DuraçãoA Pós-graduação em Direito Coletivo do Trabalho possui carga horária mínima de 360 hs.
Certificado oficialA Escola Superior Verbo Jurídico concede diploma aos alunos após a finalização do curso.
ConsideraçõesO programa da Pós-Graduação em Direito Coletivo do Trabalho foi elaborado para qualificar profissionais para a atuação na área de Direito do Trabalho com ênfase no trabalho coletivo e seus respectivos agentes, conflitos e dinâmicas.
Os alunos terão ainda a oprtunidade de se aprofundar na composição e organização das entidades sindicais brasileiras.
Dirigido aO curso está destinado aos advogados, assessores jurídicos e demais profissionais ligados às entidades sindicais.
Área de atuaçãoOs profissionais capacitados pela Pós-Graduação em Direito Coletivo do Trabalho poderão oferecer serviços de assitência jurídica aos organismos sindicais, ou poderão atuar junto às empresas.
Pós-graduação em Direito Coletivo do Trabalho
Conteúdo
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
As relações coletivas de trabalho surgiram com a Revolução Industrial. Surgiu uma nova classe de trabalhadores, o proletariado, que individualmente não podia enfrentar os graves problemas sociais conseqüentes desta nova situação. A aglutinação em torno dos pólos industriais permitiu a comunicação entre os trabalhadores e facilitou a formação de uma consciência coletiva, ficando visível para eles que a situação de penúria, miséria e exploração era comum a todos, exigindo uma solução coletiva. Os trabalhadores se organizaram coletivamente para reivindicação de direitos e defesa de seus interesses. O resultado desse enfrentamento foi o surgimento das primeiras normas coletivas criando direitos e regulando as condições de trabalho.
Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Coletivo do Trabalho da Escola Superior Verbo Jurídico foi idealizado visando propiciar aos participantes a criação de um espaço acadêmico que estimula o estudo e discussão do fenômeno das relações coletivas de trabalho, os conflitos coletivos de trabalho, os agentes envolvidos e suas formas de composição, de acordo com a importância, abrangência e dinâmica desta área específica do direito.
OBJETIVO
O curso tem como objetivo examinar as novas questões que se colocam nas relações coletivas de trabalho em face da dinâmica interna das empresas e o estudo de disciplinas correlatadas, do ponto de vista do Direito Coletivo do Trabalho.
PÚBLICO DE INTERESSE
O curso é voltado a Advogados, Assessores Jurídicos de empresas, Professores e demais profissionais que têm como objetivo trabalhar acerca de questões de organização sindical e normas que a regem.
REQUISITO
Superior completo em qualquer área
INÍCIO
Março de 2013
DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC
CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a
PROGRAMA
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO
Histórico do Direito do Trabalho. História do Direito do Trabalho em âmbito mundial. História do Direito do Trabalho no Brasil. Novos paradigmas: flexibilização, acumulação flexível, para-subordinação, trabalho decente e outras categorias operacionais. + O direito do trabalho e as constituições brasileiras. O constitucionalismo social. A Constituição de 1988 e os direitos sociais. A verticalização dos direitos trabalhistas.
Princípios do Direito do Trabalho. Princípios gerais e princípios específicos do Direito do Trabalho.
Fontes do Direito do Trabalho. Função das fontes. Classificação. As fontes internacionais do trabalho. Hierarquia.
Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho. Distinções e semelhanças entre os institutos. Prazos prescricionais e decadenciais e no direito do trabalho. Situações especiais. A prescrição e a decadência da jurisprudência sumulada dos tribunais.
TEORIA GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO
Relação de trabalho. Relações de trabalho lato sensu. Relação de emprego. Natureza jurídica da relação de emprego.
Elementos caracterizadores da relação de emprego
A figura do empregado. Empregado rural e empregado doméstico. A figura do empregador. Grupo econômico. Sucessão de empregadores.
Contrato de trabalho. Caracterização, morfologia e nulidades do contrato de trabalho. Obrigações das partes no contrato de trabalho. Contratos a prazo indeterminado.
Contratos a prazo determinado. Terceirização trabalhista. Responsabilidade por verbas trabalhistas.
Alteração do contrato de trabalho. Jus variandi. Direito de resistência.
Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho. Características dos institutos. Hipóteses de suspensão e interrupção docontrato de trabalho.
DINÂMICA DO CONTRATO DE TRABALHO
Duração do trabalho. Conceitos. Fundamento das regras de proteção a duração do trabalho. Espécies de jornadas de trabalho: normal, compensatória, sobreaviso, turnos ininterruptos de revezamento, noturna, extraordinária, trabalho em tempo parcial, horas in itinere.Duração do trabalho. Períodos de descanso: intervalos, repousos. Repouso semanal remunerado e feriados. Férias anuais remuneradas. A convenção 132 da OIT (aula 1)
Duração do trabalho. Conceitos. Fundamento das regras de proteção a duração do trabalho. Espécies de jornadas de trabalho: normal, compensatória, sobreaviso, turnos ininterruptos de revezamento, noturna, extraordinária, trabalho em tempo parcial, horas in itinere.Duração do trabalho. Períodos de descanso: intervalos, repousos. Repouso semanal remunerado e feriados. Férias anuais remuneradas. A convenção 132 da OIT (aula 1)
Duração do trabalho. Conceitos. Fundamento das regras de proteção a duração do trabalho. Espécies de jornadas de trabalho: normal, compensatória, sobreaviso, turnos ininterruptos de revezamento, noturna, extraordinária, trabalho em tempo parcial, horas in itinere.Duração do trabalho. Períodos de descanso: intervalos, repousos. Repouso semanal remunerado e feriados. Férias anuais remuneradas. A convenção 132 da OIT (aula 1)
Retribuição pelo trabalho. Conceitos. Noções gerais. Classificação do salário. Modos de aferição do salário. Meios de pagamento do salário.
