Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil
ModalidadeO curso é presencial.
DuraçãoO curso tem duração de 380 horas.
Certificado oficialO aluno será especialista em Direito Civil e Processual Civil.
ConsideraçõesEste curso de Especialização da Univille abordar os fundamentos e metodologias do Direito Civil e Processual Civil, analisando e discutindo critica e eticamente os conceitos da legislação pertinente.
O programa realiza também um estudo profundo da complexidade dos variados conflitos da sociedade atual. O curso conta com docentes mestres e doutores, comprometidos com o ensino de excelência.
Dirigido aO curso está direcionado a portadores de título superior na área de Direito.
Área de atuaçãoO profissional poderá atuar em universidades públicas ou particulares, como docente ou como pesquisador, em empresas, órgãos do governo, ministério público ou em escritórios de advocacia.
Pós-Graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil
ObjectivosAbordar os fundamentos do Direito Civil e Direito Processual Civil, discutindo criticamente conceitos e analisando a legislação pertinente com o estudo da complexidade dos conflitos de interesses contemporâneos.
O curso parte de uma compreensão da abordagem do acesso à ordem jurídica justa, procurando mostrar as diferentes formas de tratar e reparar os conflitos jurídicos.
Dirigido aBacharéis graduados em Direito, advogados, delegados de polícia, promotores de justiça, magistrados, docentes universitários e egressos de universidades da região.
TitulaçãoEspecialista em Direito Civil e Direito Processual Civil.
Conteúdo
Unidades: Joinville e São Bento do Sul.
Dias de realização dos cursos: Sextas e Sábados
METODOLOGIA DA PESQUISA – 32h/a (oferecida na modalidade à distância)
Ementa: Métodos e Técnicas para a elaboração e execução do Projeto de Pesquisa. Organização metodológica da monografia. Normas. Metodologia para elaboração de textos científicos.
TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – 16h/a
Ementa: Estudo da gênese, evolução e importância do Direito Civil na sociedade atual. Análise crítica dos fenômenos da codificação, decodificação e recodificação. Conceito ético de pessoa e conceito jurídico de sujeito de direito. Diferença de status entre a pessoa humana e a pessoa jurídica. Formas de pessoa jurídica de direito privado. Domicílio. Objetos de direito: bens e patrimônio.
RESPONSABILIDADE CIVIL – 24h/a
Ementa: Princípios fundamentais da Responsabilidade Civil. Teorias da Culpa e da Responsabilidade sem Culpa. A Responsabilidade Contratual e Extracontratual. A Responsabilidade Civil do Estado. Dolo. Dano e sua Liquidação.
OBRIGAÇÕES – 16h/a
Ementa: Os conteúdos desenvolvidos nesta disciplina buscam atender este modelo de educação estando assim distribuídos: Teoria Geral das Obrigações: conceito, fontes, importância. Classificação das obrigações. Transmissão das Obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Do Adimplemento das Obrigações e Extinção das Obrigações. Do enriquecimento sem causa.
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS – 24h/a
Ementa: Teoria Geral dos Contratos. Princípios Contratuais, Clássico e Moderno. Formação e Classificação dos Contratos. Revisão Contratual. Extinção dos Contratos.
DIREITO DE FAMÍLIA – 24h/a
Ementa: Conceito, conteúdo, características. Casamento. Esponsais. Concubinato. Impedimentos matrimoniais. Idade nupcial. Celebração do casamento. Casamento nuncupativo. Provas do casamento. Casamentos inexistentes, nulos e anuláveis. Efeitos do casamento. Regime de bens. Dissolução da sociedade conjugal. Parentesco. Filiação. Investigação de paternidade e maternidade. Adoção. Alimentos. Tutela e curatela. Temas atuais e controversos de Direito de Família: união entre homossexuais e seus reflexos, entre outros.
SUCESSÕES – 24h/a
Ementa: Definição, objeto e conteúdo. Da sucessão: espécies. Herança: transmissão, aceitação e renúncia. Dos que não podem suceder: exclusão sucessória, indignidade e deserdação. Da sucessão legitima: ordem da vocação hereditária. Do direito de representação: requisitos, linhas em que se dá e efeitos. Sucessão testamentária: capacidade ativa e passiva. Do testamento: formas ordinárias e especiais, revogação e execução. Dos codicilos: objeto e forma. Dos legados: classificação, efeitos, pagamento e idade. Das disposições testamentárias: classificação, interpretação, validade e eficácia. Da redução das disposições testamentárias: conceito, caracterização e efeitos. Da substituição: conceito e espécies. Do inventário, do arrolamento e da colação: regime jurídico. Partilha: nulidade. Temas controversos: sucessão na união de homossexuais e na união estável.
DIREITO DE EMPRESA – 24h/a
Ementa: Moderna teoria da empresa. Empresa e empresário. Inscrição do empresário.
Elementos e atributos da empresa. Direito societário. Desconsideração da personalidade jurídica.
Transformação, fusão, incorporação e cisão. Direito Cambial. Direito Falimentar e Recuperação de Empresa.
