Lei
    · Limites da ação do Médico

    2. O Médico e suas relações profissionais
    · Relação médico-paciente
    · Relação médico-clínica médica-paciente
    · Relação médico-obra social-paciente
    · Relação médico-plano de saúde-paciente
    · Relação pericial e relação terapêutica

    3. O Médico no Banco dos Réus
    · Documentação do Médico
    · Documentação do Hospital
    · Cópia de Prontuário

    Previsão da conduta

    · Prevenção de conflitos
    · Inquérito policial
    · Ação penal
    · Perícia e assistência técnica
    · A  captura psíquica do julgador

    HISTÓRIA DA PRÁTICA MÉDICA E DIREITOS DO PACIENTE

    1. Princípios fundamentais de Direito Médico

    2. Introdução histórica ao Direito Médico
    · Prática Médica
    · Valores em consideração
    · Função normativa

    3. Histórico recente da Prática Médica
    · A relação médico-paciente. Histórico recente
    · Medicina de grupo e outras
    · Especialização médica
    · Outros profissionais da saúde
    · O médico residente
    · Posição do médico na sociedade atual
    · Fatores atuais quanto às cobranças sociais referentes ao serviço médico
    · A saúde como maior bem da pessoa
    · A saúde como bem "erga omnes"
    · As organizações sociais e as formas de atendimento à saúde
    · A equipe assistencial e o atendimento multidisciplinar
    · A divisão de tarefas na equipe moderna

    4. Questões da responsabilidade funcional
    · A conduta médica: diagnóstico; escolha terapêutica e prescrição
    · Dever de vigilância, atualização profissional, sigilo
    · A prova e o prontuário médico
    · A defesa do médico: seu depoimento; análise do prontuário do paciente
    · Estudo da petição do Autor
    · Elementos da responsabilidade: o autor; o ato; a culpa; o dano e o nexo causal
    · Medicina curativa
    · Medicina diagnóstica
    · Medicina estética
    · Medicina preventiva
    · Medicinas alternativas
    · Práticas vedadas e condenadas

    5. Responsabilidades diferenciadas
    · Responsabilidade do Estado
    · Aspectos da responsabilidade do Poder Público
    · Responsabilidade do Hospital Privado
    · Responsabilidade da Operadora de Planos de Saúde
    · Responsabilidade das Empresas Prestadoras de Serviços Médicos
    · Responsabilidades compartilhadas na equipe de saúde

    6. Direitos do paciente
    · Direitos fundamentais (Disposições da CF de 1988)
    · Direito à vida e à saúde
    · Direito à prestação de saúde
    · Direito à liberdade e recusa de tratamentos
    · Direito à informação e ao consentimento informado
    · Direito à privacidade
    · Direito à identidade sexual
    · Seguro saúde

    GERENCIAMENTO DE RISCOS EM SAÚDE

     
    · Conceito e importância do gerenciamento de riscos em saúde
    · Qualidade e segurança na assistência
    · Protocolos assistenciais e terapêuticos e a Medicina Baseada em Evidências – importância, alcance e estado da arte
    · O hospital como local de risco
    · Mediação e Arbitragem: métodos alternativos de resolução de conflitos em Saúde
    · Estratégias para minimizar o erro mediante eliminação das suas causas e controles para evitar repetições
    · As Comissões de Controle como instrumentos de qualidade e segurança
    · O conceito de “full disclosure” e suas implicações

    METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA

    PALESTRANTES


    Dr. Cristiano Heineck Schmitt – Advogado, Mestre
    Dr. Fabiano Palma – Advogado, Mestre
    Dr. Felipe Leichtweis – Advogado, Mestre
    Dr. Fernando Starosta de Waldemar – Médico, Especialista
    Dr. Francisco José Moesh - Desembargador do TJ/RS
    Dr. Hugo Giudice Paz – Advogado
    Dr. Marco Antonio Oliveira de Azevedo – Médico, Doutor
    Dr. Paulo Ricardo Cardoso – Médico
    Dr. Sami El Jundi – Médico, Mestre
    Dra. Denise Severo, Pedagoga, Mestre
    Dra. Patrícia Trunfo – Advogada da União, Mestre
    Dra. Vânia Hack de Almeida – Juíza Federal, Mestre
    Entre outros convidados.

    *Corpo docente sujeito a alterações.

    INVESTIMENTO

    1X R$ 7.487,00
    2X R$ 3.761,00
    3X R$ 2.519,00
    4X R$ 1.898,00
    5X R$ 1.525,40
    6X R$ 1.277,00
    7X R$ 1.099,57
    8X R$ 966,50
    9X R$ 863,00
    10X R$ 780,20
    11X R$ 712,45
    12X R$ 656,00
    13X R$ 608,23
    14X R$ 567,29
    15X R$ 531,80
    16X R$ 500,75
    17X R$ 473,35
    18X R$ 449,00

    + Taxa de matrícula: R$ 80,00 + Monografia: R$ 500,00

Outro curso relacionado com direito (vários)

  • Especialização em Direito Civil

  • Centro: UniRitter - Centro Universitário Ritter dos Reis
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  • Especialização em Direito do Estado

  • Centro: UniRitter - Centro Universitário Ritter dos Reis
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  • Especialização em Direito Penal e Processo Penal

  • Centro: UniRitter - Centro Universitário Ritter dos Reis
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  • Pós-graduação em Direito Eleitoral

  • Centro: SOU - Serviço de Orientação aos Usuários do Educaedu
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  • Pós-Graduação em Direito Previdenciário com Ênfase em Prática Previdenciária

  • Centro: IMED|Porto Alegre
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  • Pós-graduação em Direito Notarial e Registral

  • Centro: IMED|Porto Alegre
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  • Pós-graduação em Direito Previdenciário

  • Centro: SOU - Serviço de Orientação aos Usuários do Educaedu
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