Pós-graduação em Direito do Consumidor

Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, novos direitos e deveres são imputados a consumidores (pessoas físicas ou jurídicas) e empresários. O desenvolvimento e a complexidade dos hábitos e consumos na atualidade, em contraponto às novas práticas comerciais e publicitárias, necessitam de uma análise contemporânea sobre as temáticas concernentes à regulação das relações de consumo. Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito do Consumidor da Escola Verbo Jurídico foi idealizado visando compreender o Direito do Consumidor sob uma perspectiva moderna e interdisciplinar.

OBJETIVO

O curso tem como objetivo ampliar e desenvolver os conhecimentos obtidos na graduação, focando a área de relações de consumo em seus aspectos interdisciplinares, analisando os interesses contrapostos de consumidores e fornecedores com vistas a viabilizar formas de harmonização desses interesses, dentro das perspectivas da política nacional de relações de consumo adotada pelo Código de Defesa do Consumidor.

PÚBLICO DE INTERESSE

O curso visa qualificar bacharéis em Direito, advogados de empresas e ONGs, promotores, procuradores, magistrados e demais profissionais interessados em atuar nas temáticas relacionadas ao Direito do Consumidor.

DURAÇÃO

2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC.

Obs.: O prazo para conclusão do curso não se dá a contar do ato da matrícula, mas sim da turma na qual for matriculado.

CARGA HORÁRIA

Carga horária mínima de 360h/a

ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

NÍVEL I
Direito Civil
- Espécies de Fatos Jurídicos
- Teoria das Nulidades (Plano da Validade)
- Eficácia Jurídica
- Obrigações
- Responsabilidade Civil
- Direitos Reais
- Direitos Reais de Garantia
- Teoria Geral dos Contratos
- Contratos em Espécie
- Família
- Sucessões
- Consumidor
Direito Processual Civil
- Princípios do Processo Civil
- Ação e Jurisdição
- Competência
- Atos Processuais, Nulidades e prazos
- Partes e Intervenção de Terceiros
- Procedimento Ordinário Fase Postulatória; (Pedido e Resposta)
- ADI e Provas
- Sentença e Coisa Julgada
- Recursos (Parte Geral)
- Recursos em Espécie
- Ação Cautelar e Antecipação de Tutela
- Execução
- Ações Constitucionais
- Juizados Especiais
NÍVEL II
Direito do Consumidor
- Teoria Geral da Relação de Consumo
-Princípios e Direitos Básicos do Consumidor
- Responsabilidade por riscos e vícios de bens e serviços
- Responsabilidade do Produtor e do Intermediário
- Responsabilidade Civil, Penal e Administrativa
- Publicidade Enganosa e Abusiva
- Práticas Comerciais Abusivas
- Cláusulas Contratuais Abusivas
- Constrangimento na cobrança de dívidas
- Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Defesa do Consumidor em Juízo
Metodologia da Pesquisa Jurídica

PALESTRANTES

Dr. Alexandre Lipp João - Procurador de Justiça, Especialista
Dr. Christiano Cassettari D Advogado, Doutor
Dr. Cristiano Colombo D Advogado, Mestre
Dr. Guilherme Damásio Goulart - Advogado, Mestre
Dra. Jaqueline Mielke Silva D Advogada, Doutora
Dr. Juliano Colombo D Advogado, Especialista
Dra. Lívia Haygert Pithan - Professora Universitária, Doutora
Dr. Rafael de Freitas Valle Dresch - Advogado, Doutor
Dra. Teresa Cristina Moesch - Advogada, Especialista
Entre outros convidados.

*Nominata sujeita a alterações.

INVESTIMENTO

1x R$ 8.045,00
2 x R$ 4.040,00
3 x R$ 2.705,00
4 x R$ 2.037,50
5 x R$ 1.637,00
6 x R$ 1.370,00
7 x R$ 1.179,29
8 x R$ 1.036,25
9 x R$ 925,00
10x R$ 836,00
11 x R$ 763,18
12 x R$ 702,50
13 x R$ 651,15
14 x R$ 607,14
15 x R$ 569,00
16 x R$ 535,63
17 x R$ 506,18
18 x R$ 480,00

Taxa de matrícula: R$ 250,00