Pós-Graduação em Direito Educacional

O Curso Especialização em Direito Educacional foi concebido com o objetivo de aperfeiçoar advogados e demais profissionais que se dedicam à área jurídica de estabelecimentos de ensino e organizações sociais, transmitindo os mais modernos conceitos, fundamentos e práticas que se verificam nas relações juspedagógicas. Destina-se também aos que atuam ou pretendem trabalhar nesse campo jurídico vasto e altamente promissor, pois existem no Brasil mais de 220 mil escolas freqüentadas por cerca de 50 milhões de estudantes. Este curso, fundado na necessária interdisciplinariedade (intertextualidade), dota os profissionais da Educação e os operadores do Direito de uma visão global do Direito Educacional, oferecendo conhecimento da legislação e das doutrinas educacionais e do Direito, bem como das medidas judiciais e administrativas aplicáveis à área do Ensino. A atual complexidade das relações educacionais demanda, por parte daqueles que exercem cargos administrativos em instituições de ensino, um conhecimento aprofundado do sistema jurídico e da legislação pertinente à área da Educação. É um mercado que se especializa e, a cada dia, o estudo da Educação ultrapassa a Pedagogia e alcança a órbita do Direito, onde vários diplomas legais tratam da questão educacional. O curso se insere na preocupação que tem a Faculdade 2 de Julho em unir excelência acadêmica com políticas modernas do mercado de trabalho.

Carga horária
360 h/a, com aulas quinzenais aos sábados, das 8h às 12h30min e das 13h30min às 18h.

Duração
18 meses (correspondentes às aulas).

Disciplinas

Módulo I – O Direito Educacional e seu Contexto Pedagógico-Jurídico

    * A Pedagogia e o Direito Educacional: Pontos de Contato
    * Direito Constitucional Educacional
    * A Lei de Diretrizes e Bases e os parâmetros jurídicos atuais da Educação
    * Aspectos Administrativos da relação jurídico-educacional
    * Metodologia da Pesquisa Científica

Módulo II – Os Diversos Ramos do Direito e a Educação

    * Aspectos contratuais na área educacional
    * Aspectos societários, associativos e tributários na área educacional
    * Direito concorrencial aplicado à educação
    * Direito do consumidor aplicado às relações de ensino

Módulo III – Eixos específicos do Direito Educacional e sua Regulamentação

    * Normas do Direito Educacional aplicáveis ao ensino básico e médio.
    * Normas do Direito Educacional aplicáveis ao ensino superior
    * Normas do Direito Educacional aplicáveis ao ensino de pós-graduação
    * Novos paradigmas da educação e o EaD

Módulo IV – A Administração Educacional

    * Avaliação da Qualidade da Educação
    * Gestão Educacional
    * Rotinas Institucionais
    * Atividades Administrativo-Pedagógico das IES
    * Questões Avançadas na relação jurídico-educacional

Atividades de Pesquisa

    * Trabalho Orientado
    * Seminários de Pesquisa I e II

Atividades de Extensão

    * Observatório do Direito Educacional