TEORIA GERAL DO PROCESSO – 32h/a
Ementa: Noções Introdutórias e Históricas. Acesso à Justiça e Instrumentalidade do Processo. Processo e Constituição: Uma leitura à luz do acesso à justiça. Institutos Fundamentais do Direito Processual. Aplicação do Direito Processual: Perspectivas à luz da Instrumentalidade do Processo. Novos rumos do Processo: Reforma do Código de Processo Civil. Juizados Especiais e Mercosul.
PROCESSO DO CONHECIMENTO – 24h/a
Ementa: Jurisdição. Noção. Origem. Jurisdição civil. Princípios que governem a jurisdição. Poderes relativos à jurisdição. Função jurisdicional. Órgãos do Poder Judiciário. Do Ministério Público. Ação. Natureza Jurídica da Ação. Teorias. Classificação das Ações. Defesa do Réu. Processo. Teorias. Do Processo e do Procedimento. Sujeitos da Relação Jurídica Processual. Atos do Juiz. Ato das Partes. Da Prova. Noção - Objeto da Prova. Meios da Prova. Ônus da Prova. Valoração da Prova.
EXECUÇÃO – 24h/a
Ementa: A execução em geral: partes, competência, título executivo, responsabilidade patrimonial, liquidação da sentença. As diversas espécies de execução: na legislação codificada e na legislação extravagante. Embargos do devedor. Remição. Suspensão e extinção do processo. Cumprimento da sentença.
CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇAO E CONTENCIOSA - 24h/a
Ementa: Medidas Cautelares: Noções Gerais. Propriedades. Procedimento. Medida Liminar. Eficácia. Dos Procedimentos Cautelares Específicos. Tutela Cautelar e Antecipatória. Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa. Locação. Possessórias. Mandado de Segurança.
RECURSOS – 24h/a
Ementa: Teoria geral dos recursos. Procedimentos nos tribunais. Aspectos especiais sobre os recursos: julgamento, suspensão do procedimento, competência, recursos do terceiro prejudicado, desistência e renúncia. Dos recursos em espécie na segunda instância: apelação, agravo, recursos ordinários, extraordinário e especial. Embargos infringentes e Embargos declaratórios.
DIREITO DO CONSUMIDOR – 24h/a
Ementa: Noções introdutórias, objeto, Código de Defesa do Consumidor, dos direitos dos consumidores, das infrações penais, da proteção jurídica do consumidor em juízo, tipificação e regime jurídico das regras de fornecimento e consumo de bens e serviços na produção industrial, interesses difusos, entidades de defesa civil e o direito do consumidor, concorrência, abuso de poder econômico e relação de consumo.
DIREITO EDUCACIONAL – 24h/a
Ementa: Educação: conceito e abrangência. Conceito e princípios do Direito Educacional. Normas constitucionais sobre a educação. Conselho Nacional de Educação. Lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional. Demais legislações nacionais em matéria educacional.
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL – 24h/a
Ementa: Constituição e Processo - Direito Processual Constitucional - Tutela Constitucional dos princípios fundamentais da organização judiciária. Tutela Constitucional do processo. Jurisdição constitucional das liberdades e dos direitos fundamentais.
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS – 24h/a
Ementa:
I – INTRODUÇÃO: Princípios Informadores dos Juizados Especiais Cíveis (oralidade, simplicidade, economia processual, celeridade e autocomposição). Aplicação subsidiária do CPC.
II – OS SUJEITOS DO PROCESSO CIVIL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: O Juiz (Togado, Leigo e Conciliador). As partes. Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros.
III – ATOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: Tempo, Lugar, Modo e Invalidades. Comunicação eletrônica nos Juizados Especiais Cíveis Federais.
IV - COMPETÊNCIA: O caráter opcional. A competência dos Juizados Especiais Cíveis: causas cíveis de menor complexidade e pequenas causas. A declaração de incompetência. Limitação da competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais.
V – O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: Denominação e estrutura. Instauração dos processos. Citações e Intimações. Audiências. Petição Inicial e Respostas do Réu. Instrução Probatória e os meios de prova admissíveis. Ônus da Prova. Sucumbência.
VI – SENTENÇAS: Elementos essenciais. Projeto de sentença a ser homologado pelo Juiz Togado. Execução das sentenças.
VII – RECURSOS: O recurso contra sentença. Embargos Declaratórios. Recurso Extraordinário. O “não-cabimento” de agravos. O não-cabimento de recursos especiais. Pedido de uniformização da interpretação da lei federal. Inexistência de reexame necessário.
VIII – TUTELA DE URGÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: Cabimento e execução.
TUTELA DE URGÊNCIA - 24h/a
Ementa: Tipos de tutela de urgência: satisfativa e cautelar. Poder de Geral de Cautela. Tutela Inibitória. Multas. Tutela na forma específica. Liminares. Contracautela.Provimentos cautelares específicos. Responsabilidade do requerente da tutela de urgência (cautelar e satisfativa).