O Direito Eletrônico já é um ramo do Direito que se encontra no presente. Antes, quando os estudiosos do Direito começaram a tratar do tema, parecia algo inatingível. Nos idos dos anos 70, diversos pesquisadores europeus já se dedicavam ao estudo do impacto das tecnologias no Direito. Com o avanço da Internet, nos anos 90, o estudo entre os pesquisadores teve um considerável acréscimo, mas, ainda assim, a questão relativa à aplicação do Direito nas áreas tecnológicas encontrava grande resistência.
Atualmente, todos os setores da civilização estão sendo obrigados a recepcionar o impacto da alta tecnologia em seu habitat natural. Apesar da inevitável repulsa de alguns setores a revolução cibernética não sofre nenhuma baixa seguindo seu caminho
devastador. Como não poderia deixar de ser, a digitalização penetrou no campo das relações jurídicas, modificando sobremaneira o dia-a-dia de todos os profissionais da área do Direito. Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Eletrônico visa qualificar profissionais das mais diversas áreas do Direito, oportunizando a atualização e especialização da práxis profissional sob a perspectiva das relações jurídicas e tecnológicas contemporâneas.
OBJETIVO
O curso tem como objetivo a qualificação de profissionais do Direito, buscando a integração do conhecimento jurídico
no contexto da utilização das novas e avançadas tecnologias.
PÚBLICO DE INTERESSE
O curso é voltado à capacitação de profissionais que atuam em temáticas relacionadas ao Direito Eletrônico e Tecnológico, como Promotores e Procuradores da República, Magistrados, Procuradores do Estado e dos Municípios,
advogados de empresas e de ONGs.
INÍCIO
Março de 2013
DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC
CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a
PROGRAMA
Introdução ao Direito Eletrônico
Disposições Gerais;
Competência e Legislação Aplicável;
Internet e ilícitos eletrônicos;
Evidências Tecnológicas;
Local de Prova;
Certificação Digital;
Comércio Eletrônico;
Jurisprudência em Alta Tecnologia.
· Segurança da Informação I
Proteção empresarial e os meios eletrônicos;
Termos de uso e Regulamentos de Segurança;
Privacidade em ambiente empresarial;
Monitoramento de e-mails pelo empregador;
A informática e o Direito do Trabalho.
· Comércio Eletrônico
Princípios e impactos em serviços, marketing, mercado e concorrência;
Suporte HTTP, HTML, XML, VRML e outros protocolos de suporte;
Componentes técnicos para uma solução de comércio eletrônico;
Segurança das transações, dos dados e dos sistemas;
Principais riscos em sistemas de informação e no ambiente de informática;
Planejamento e dimensionamento da aplicação;
Marketing na era digital, desenvolvimento de WEB-SITES competitivas.
Aspectos de negócios no mercado de varejo.
· Segurança da Informação II
Segurança em sistemas, física e lógica;
Controles de acesso físico e lógico;
Crimes por computador;
Ferramentas de ataque;
Mecanismos de segurança: Proxy, Firewall, VPN, IDS etc. Como lidar com um ataque;
Protocolos de segurança;
Criptografia;
Plano de continuidade de negócios;
Aspectos especiais: vírus, fraudes, criptografia, controle de acesso;
Política de segurança da informação;
Forense computacional.
· Direitos Fundamentais e o Direito Eletrônico
Direito à propriedade versus direito à intimidade;
Liberdade de expressão versus anonimato;
Direito à segurança versus direito à informação;
Análise de situações cotidianas - choques entre direitos fundamentais.
· Crimes Eletrônicos
Infrações penais eletrônicas
Tipificação penal das condutas;
Local e tempo do crime;
Autoria e materialidade;
Provas
Inquérito Policial e as Delegacias Especializadas;
Projetos de lei sobre crimes eletrônicos.
· Responsabilidade Civil na Informática
Responsabilidade Civil e a internet;
Teoria do Risco e provedores;
Inovações legislativas.
· Contratos Eletrônicos
Definição dos contratos eletrônicos;
Modalidades de contratação eletrônica;
Formação do contrato eletrônico;
Validade e valor probatório;
Assinaturas eletrônicas;
O Código do Consumidor e os contratos eletrônicos;
Legislação aplicável
Questões Tributárias em Direito Eletrônico
Tributação virtual
Competência Tributária
Comércio eletrônico e tributação digital;
O Provedor e seu regime jurídico tributário;
Nota Fiscal Eletrônica.
· Propriedade no Direito Eletrônico
Direito autoral na internet;
Direito moral e patrimonial do autor nos meios eletrônicos;
Contrafação e plágio;
Sanções pela violação de direitos autorais. Cálculo da indenização;
Excludentes de violação de direitos autorais na internet;
Propriedade industrial na internet;
Conflitos de nomes de domínio.
· Metodologia da Pesquisa Jurídica.
PALESTRANTES
Dr. Cristiano Heineck Schmitt – Advogado, Mestre
Dr. Guilherme Damásio Goulart - Advogado, Mestre
Dr. Guilherme Tomizawa – Advogado, Mestre
Dr. Vinícius Serafim – Analista de TI, Mestre
Dra. Alessandra Neusa Sanburgo de Matos – Advogada, Mestre