Pós-graduação em Direito Educacional - Especialização Lato Sensu
ConteúdoPós-graduação em Direito Educacional - especialização lato sensu.
Fornecer aos profissionais da educação uma instrumentação jurídica para resolução dos conflitos de interesses nas relações de direito entre alunos, professores e escola. Desenvolver competências na interpretação e compreensão da legislação educacional para uma gestão de resultados.
Carga horária: 420 horas
O que vou aprender:
Conhecimentos e Evolução Profissional - Reflexões e Práticas - 40h
Ementa: Reflete sobre os desafios profissionais a partir de atitudes e comportamentos de autonomia e colaboração, bem como informação e conectividade. Apresenta conceitos que embasam o autoconhecimento e a proatividade.
Estratégias de Planejamento e Avaliação Educacional - 40h
Ementa: Conceituar o que é planejamento. Abordar a sua importância como uma forma de prever e organizar antecipadamente diversas ações e para a concretização das mesmas. Tratar do planejamento no contexto escolar. Estudar a evolução do conceito de avaliação, as diferentes concepções da avaliação e suas manifestações na prática. Refletir sobre a avaliação como instrumento indispensável para o planejamento/replanejamento e acompanhamento das ações educativas.
Legislação e Políticas Públicas na Educação Básica e Superior - 40h
Ementa: A configuração da educação básica em perspectiva histórica. Educação básica na CF/88, LDB e PNE. Educação, direitos sociais e cidadania. Financiamento educacional (FUNDEF/FUNDEB). Qualidade da educação e avaliações da educação básica. Configuração da educação superior no Brasil. Sistema de avaliação da educação superior. Política de C &T e desenvolvimento de pesquisa científica. Políticas Públicas e educação na contemporaneidade. Mais Educação, educação profissional, UAB, Prouni, FIES, REUNI, PNAES e Ações Afirmativas.
Metodologia da Pesquisa Científica - 40h
Ementa: A importância da Metodologia Científica na vida acadêmica e passos da construção do conhecimento científico. Como evitar um plágio, utilizando os diferentes tipos de citações bibliográficas e noções básicas de referências bibliográficas, segundo a ABNT. Partes constituintes do Projeto de Pesquisa, enfatizando as suas estruturas, conforme normas da ABNT. Principais tipos de pesquisa trabalhados na pós-graduação.
Metodologia do Ensino - Espaços Acadêmicos e Corporativos - 40h
Ementa: Esta disciplina considera a necessidade do conhecimento de todos os contextos onde possa existir o processo ensino-aprendizagem, privilegiando aqueles referentes à educação de adultos, podendo ser acadêmicos ou corporativos. Os conceitos, abordagens e elementos relacionados a esse processo. Também o planejamento e a organização do ensino, bem como o conhecimento de novas concepções metodológicas e o uso da tecnologia no contexto de aprendizagem. E ainda, a indicação das possibilidades de maior capacitação.
O Direito Aplicado na Gestão Educacional - 40h
Ementa: Introdução ao Direito Educacional. Direito Constitucional Educacional Brasileiro. Políticas Públicas de Inclusão. Questão de gênero. Os conflitos educacionais na Jurisprudência dos Tribunais.
O Direito Educacional na Prestação dos Serviços Educacionais - 40h
Ementa: Constituição Federal e defesa do consumidor. Os serviços educacionais no Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade da Instituição de Ensino. Gestão da inadimplência na Instituição de Ensino; Contrato de Adesão na prestação de serviços educacionais. Conflitos educacionais na prestação dos serviços educacionais na Jurisprudência dos Tribunais.
O Trabalho Docente nas Relações de Ensino - 40h
Ementa: Aspectos trabalhistas e previdenciários relativos à atividade do professor. Regimes de contratação no setor público e privado. Regras Gerais dos Regimes de Previdência Social: geral e próprio. Previdência complementar. FUNPRESP. Regimes jurídicos funcionais. A Constituição Federal de 1988 e o Marco Civil da Internet. Formação do professor no séc. XXI. A inserção do ambiente digital na educação. EAD.
Políticas Públicas e Legislação no Brasil - 40h
Ementa: Conceituar Política e Política Pública. Política Pública de Estado e de Governo. Legislação educacional brasileira. Financiamento de educação. Plano Nacional da Educação 2014/2024: objetivo, diretrizes, metas.
Trabalho de Conclusão de Curso - 60h
Ementa: Elaboração, orientação e entrega do Trabalho de Conclusão do Curso.
Avaliação e Certificado:
O sistema avaliativo é composto por:
Atividades: tarefas avaliativas realizadas individualmente em cada disciplina.
Prova Online*: o aluno fará duas provas on-line.
Prova Final: prova presencial individual, que abordará sobre todo o conteúdo do curso.
Trabalho de Conclusão de Curso: produção e apresentação de um trabalho científico, conforme normas específicas do curso.
* As questões da prova online são aleatórias.
* Será considerado aprovado, tanto nos módulos como no curso de pós-graduação lato sensu, o pós-graduando que obtiver nota mínima de 7,0.
* O aluno aprovado receberá em sua casa o certificado impresso
Metodologia:
Percebendo um ambiente organizacional em constante transformação e um mercado cada vez mais competitivo o curso foi concebido visando a preparação de profissionais especialistas, com conscientização do papel do cidadão no seio da sociedade contemporânea. Na UNAERP, o aluno está em sintonia com uma educação contemporânea, cujos pilares estão baseados em aprender a conhecer, a fazer, a ser e a viver junto.
