Pós-graduação em Direito Médico - Hospitalar

ESTRUTURA CURRICULAR

APRESENTAÇÃO

O crescente número de ações judiciais interpostas nos tribunais brasileiros com base em erros médicos faz despontar uma verdadeira judicialização da atividade médica, exigindo um olhar mais aguçado sobre a conduta do profissional da saúde. A relação médico-paciente, historicamente paternalista, vem se alterando diante de fatores como o acesso à informação, a conquista dos direitos humanos fundamentais e o desenvolvimento tecnológico da medicina clínica que traz inúmeros benefícios para a humanidade, mas também potencializa o risco e aumenta os danos e as seqüelas.
Sendo assim, as relações humanas intersubjetivas e a relação saúde-doença exigem um olhar multidisciplinar e sistêmico que ultrapasse a simplista visão mercadológica e possibilite a realização da dignidade da pessoa humana e da solidariedade social. O Curso de Especialização em Direito Médico-Hospitalar é uma excelente oportunidade para a busca do aprimoramento científico e profissional de todos os interessados.


PÚBLICO-ALVO

O curso destina-se a todos os profissionais graduados na área jurídica e na área médica e de saúde, além de áreas correlatas.


OBJETIVO

Focalizar os aspectos teóricos e práticos do Direito Médico, fornecendo os instrumentos necessários para o reconhecimento e análise dos dilemas da ética médica, dos efeitos jurídicos e de suas implicações na tomada de decisões, aproximando as reflexões da realidade vivenciada no cotidiano profissional, bem como para a compreensão das obrigações derivadas dos contratos do sistema de saúde como um todo, à luz dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor.

COORDENAÇÃO

Coordenador Executivo: Prof. Georgeocohama D. A. Archanjo (ocohama@uol.com.br)
Coordenadora Acadêmica: Profa. Rita Simões Bonelli (ritasimoesbonelli@uol.com.br)
Vice-Coordenadora Acadêmica: Profa. Roxana Cardoso Borges


ESTRUTURA CURRICULAR

Direitos Fundamentais e Cidadania - 30 h/a
Bioética e Biodireito I - 30 h/a
Bioética e Biodireito II - 30 h/a
Ética Médica Aplicada - 20 h/a
Medicina Legal - 20 h/a
Medicina do Trabalho - 20 h/a
Contratos e Medidas Processuais Relacionadas à Atividade Médico-Hospitalar - 30 h/a
O Código de Defesa do Consumidor e o Direito à Saúde - 20 h/a
Responsabilidade Civil dos Médicos, dos Hospitais e Clínicas - 40 h/a
Responsabilidade Penal dos Médicos - 15 h/a
Responsabilidade Ambiental dos Hospitais e Clínicas - 15 h/a
Políticas Públicas e Privadas de Saúde - 30 h/a
Direito Médico-Empresarial - 30 h/a
Metodologia da Pesquisa Científica I - 15 h/a
Metodologia da Pesquisa Científica II - 15 h/a
Trabalho de Conclusão de Curso - 45 h/a
Metodologia e Didática do Ensino Superior - 60 h/a (optativa)

**O valor desta disciplina não está incluso no investimento do curso