Pós-Graduação em Direito Comercial.
Carga Horária:
420
Público Alvo:
Servidores Públicos de nível superior das áreas fins das carreiras do Poder Judiciário e Ministério Público. Servidores de nível médio ou superior das áreas meio, com formação superior em ciências correlatas ao Direito.
Bacharéis em Direito, Acadêmicos, Advogados, Procuradores, Defensores e Magistrados, demais profissionais aspirantes à carreira pública que exercem ou pretendem exercer atividades ligadas ao Direito, ou que almejam uma especialização na área de concentração do Direito Comercial.
Objetivo:
Promover estudos sobre os institutos da falência e da concordata, natureza jurídica, caracterização e legislação específica, evidenciando sua aplicação aos empresários mercantis, individuais e coletivos, sua decretação, arrecadação de bens e liquidação do ativo e passivo. Abordando a nova sistemática das sociedades por ações. Dissolução das companhias. Falência e recuperação de empresas no direito brasileiro: aspectos legais e processuais. E também estabelecer ao Aluno um exame das relações Jurídicas de Consumo e do sistema criado pelo Código de Defesa do Consumidor /CDC partindo enfoque das transformações ocorridas no Direito das Obrigações, inclusive no que tange aos negócios Jurídicos e das mudanças da Tutela Jurisdicional dos direitos difusos.
Duração:
O Curso de Direito Comercial tem duração aproximada de 12 meses.
Área:
Direito