Pós-Graduação em Direito Administrativo

Apresentação

O curso de pós-graduação   lato sensu   em Direito Administrativo possui como escopo o aprofundamento dos conceitos e primados que envolvem o Direito Público e a atividade pública no que concerne Direito Administrativo. Desenvolvendo competências ao corpo discente para que reconheçam as relações administração-administrado e relação administração- particular, com uma visão sistêmica sobre o assunto, proporcionando ao operador do direito e a outros profissionais de área correlatas, o melhor desempenho em área do Direito de grande importância e de alta demanda social.

Objetivos do curso

O curso de Pós-Graduação   Lato Sensu   em  Direito Administrativo tem como  objetivo  fornecer aos participantes uma visão sistêmica e abrangente desse ramo do Direito Público, capacitando-os para um melhor desempenho  técnico e jurídico no âmbito da Administração Pública precipuamente na consultoria jurídica na área específica e no desempenho da função pública  fornecendo capital intelectual , na conformidade dos conteúdos disponibilizados, somado na sólida experiência do corpo docente e o incremento das ferramentas tecnológicas, tudo de acordo com  a moderna doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores construindo uma visão sistêmica, crítica e reflexiva  da Administração Pública e da vida jurídica nacional.

Carga horária:   420h (400h a distância + 20h presenciais)

A quem se destina:   Juízes, Promotores, Advogados, Delegados de Polícia, Bacharéis em Direito, Operadores do direito em geral e em especial do setor público da administração direta e indireta, além daqueles que, dotados de diploma de nível superior, tiverem interesse particular nas disciplinas objeto do curso.

Sistema de avaliação

Para obter o certificado ao final do programa, o participante deve ser aprovado:

No Trabalho de Conclusão de Curso; Nas provas e trabalhos realizados ao longo de cada disciplina, obter a média de aprovação 7,0 (sete), em uma escala de zero a dez; Frequência mínima em 75% das aulas ministradas em cada disciplina.

Matriz curricular

- Administração Direta e Indireta

Organização e Formação do Estado

- Administração Pública I

Licitações e Contratos

- Administração Pública II

Processos Administrativos

Procedimentos Administrativos

- Direito Administrativo - Direito

Formação do Ato e do Processo  Administrativo

- Direito Administrativo - Princípios

Princípios Constitucionais do Direito Administrativo

- Formas de Manifestação do Estado I

Poderes da Administração

- Formas de Manifestação do Estado II

Poderes da Administração em Espécie

- Intervenção do Estado na Propriedade

Expropriação: Desapropriação, Requisição e outras Intervenções no Estado e na Propriedade

- Responsabilidade Civil do Estado

Responsabilidade Civil Contratual e Extracontratual do Estado

Núcleo Comum
-  Metodologia da Pesquisa

Investimento por participante: Inscrição:   R$ 150,00
Matrícula:   R$ 200,00
Mensalidades:   16x R$ 299,00


*Para pagamento até um dia antes do vencimento será concedido desconto de 5% no valor das mensalidades. Após esse período permanecerá o valor sem desconto.


Processo seletivo:

A seleção é constituída das seguintes etapas:

1. Preenchimento de ficha de inscrição;

2. Pagamento da respectiva taxa por meio de boleto bancário;

3. Encaminhamento, via SEDEX ou pessoalmente, da seguinte documentação:

a) histórico escolar;

b) diploma de Curso de Graduação ou demais Cursos Superiores (fotocópia autenticada) ou, em caráter excepcional e provisório, a certidão de conclusão de Curso Superior, emitida por Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida.

c) cópia da cédula de identidade;

d) cópia do CPF;

e) uma fotografia no tamanho 3 x 4 atual;

f) curriculum vitae resumido;

g) boleto comprobatório do pagamento da taxa de inscrição.