Pós-graduação em Direito Eletrônico

O Direito Eletrônico já é um ramo do Direito que se encontra no presente. Antes, quando os estudiosos do Direito começaram a tratar do tema, parecia algo inatingível. Nos idos dos anos 70, diversos pesquisadores europeus já se dedicavam ao estudo do impacto das tecnologias no Direito. Com o avanço da Internet, nos anos 90, o estudo entre os pesquisadores teve um considerável acréscimo, mas, ainda assim, a questão relativa à aplicação do Direito nas áreas tecnológicas encontrava grande resistência. Atualmente, todos os setores da civilização estão sendo obrigados a recepcionar o impacto da alta tecnologia em seu habitat natural. Apesar da inevitável repulsa de alguns setores a revolução cibernética não sofre nenhuma baixa seguindo seu caminho devastador. Como não poderia deixar de ser, a digitalização penetrou no campo das relações jurídicas, modificando sobremaneira o dia-a-dia de todos os profissionais da área do Direito. Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Eletrônico visa qualificar profissionais das mais diversas áreas do Direito, oportunizando a atualização e especialização da práxis profissional sob a perspectiva das relações jurídicas e tecnológicas contemporâneas.

OBJETIVO

O curso tem como objetivo a qualificação de profissionais do Direito, buscando a integração do conhecimento jurídico no contexto da utilização das novas e avançadas tecnologias.

PÚBLICO DE INTERESSE

O curso é voltado à capacitação de profissionais que atuam em temáticas relacionadas ao Direito Eletrônico e Tecnológico, como Promotores e Procuradores da República, Magistrados, Procuradores do Estado e dos Municípios, advogados de empresas e de ONGs.

DURAÇÃO

2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC.

Obs.: O prazo para conclusão do curso não se dá a contar do ato da matrícula, mas sim da turma na qual
for matriculado.

CARGA HORÁRIA

Carga horária mínima de 360h/a

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Introdução ao Direito Eletrônico
- Disposições Gerais
- Competência e Legislação Aplicável
- Internet e ilícitos eletrônicos
- Evidências Tecnológicas
- Local de Prova
- Certificação Digital
- Comércio Eletrônico
- Jurisprudência em Alta Tecnologia
Segurança da Informação I
- Internet (história)
- Protocolos Internet (Pilha TCP/IP)
- Conceitos de segurança
- Ataques e Vulnerabilidades
- Vírus, fraudes e artefatos
- Estudo de caso de um incidente interno de segurança
Segurança da Informação II
- Segurança lógica e física de sistemas
- Criptografia aplicada (como funciona?; Assinatura Digital)
- ICP Brasil
- Protocolos seguros e inseguros
- Estudo de caso de um incidente externo de segurança
- Firewalls
- Proxys
- Virtual Private Networks (VPNs)
Comércio Eletrônico
- Princípios e impactos em serviços, marketing, mercado e concorrência
- Suporte HTTP, HTML, XML, VRML e outros protocolos de suporte
- Componentes técnicos para uma solução de comércio eletrônico
- Segurança das transações, dos dados e dos sistemas
- Principais riscos em sistemas de informação e no ambiente de informática
- Planejamento e dimensionamento da aplicação
- Marketing na era digital, desenvolvimento de WEB-SITES competitivas
- Aspectos de negócios no mercado de varejo
Direitos Fundamentais e o Direito Eletrônico
- Direito à propriedade versus direito à intimidade
- Liberdade de expressão versus anonimato
- Direito à segurança versus direito à informação
- Análise de situações cotidianas - choques entre direitos fundamentais
Crimes Eletrônicos
- Infrações penais eletrônicas
- Tipificação penal das condutas
- Local e tempo do crime
- Autoria e materialidade
- Provas
- Inquérito Policial e as Delegacias Especializadas
- Projetos de lei sobre crimes eletrônicos
Responsabilidade Civil na Informática
- Responsabilidade Civil e a internet
- Teoria do Risco e provedores
- Inovações legislativas
Contratos Eletrônicos
- Definição dos contratos eletrônicos
- Modalidades de contratação eletrônica
- Formação do contrato eletrônico
- Validade e valor probatório
- Assinaturas eletrônicas
- O Código do Consumidor e os contratos eletrônicos
- Legislação aplicável
- Questões Tributárias em Direito Eletrônico
- Tributação virtual
- Competência Tributária
- Comércio eletrônico e tributação digital
- O Provedor e seu regime jurídico tributário
- Nota Fiscal Eletrônica
Propriedade no Direito Eletrônico
- Direito autoral na internet
- Direito moral e patrimonial do autor nos meios eletrônicos
- Contrafação e plágio
- Sanções pela violação de direitos autorais. Cálculo da indenização
- Excludentes de violação de direitos autorais na internet
- Propriedade industrial na internet
- Conflitos de nomes de domínio
Metodologia da Pesquisa Jurídica

PALESTRANTES

Dra. Alessandra Neusa Sanburgo de Matos O Advogada, Mestre
Dr. Cristiano Colombo O Advogado, Mestre
Dr. Emerson Wendt O Delegado de Polícia, Especialista
Dr. Guilherme Damásio Goulart - Advogado, Mestre
Dr. Guilherme Tomizawa O Advogado, Mestre
Dra. Helenara Braga Avancini O Advogada, Doutora
Dra. Lívia Haygert Pithan - Professora Universitária, Doutora
Dr. Vinícius Serafim O Analista de TI, Mestre
Entre outros convidados.

*Nominata sujeita a alterações.

INVESTIMENTO

1 x R$ 10.187,00
2 x R$ 5.111,00
3 x R$ 3.419,00
4 x R$ 2.573,00
5 x R$ 2.065,40
6 x R$ 1.727,00
7 x R$ 1.485,29
8 x R$ 1.304,00
9 x R$ 1.163,00
10x R$ 1.050,20
11 x R$ 957,91
12 x R$ 881,00
13 x R$ 815,92
14 x R$ 760,14
15 x R$ 711,80
16 x R$ 669,50
17 x R$ 632,18
18 x R$ 599,00

Taxa de matrícula: R$ 250,00