Pós-graduação em Direito Civil com Ênfase em Responsabilidade Civil e Contratos

O Direito Civil é o principal ramo do direito privado, representando o direito próprio às relações comuns da vida quotidiana. Em razão disso, percebe-se o elevado grau de incidência de contendas relativas à responsabilidade civil e contratual, tanto na seara comum das relações entre pessoas físicas, quanto nas relações destas com pessoas jurídicas. Assim, o curso de Pós-Graduação em Direito Civil, com ênfase em Responsabilidade Civil e Contratos, da Escola Superior Verbo Jurídico, visa qualificar profissionais e estudiosos das diversas áreas envolvidas neste contexto.

OBJETIVO
o curso tem como objetivo oferecer conhecimentos que visem consolidar a formação acadêmica de profissionais interessados no Direito Civil com atuação precípua em temas relacionados a Contratos e Responsabilidade Civil.

PÚBLICO DE INTERESSE
o curso é voltado à capacitação de profissionais da área civel, como advogados, assessores jurídicos, magistrados e demais profissionais com interesse na matéria.

REQUISITO
superior completo em qualquer área

DURAÇÃO
2 semestres letivos e 1 semestre para a produção do TCC.
Obs.: O prazo para conclusão do curso não se dá a contar do ato da matrícula, mas sim da turma na qual for matriculado.

CARGA HORÁRIA
Carga horária mínima de 360h/a


ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Direito Civil
- Lei de Introdução ao Código Civil. Pessoas naturais: Personalidade e capacidade. Direitos da personalidade. Morte presumida. Ausência. Tutela. Curatela. Pessoas jurídicas: Conceito. Classificação.
Registro. Administração. Desconsideração da personalidade jurídica. Associações. Fundações.
- Domicílio. Bens. Negócios jurídicos: conceito. Representação. Condição. Termo. Encargo. Defeitos. Invalidade. Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
- Prescrição e decadência.
- Obrigações: conceito. Elementos Constitutivos. Modalidades. Transmissão. Adimplemento e extinção.

Inadimplemento
- Contratos em geral: teoria geral dos contratos. Princípios. Elementos constitutivos. Pressupostos de validade. Revisão. Extinção. Contratos em espécie: principais espécies de contratos.
- Responsabilidade civil. Elementos. Responsabilidade por fato de outrem. Responsabilidade por fato da coisa. Teorias subjetiva e objetiva da responsabilidade civil. Dano moral e material. Indenização.
- Posse. Definição. Natureza jurídica. Classificação de posse. Aquisição da posse. Efeitos da posse. Composse. Proteção possessória. Perda da posse. Propriedade. Definição. Elementos. Classificação. Extensão da propriedade. Restrições à propriedade. Aquisição ou constituição da propriedade. Propriedade imóvel. Propriedade móvel. Propriedade resolúvel e fiduciária. Perda da propriedade móvel e imóvel. Função social da propriedade. Política agrícola e reforma agrária. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor. Hipoteca
- Direito do Consumidor: Proteção constitucional ao consumidor. Fontes do direito do consumidor. Relação jurídica de consumo. Elementos. Conceitos. Consumidor Individual e Coletivo. Consumidor por equiparação o. Fornecedor. Espécies de Fornecedores. Objeto da relação de consumo. Produtos. Serviços.

Teoria Geral dos Contratos
- Princípios Gerais dos Contratos: O Contrato ao Direito das Obrigações; O Direito dos contratos no Código Civil Brasileiro; Princípios Fundamentais da Contratação e suas limitações: autonomia da vontade, obrigatoriedade, relatividade e boa-fe.
- Formação do Contrato: Atos preparatórios; Proposta e aceitação entre presentes e ausentes; Lugar e formação; Prova da celebração dos Contratos.
- Classificação dos Contratos: Consensuais e formais; Solenes e reais; Unilaterais e bilaterais; Oneroso e gratuitos; Comutativos e aleatórios; De execução única e duradoura; Principais e acessórios; Personalíssimos e impessoais; Típicos e atípicos.
- Regime de Contratos: Exceções; Riscos; Das Arras; Dos Vícios Redibitórios; Da Evicção.
- Espécies Contratuais: Contrato Preliminar e Contrato Definitivo; Contrato Coligado e Contrato Misto; Contrato derivados; Contratos de Consumo e Contrato de Adesão.
- Validade e Invalidade dos Contratos: Existência e Validade dos Contratos; Interpretação dos Contratos; Integração dos Contratos; Revisão dos Contratos.
- Efeitos e Extinção dos Contratos: Efeitos e Contratos; Extinção; Resolução/Resilição/Rescisão.