Retribuição pelo trabalho. Formas especiais de salário. Parcelas indenizatórias e parcelas neutras. O 13º salário. Participação nos lucros e resultados
Retribuição pelo trabalho. Proteção ao salário. Equiparação salarial
O trabalho do menor. O trabalho da mulher.
O trabalho doméstico. Trabalho rural.
Princípios laborais e ambientais e o meio ambiente do trabalho. O meio ambiente como direito fundamental. Principais normas protetivas do meio ambiente do trabalho.
Proteção a manutenção do emprego. Garantias e estabilidades.
Sistema do FGTS
Dissolução do contrato de trabalho a prazo indeterminado: tipologias, características, direitos pertinentes. Despedida sem justa causa. Pedido de demissão. Despedida por justa causa. Culpa recíproca. Morte do empregado. Extinção da atividade empresarial. Morte do empregador empresa individual. Força maior. Factum principis.
Término dos contratos a prazo determinado.
DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
1. Direito Coletivo do Trabalho: definição, denominação, conteúdo, função. Os conflitos coletivos de trabalho e mecanismos para sua solução. Direito Coletivo: o problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos.
2. Liberdade sindical. Convenção nº 87 da OIT. Organização sindical. Modelo sindical brasileiro. Conceito de categoria. Categoria profissional diferenciada. Dissociação de categorias. Membros da categoria e sócios do sindicato.
3. Entidades sindicais: conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil.
4. Negociação coletiva. Função. Níveis de negociação. Instrumentos normativos negociados: acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho. Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.
5. Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho. Poder normativo da Justiça do Trabalho.
6. Atividades do Sindicato. Condutas anti-sindicais: espécies e conseqüências.
7. A greve no direito brasileiro.
8. Direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Visão histórica. Categoria, entidades sindicais e estrutura confederativa, funções das entidades sindicais, fontes de custeio, administração e garantias sindicais (proteção contra práticas anti-sindicais).
Liberdade Sindical e Autonomia Sindical. Unicidade Sindical e Pluralidade Sindical.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL BRASILEIRA
Visão histórica.
Formação do Sindicato antes da Constituição Federal de 1988.
O Sindicato nas Constituições do Brasil.
Natureza Jurídica.
Prerrogativas e Deveres.
Associação Profissional. Condição para funcionamento.
O Sindicato, a Legislação e a Constituição de 1988.
A Estrutura Sindical Brasileira atual: Sindicato, Federação e Confederação
Centrais Sindicais.
Administração. Eleição. Órgãos:
Assembléia Geral, Diretoria, Conselho Fiscal.
Delegados representantes.
Custeio do Sistema Sindical: Contribuições, Mensalidades e Outros.
ENTIDADES SINDICAIS
Conceito, natureza jurídica, estrutura, funções, requisitos de existência e atuação, prerrogativas e limitações. Garantias sindicais. Sistemas sindicais: modalidades e critérios de estruturação sindical; o problema no Brasil. Atividades do Sindicato.
Condutas anti-sindicais: espécies e conseqüências.
CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO
Princípios.
Natureza. Conceito. Classificação.
Mecanismo de composição:
Auto-composição: Negociação Direta. Conciliação e mediação.
Heterocomposição: Mediação, Arbitragem e Jurisdição.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Definição. Sujeitos.
Natureza Jurídica
Conteúdo. Publicidade e Eficácia.
Formação e Vigência.
Efeitos das cláusulas. Cláusulas obrigacionais e cláusulas normativas. Incorporação das cláusulas nos contratos de emprego.
GREVE
Visão histórica.
Conceituação. Natureza Jurídica.
A greve como instituição jurídica.
Aspectos Sociológicos e Jurídicos da Greve.
Tipos de Greve.
Formas irregulares de greve e outras figuras.
A Greve no Direito Positivo Brasileiro.
Greve Ilegal ou Abusiva.
LOCK OUT: A greve patronal.
Conceito.
Noções gerais e aspectos legais.
TENDÊNCIA DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Novos rumos das relações coletivas: normatização da OIT e Anteprojeto de Reforma Sindical (FNT)
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA
PALESTRANTES
Dr. Alexandre Correa da Cruz - Procurador do Trabalho, Doutor
Dr. Arlindo Pedro Haas - Juiz do Trabalho
Dr. Emerson Tyrone Mattje - Auditor Fiscal do Trabalho, Mestre
Dr. Fabricio Aita Ivo – Advogado
Dr. José Tadeu Neves Xavier - Advogado da União, Doutor
Dr. Leandro Amaral Dorneles de Dorneles – Advogado, Doutor
Dr. Paulo Orval Rodrigues – Desembargador, Especialista
Dr. Roberto Silva da Rocha - Procurador do Município, Mestre
Dr. Sérgio Pinto Martins - Desembargador (TRT/SP), Doutor
Dr. Thiago Guedes – Advogado, Mestre
Dra. Cinthia Machado de Oliveira - Advogada, Mestre
Dra. Denise Pires Fincato – Advogada, Doutora
Dra. Denise Severo – Pedagoga, Mestre
Dra. Maria Cláudia Felten - Advogada, Mestre
Dra. Mariangela Guaspari – Advogada, Mestre
Dra. Valdete Souto Severo – Juíza do Trabalho, Mestre
Dra. Vera Winter - Procuradora do Trabalho, Mestre