Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil
Desconto especial:
- Parceiros EPD
- Ex-alunos de Pós-Graduação EPD (concluintes): 30% (não cumulativo com qualquer ação promocional).
Carga-horária: 360 horas
(3 módulos)
Formas de pagamento: Cartão de crédito, de débito, cheque, à vista, boleto (para pessoa jurídica). Para mais informações, consulte a Central de Relacionamento.
Processo seletivo: Análise curricular
Apresentação:
O Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil, da Escola Paulista de Direito – EPD tem formato híbrido, unindo de modo conveniente e necessário à visão do direito material e à visão do direito processual, numa simbiose muito adequada à finalidade precípua de sua proposta pedagógica, que visa a formação continuada e a atualização do conhecimento para profissionais de área jurídica, bem como visa o desenvolvimento da capacidade de pesquisa e a ampliação do raciocínio crítico.
Dividido em três Módulos, o Curso passa, no Módulo I, por uma leitura generalizada do Direito Civil, sob um viés preferentemente dogmático, mas sem perder o matiz crítico que caracteriza tão apropriadamente à contemporaneidade. Nesta revisão, a programação do Curso distribui o conteúdo em sete sessões que acompanham a ordem legislada no Código Civil, a partir da Parte Geral e encaminhando-se pelo Direito das Obrigações, pelo Direito dos Contratos, pela Responsabilidade Civil, pelos Direitos Reais, pelo Direito de Família e pelo Direito das Sucessões. Este Módulo I – Direito Civil propriamente dito – então, projeta a estrutura material do programa, desenhando com excelência o plano de fundo do Curso, aprontando-o para a seqüência processual que se desenvolverá nos subseqüentes Módulos.
O corpo docente selecionado é altamente especializado e todos os professores são pós-graduados em Direito Civil, mestres e doutores. A tendência metodológica é a que prefere a diversidade de professores, de modo a que, aos alunos, possam ser repassadas e discutidas visões variadas do fenômeno e da experiência jurídicos.
Direito Processual Civil
A Escola Paulista de Direito - EPD apresenta seu curso de Pós-Graduação “Lato sensu” em Direito Processual Civil, com o que oferece à comunidade jurídica brasileira mais um caminho para o alcance do conhecimento da ciência do processo. O curso é composto de dois módulos semestrais dedicados, respectivamente, à “Teoria Geral do Processo Civil e Processo de Conhecimento” (módulo II) e “Execução, Processo Cautelar e Procedimentos Especiais” (módulo III).
Como se pode facilmente perceber, nosso curso abrange todos os quadrantes do processo civil, partindo da Teoria Geral para percorrer com extensão e profundidade o exame dos três primeiros livros do CPC (Processos de Conhecimento, Execução e Cautelar) e chegar ao exame dos procedimentos especiais reguladora pelo próprio código, bem como daqueles que encontram disciplina nas mais importantes leis processuais extravagantes (mandado de segurança, ação popular, alienação fiduciária, divórcio, execução fiscal, ação civil pública, CDC, locação, arbitragem, ADIN, ADC, etc). O programa temático é indiscutivelmente completo.
Quanto à metodologia, chamamos a atenção para o fato de que as aulas são ministradas sempre – ou quase sempre – por professores diferentes para permitir que o aluno tome contato com múltiplas visões e formações, e com diferentes escolas de pensamento do direito processual. Nosso time de professores (composto de mestres, doutores e livre-docentes, provenientes das melhores faculdades de Direito do país) garante o dinamismo e o conteúdo qualificado das aulas.
Por último, não podemos deixar de salientar que o Curso de Pós-Graduação “Lato sensu” em Direito Processual Civil da EPD tem seus olhos voltados não apenas para a formação acadêmica do aluno (pesquisa, atividade docente e mestrado), mas de igual modo para o aperfeiçoamento técnico do profissional do Direito, de sorte a habilitá-lo a prática processual diária com excelência.
Objetivo:
O Curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil objetiva o aprimoramento aos profissionais sobre vários temas relacionados a esses ramos
do Direito, nos aspectos teóricos e práticos, visando a dar aos participantes sólidas informações acerca do Direito Civil e Processual Civil.
A importância da união do Direito Civil com o Processo Civil é conciliar uma perfeita compreensão da aplicação do direito material no processo, instrumentalizando de uma forma mais adequada à aplicações das normas envolvendo as duas áreas.
Atualmente, chegou-se à conclusão de que a melhor forma de se estudar o processo civil é iniciando o entendimento das normas de direito material, motivo pelo qual o novo perfil que se apresenta é o mais completo e adequado para aquele que pretende aumentar e melhorar o conhecimento no campo jurídico.
Público:
Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito civil e processual civil.
Conteúdo Programático
Crédito A - Direito Civil
1. Parte Geral - Introdução ao Direito Civil Constitucional. Os princípios do Código civil de 2002: Eticidade, socialidade, operabilidade (Miguel Reale).
- Pessoas. Pessoa natural e jurídica
- Direitos da personalidade. Perspectiva civil-constitucional.
- Bens. Objeto da relação jurídica. Classificação. Bem de Família. A polêmica da penhora do bem de família do fiador.
- Teoria do negócio jurídico. Planos da existência, da validade e da eficácia. A “Escada Ponteana”.