Por esse viés, entende-se como fundamentos metodológicos do curso:
- Concepção do Aprendizado - caracterizado pela mudança de foco do ensino para a aprendizagem, em que o professor assume o papel de mediador do processo, enquanto o aluno assume um papel ativo, sendo capaz de assumir uma postura reflexiva, repensando a própria prática.
- Integração entre disciplinas - busca-se no curso a integração entre os conceitos e disciplinas, visando uma aproximação teórica entre os diversos conteúdos abordados.
- Aprendizagem significativa - por meio das dinâmicas trabalhadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, será buscado que o discente seja capaz de relacionar o conhecimento teórico com a prática, fazendo com que os mesmos tenham condições de assumir uma postura reflexiva frente os desafios oriundos do dia a dia.
- Desenvolvimento de Atitude Científica - a articulação entre os diversos conteúdos do curso, com a metodologia de orientação para elaboração do Trabalho de Conclusão de Cursos - TCC, o aluno será capaz de desenvolver uma postura científica, tendo interesse na descoberta e resolução de problemas.
- Interdisciplinaridade - será buscado por meio das atividades desenvolvidas uma postura interdisciplinar em que o aluno seja capaz de aprender a fazer, aprender a conviver, aprender a ser e aprender a conhecer. Nesse sentido, os conteúdos, serão trabalhados de forma interdisciplinar, como capazes de promover a relação da vivência do sujeito com os conteúdos abordados em sala de aula.
- Fundamentos Didático-Pedagógicos - para alcançar todos os requisitos explicitados acima e em vista de garantir uma aprendizagem significativa, capaz de associar teoria e prática, serão considerados os seguintes fundamentos: abordagem pedagógica centrada no aluno; flexibilidade de opções de área de conhecimento e atuação; valorização do ser humano; ênfase na síntese e na multidisciplinaridade; base filosófica com enfoque na competência; vinculação entre teoria e prática; conteúdos trabalhados com dinamismo; avaliação coerente com as habilidades a serem desenvolvidas; abrangência na metodologia de ensino.
Corpo Docente:
O corpo docente é composto por:
Coordenador: É o responsável pela estruturação do curso, observando as tendências de mercado, para que o corpo docente e o conteúdo das disciplinas estejam interligadas e coerentes com o aprendizado necessário do pós-graduando.
Professor: É o responsével pela elaboração da disciplina. Trabalha na estruturação do conteúdo, construção de atividades, objetos de aprendizagem, fóruns e avaliações. Também participa na disciplina em momentos síncronos com os alunos.
Tutor: É o auxiliar do professor, que atua diretamente na dinâmica da disciplina, atendendo os alunos na plataforma on-line, propondo as atividades, fóruns e estimulando a participação dos alunos no curso.
Atendimento 1o nível: São profissionais de nível técnico que dão o suporte de informações sobre o curso, acesso e demais dúvidas técnicas sobre as disciplinas. O atendimento é feito por e-mail, chat e telefone.
Designer Instrucional: Profissionais formados em diversas áreas do conhecimento, que atuam na construção os objetos de aprendizagem, desenho instrucional e formatação dos cursos, de forma que promova a interatividade e facilite a aprendizagem do pós-graduando.
Instituição/MEC:
A Universidade de Ribeirão Preto está credenciada, pela Portaria nº 1210, de 12 de dezembro de 2007, para oferecer cursos de graduação e pós-graduação na modalidade a distância, em total atendimento à Resolução CES/CNE nº 1, de 8 de junho de 2007.
Os cursos de especialização oferecidos por Universidades não constam de "reconhecimento" junto ao MEC, porque não existe reconhecimento para curso de especialização.
O Conselho Universitário de cada instituição, por meio de Portaria Interna é quem autoriza a oferta de cursos, e neste caso em parceria com o Portal Educação.
Documentação:
1. Realize seu cadastro.
2. Efetive o pagamento da taxa de inscrição;
3. Envie os seguintes documentos:
- Requerimento de Matrícula/Termo Adesão com firma reconhecida .
- Cópia autenticada frente e verso do diploma de Graduação .
- Declaração de Conclusão de Curso .
- Cópia autenticada do Histórico Escolar da Graduação .
- Cópia autenticada de RG .
- Cópia autenticada de CPF .
- Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento .
- Cópia simples de comprovante de residência .
- Cópia autenticada de passaporte (quando estrangeiro) .
Observações:
- Os documentos citados devem ser enviados via correio ou entregues diretamente na sede do Portal Educação;
- A confirmação de matrícula depende do pagamento da 1ª mensalidade;
- O deferimento da matrícula está condicionado ao envio da documentação por parte do aluno e que, se não for recebida, o aluno não receberá a certificação.
- Para ter a matrícula deferida, o aluno deve atender aos requisitos de ser graduado e ter colado grau antes do início da turma.
Restrições:
Advogados, Gestores de Instituições de Ensino Superior e da Educação Básica, Diretores de escola, Supervisores de Ensino, Coordenadores Pedagógicos, Orientadores Educacionais e Professores da Educação Básica e Superior da área pública ou privada.
Encontro Presencial:
Durante a realização do curso de Pós-Graduação, os estudantes devem participar de um encontro presencial obrigatório, sendo esse ao final do curso, no momento da avaliação final e apresentação do TCC.
A UNAERP em parceria com o Portal Educação disponibiliza aos alunos locais para o encontro presencial obrigatório nas principais capitais brasileiras.