Contratos em Espécie
- Compra e Venda, Promessa de Compra e Venda, Troca; Doação; Empréstimo, Comodato, Mútuo; Mandato Extrajudicial e Judicial; Seguro; Fiança; Locação Predial, Urbana, Comercial e Residencial; Arrendamento Mercantil; Factoring e Alienação Fiduciária em Garantia.

Responsabilidade Civil
- Introdução à Responsabilidade Civil: Importância e atualidade da matéria; Noção e conteúdo; Dificuldade conceitual; História e evolução da Responsabilidade Civil.
- Dano: Conceito; Elementos; A classificação dos danos.
- Dano Material e Dano Moral: Distinção; Apuração do dano emergente e do lucro cessante; Reparação do dano moral; Feição constitucional do dano moral.
- Dolo e Culpa: Distinção entre dolo e culpa; Do ato ilícito; Elementos.
- Responsabilidade Objetiva: Evolução doutrinária; Objeções e críticas; Socialização dos riscos; O Direito Brasileiro; Responsabilidade por danos ambientais.
- Responsabilidade Contratual: Alcance e limites da responsabilidade contratual; Responsabilidade em matéria de transporte; Responsabilidade dos profissionais liberais; A internet e outras questões controvertidas em diversas modalidades contratuais.
- Responsabilidade Aquiliana: Sujeitos ativo e passivo; Responsabilidade por fato próprio e de outrem; Responsabilidade pelo fato da coisa e animais; Os atos abusivos.
- Responsabilidade dos Médicos e dos demais Profissionais da Saúde: Considerações preliminares; Dano e culpa médica; Relação de causalidade; Responsabilidade civil na internação hospitalar e nos procedimentos médicos e de outros profissionais de saúde.
- Responsabilidade Patrimonial do Estado: Teorias, Crítica e Doutrina do risco administrativo; Pressupostos da pretensão ressarcitória; Direitos fundamentais, Omissão do Estado; Responsabilidade do Estado por atos judiciais e legislativos; Exceções ao princípio da responsabilidade do Estado; Os meios de defesa, Exoneração da obrigação de ressarcir.
- Liquidação dos Danos: Liquidação convencional; Liquidação Legal; Liquidação Judicial.
- Efeitos do Julgamento Criminal sobre a Ação Civil: Previsão legal; A questão da ausência ou insuficiência
de prova; Sentença proferida em outra instância.

Metodologia da Pesquisa Jurídica

PALESTRANTES

Dr. Christiano Cassettari F Advogado, Doutor
Dr. Cristiano Colombo F Advogado, Mestre
Dr. Francisco José Moesh - Desembargador (TJ/RS)
Dra. Lívia Haygert Pithan F Professora Universitária, Doutora
Dr. Sérgio Cavalieri Filho F Desembargador (TJ/RJ), Doutor
Entre outros convidados.
*Corpo docente sujeito a alterações

INVESTIMENTO

1x R$ 8.045,00
2 x R$ 4.040,00
3 x R$ 2.705,00
4 x R$ 2.037,50
5 x R$ 1.637,00
6 x R$ 1.370,00
7 x R$ 1.179,29
8 x R$ 1.036,25
9 x R$ 925,00
10 x R$ 836,00
11x R$ 763,18
12 x R$ 702,50
13 x R$ 651,15
14 x R$ 607,14
15 x R$ 569,00
16 x R$ 535,63
17 x R$ 506,18
18 x R$ 480,00
 
 
 Taxa de matrícula: R$ 250,00