- Defeitos: erro, dolo, coação e estado de perigo
- O fim ilícito defeituando o negócio jurídico: lesão, simulação, fraude contra credores
- Sistema de nulidades no Código Civil de 2002.
- Prescrição e decadência. O tratamento diferenciado.
2. Direito das Obrigações
- Teoria geral das obrigações: conceito, fontes e espécies
- Diferença entre obrigação, dever, ônus e estado de sujeição
- Classificações da Obrigação.
- Adimplemento: Teoria do Pagamento. Pagamento direto, regras especiais de pagamento e formas de pagamento indireto.
- Inadimplemento obrigacional e suas conseqüências. Inadimplemento absoluto e relativo. Mora, Juros, Cláusula Penal e Arras.
3. Direito dos Contratos
- Teoria geral dos contratos. Conceito de Contrato.
- Princípios Contratuais. Função Social dos Contratos e Boa-Fé Objetiva.
- Formação dos contratos
- Vícios redibitórios e Vícios do Produto.
- Revisão dos contratos: o paradigma do novo código civil. - Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva
- Extinção dos contratos.
- Contratos em Espécie. Contratos tradicionais e Contratos Empresariais.
4. Responsabilidade Civil - Responsabilidade contratual e extracontratual. Ato ilícito e Abuso de Direito. Atos ilícitos e a distribuição eqüitativa de prejuízos
- Culpa e risco: responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva
- Excludentes de responsabilidade
- Dano Patrimonial e Dano Moral. Dano Estético e Novos Danos.
- Indenização e liquidação. A mensuração pelo critério da equidade
5. Direitos Reais
- Posse e proteção possessória
- Propriedade: evolução, natureza e fundamento. Função social: restrições legais e limitação voluntárias
- Direitos Reais sobre Coisa Alheia.
6. Direito de Família - Direito de família: valores constitucionais e mudança de paradigma
- Aspectos pessoais e patrimoniais do direito de família: casamento e união estável. Regime de Bens.
- Separação, divórcio e dissolução da união estável. A separação e o divórcio extrajudiciais.
- Filiação. A Parentalidade socioafetiva. Reconhecimento de filhos.
- Alimentos. Questões materiais e processuais.
7. Direito das Sucessões
- Sucessão em geral
- Sucessão legítima
- Sucessão testamentária
Crédito B - Direito Processual Civil - I (Teoria Geral do Processo Civil e Processo de Conhecimento)
- Devido processo legal e acesso à justiça
- Princípios processuais constitucionais e infraconstitucionais
- Jurisdição e competência
- Ação: condições e elementos
- Litisconsórcio
- Intervenção de terceiros e assistência
- Petição inicial e tutela antecipada
- Citação e respostas do réu
- Saneamento do processo
- Teoria geral das provas e audiência
- Sentença e coisa julgada
- Recursos: teoria geral – admissão, efeitos e princípios
- Recursos em espécie: apelação, agravos, embargos, recursos especial e extraordinário
Crédito C - Direito Processual Civil - II (Execução, Cautelar e Procedimentos Especiais)
- Jurisdição, processo, ação e defesa na perspectiva da execução
- Princípios da execução
- Execução provisória e liquidação de sentença
- Responsabilidade patrimonial
- Execução específica (CPC, arts. 461, 461-A)
- Execução de título judicial
- Execução de título extrajudicial
- Execução de alimentos
- Defesa do executado
- Poder geral de cautela e tutela antecipada
- Teoria geral do processo cautelar
- Arresto, seqüestro e arrolamento
- Busca e apreensão (cautelar e não-cautelar)
- Produção antecipada de provas e exibição;
- Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa no CPC
- Procedimentos especiais de jurisdição voluntária no CPC
- Ações locatícias
- Ações relativas ao direito de família
- Ação civil pública, ação popular e mandado de segurança
- Juizados Especiais Cível e Federal
- Controle de constitucionalidade
Documentos para matrícula:
- Original e Cópia do diploma do curso superior ou equivalente;
- Original e Cópia do histórico escolar do curso superior;
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência;
- Currículo atualizado;
- 2 (duas) fotos 3x4 recentes.
Duração do curso: 18 meses
Frequência e avaliação:
Os especializandos deverão cursar todas as disciplinas, obtendo, frequência mínima equivalente a 75% da carga horária prevista e obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) nas avaliações e na monografia, que deverá ser elaborada e apresentada à Banca Examinadora ao final do curso. A duração dos cursos de Pós-Graduação da Escola Paulista de Direito - EPD é de um ano e meio, distribuídos em módulos/créditos, totalizando 360 horas aula, atendendo as disposições da Resolução do CNE/CES nº 01, de 8-06-2007 do Ministério da Educação – MEC, conferindo Título de Especialista em Direito Civil e Processual Civil com capacitação para o ensino no magistério superior.
Atenção: Caso o aluno tenha interesse em cursar módulos separadamente, será conferido o Certificado de Extensão Universitária.
Para candidatos estrangeiros residentes no Brasil:
- Cópia da carteira de identidade de Estrangeiro (RNE) e CPF;
- 1 (uma) foto 3x4 recente;
- Cópia autenticada do diploma de graduação (com autorização consular e tradução juramentada, exceto se estiver em Espanhol).
¹ Este valor não será devolvido na hipótese de desistência ou cancelamento da matrícula e não garante a vaga ou valor promocional.