Pós-Graduação em Direito da Criança e do Adolescente

Graduados em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), Ciências Sociais, História, Pedagogos, Assistentes Sociais, Filósofos, Psicólogos, Policiais Civis e Militares e áreas afins, com atuação ou que pretendem atuar na área da Criança e do Adolescente.

O aprimoramento das atividades profissionais em áreas específicas do Direito e áreas afins, como a pedagogia, psicologia, ciências sociais, filosofia, enfermagem, medicina e outras áreas afins, com o objetivo do aprimoramento e a formação de profissionais capazes de identificar, discutir e solucionar problemas na área de estudo; relacionar conhecimentos e problemas interdisciplinares; desenvolver o espírito de iniciativa, de capacidade de análise e de crítica, por meio do estudo da doutrina, da legislação de promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente, correlacionando-a com o pleno exercício da justiça, organização e  aplicação da Lei n. 8.069/90. O curso tem um perfil social formando profissionais do direito infantil de modo multidisciplinar.

Constituição Federal de 1988, prevê no art. 227:  "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, á alimentação, à educação, ao lazer, a profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e qualquer  forma de opressão". 

Na prática, infere-se a existência em todo País de uma Rede de Garantias da Criança e do Adolescente, cujos atores ( juízes, promotores de justiça, advogados, delegados, profissionais técnicos da área de pedagogia, sociologia, assistência social, psicologia, conselheiros tutelares, gestores de programas voltados aos menores de 18 anos, além de outros), carecem de informações acadêmicas mais especificas e voltadas para a área de atuação..

A exemplo das escolas de outros estados, urge que a Escola da Magistratura ofereça aos magistrados, servidores do poder judiciário de Goiás e também aos profissionais  com atuação direta ou indiretamente na área da criança e do adolescente,  a oportunidade de o  aprimoramento acadêmico, por meio de um curso de pós-graduação. Assim, o curso capacita os alunos para a atuação, docência e pesquisa na área da criança e do adolescente, sendo o seu diferencial, justamente a sua interdisciplinaridade, vez contar com professores de diversas áreas de conhecimento, fato que o torna exclusivo no Estado de Goiás.

Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás - Rua 71 esq./BR-153 Jardim Goiás (ao lado do Fórum Criminal)

Res CNE/ no. 1 de 08 de junho de 2007. 

Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás
Coordenação: Profª. Ms. Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva
Telefones: 8102.2224 - 3246.3034 - 3281.9226 - 8114.1015 
E-mail: mssasilva@brturbo.com.br
Assessoria Administrativa e Pedagógica: Esp. Lucélia de Fátima Araújo - luceliaufg@gmail.com - Isabel Cristina Gomes de Oliveira:  isabel@esmeg.org.br

Coordenação Faculdades ALFA
Prof. DIOGO BERNARDINO PEREIRA 
Mestre em Direito pela FADISP. Coordenador dos Cursos de Direito da ALFA, em Goiânia, e da FADISP, em São Paulo. Advogado. Autor e co-autor de obras e artigos jurídicos.

Elaboração final de trabalho de conclusão de curso (sobre tema relevante na área do Estatuto da Criança e do Adolescente): o planejamento, a pesquisa, os aspectos gerais do TCC (as normas da ABNT) e a elaboração das referências bibliográficas

Coordenador Acadêmico do Curso de Direito da ALFA - Faculdades Alves Faria. Coordenador Acadêmico do Curso de Direito (Graduação e Pós graduação) da FADISP - Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. Mestrando em Direito pela FADISP. Advogado. Especialista em Gestão do Agronegócio pela Escola de Agronomia e Engenharia de Alimentos da Universidade Federal de Goiás, em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás e em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Professor convidado da Escola Superior da Advocacia da OAB/GO. Professor de Direito Processual Civil e de Direito Empresarial (Pós-graduação) da UniEvangelica - Anápolis. Professor das turmas de Pós-graduações em Direito Imobiliário e em Direito Empresarial do IESP em Goiânia.

A Criança e o Adolescente: Direitos Fundamentais
Docentes: Márcio Nascimento, Héber Carlos de Oliveira e Outros
Ementa: Normas Internacionais. Reflexão sem a contemporaneidade: dilemas de reconhecimento. Estado de Direito da Criança e do Adolescente e o Reconhecimento no Sistema Constitucional. Direitos Fundamentais e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Sistema de Garantia de Direitos: Funções típicas e plano de atuação prática
Docentes: Leonardo, Benedito Rodrigues, Márcio Nascimento e convidados
Ementa: Políticas de atendimento para a Infância e Juventude. Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2. Princípio da municipalização e a Rede de Garantias da Criança e do Adolescente. Conselho Tutelar. Entidades de Atendimento. 3. Equipe Técnica Multidisciplinar. Sociopsicologia da Infância e da Juventude. Convivência Familiar da Criança e do Adolescente. Justiça Restaurativa. 4. Delinquência juvenil e Prevenção do Comportamento. Disciplina Jurídica da Sócio-educação

Efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente: Medidas Judiciais e Extrajudiciais
Docentes: Maria Socorro  de Sousa Afonso da Silva, Márcio Nascimento e Convidados
Ementa: Medidas Protetivas. Princípios Constitucionais e Regras do Processo. 2. Procedimentos de colocação em famílias substitutas: guarda, tutela, adoção. Ação de suspensão e destituição de poder familiar. 3. O adolescente e o ato infracional. Dos crimes previstos no ECA. 4. Procedimentos diversos: irregularidades em entidades de atendimentos. Portarias e expedição de alvarás, Ação Civil Pública. Ações previstas no Estatuto. Outras

Metodologia da Ciência do Direito 
Prof. Dr. Cleuler Barbosa das Neves
Ementa:  Elementos da investigação científica. Domínio  do raciocínio formal. Informação científica como forma de apropriação da realidade jurídica. Informação científica e fases de estrutura de projeto de pesquisa. Informação científica e sua apresentação formal. Monografia jurídica: diretrizes para elaboração científica. Pré-requisitos lógicos do trabalho cientifico

Metodologia do Ensino Superior 
Docente: Ricardo José Ramos Arruda
Ementa: Noções gerais de didática e pedagogia. Importância da didática. A motivação na aprendizagem. A educação superior no Brasil

Ética Jurídica
Docente: José Ricardo Pereira Cunha
Ementa: Direito, ética e moral. Categorias da ética. Deontologia jurídica.

Seminários I e II
Gaspar Alexandre Machado de Sousa e Professores Convidados
Ementa: Aspectos constitucionais dos direitos da criança e do adolescente

Estudo de Casos I e II
Professores Orientadores
Ementa: Acórdão, Sentença, Estudo de Caso, Análise Crítica, Caso Concreto/Simulação.