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Existimos porque acreditamos que o sucesso não é obra do acaso nem
privilégio de alguns. O curso de Direito Penal e Processual Penal visa habilitar o profissional no exercício das funções que lhe forem atribuídas na órbita do direito penal, diante da perspectiva penal-constitucional e dos direitos humanos. Compreender a teoria geral do Direito Penal, a fim de aplicá-la aos tipos penas incriminadores em situações concretas.
PLANO DE AULA:
O que eu vou aprender?
1 Introdução ao Direito Penal e ao Processo Penal
CARGA HORÁRIA: 80h
Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal. Teoria do Crime; Princípios Limitadores do Poder Punitivo Estatal; Lei Penal no Tempo; Lei Penal no Espaço; Classificação das Normas Penais; Conflito Aparente De Normas; Conceito Analítico De Crime; Iter Criminis; Ilicitude; Teoria Do Erro; Culpabilidade; As Excludentes Legais Da Culpabilidade; Teoria da Pena; Concurso do Agentes; Concurso de Crimes; Aplicação da Pena; Causas de Extinção da Punibilidade; Prescrição; Prescrição da Pretensão Punitiva; Prescrição da Pretensão Executória.
2 Crimes em Espécie
CARGA HORÁRIA: 80h
Crimes Contra a Pessoa; Crimes Contra o Patrimônio; Crimes Contra a Dignidade Sexual, Contra a Fé Pública e Contra a Administração Pública.
3 Ação penal. Teoria geral da prova
CARGA HORÁRIA: 80h
Ação Penal; Ação Penal Pública; Ação Penal Pública Incondicionada; Ação Penal Pública Condicionada à Representação do Ofendido; Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça; Princípios da Ação Penal Pública, da Ação Penal Privada; Princípios da Ação Privada, da Denúncia e da Queixa-Crime; Requisitos; Endereçamento; Qualificação do Acusado ou Fornecimento de Dados que Possibilitem sua Identificação; Descrição de Fatos em Todas as suas Circunstâncias; Classificação Jurídica do Fato; Pedido de Condenação; Rol de Testemunhas; Prazos; Causas de Rejeição da Denúncia ou Queixa-Crime; Recursos Cabíveis Contra o Recebimento e Rejeição da Denúncia ou Queixa-Crime; Das Provas; Ônus da Prova; Sistema de Apreciação ou Valoração da Prova; Liberdade de Prova; Meios de Prova; Perícia; Interrogatório; Confissão; Declaração do Ofendido; Reconhecimento de Pessoas e Coisas; Acareação; Documentos; Indícios; Busca e Apreensão.
4 Processo e Procedimento
CARGA HORÁRIA: 80h
Notas Iniciais sobre o Processo e o Precedimento; Diferença entre Processo e Procedimento; Ne Procedat Judex Ex Officio; Respeito ao Devido Processo Legal; Nulidades; Processo e Procedimento: Entendimentos do STF; Procedimento Comum; Rito Ordinário; Citação; Resposta à Acusação; Exceções; Conflito de Jurisdição; Restituição das Coisas Apreendidas; Incidente de Falsidade; Incidente de Insanidade Mental do Acusado; Audiência de Instrução, Debates e Julgamento; Instrução Processual; Debates; Emendatio Libelli; Mutatio Libelli; Julgamento; Rito Sumário; Rito Sumaríssimo; Procedimento Especial; Rito do Júri; Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; Rito dos Crimes Contra a Honra; Rito dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial; Rito da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006); Suspensão Condicional do Processo.
5 Legislação Penal Especial
CARGA HORÁRIA: 80h
Criminalidade Organizada; Transnacionalização do Direito Penal; Fundamentos de Direito Penal Econômico e dos Crimes Contra a Ordem Econômica Algumas Reflexões de Natureza Histórica; Política e Jurídica; Novas Configurações do Terrorismo; Terrorismo e Direito Penal do Inimigo; Aspectos Gerais da Teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; A Temática do Terrorismo no Direito Brasileiro; Considerações Gerais sobre a Ordem Econômica; A Autonomia do Direito Econômico; Características do Direito Econômico; Direito Penal Econômico; Macro e Microcriminalidade; A Independência entre Direito Penal Administrativo e o Direito Administrativo Penal; A Pessoa Jurídica como Agente e a Coautoria (Gerente) em Crimes Contra a Ordem Econômica; Colaboração Premiada: Algumas Considerações; Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Direito Penal do Consumidor; Sistema Financeiro e Instituição Financeira; Crimes Contra o Sistema Financeiro: Estruturas do Injusto Jurídico-Penal: Normas Penais do Mandato em Branco e Elementos Normativos do Tipo Penal; A Delimitação do Bem Jurídico-Penal; A Lei N. 7.492/86 e os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional; Inserção de Declaração Falsa em Documento Comprobatório de Investimento em Títulos ou Valores Mobiliários; Falsidade em Demonstrativos Contábeis de Instituição Financeira, Seguradora ou Instituição Integrante do Sistema de Distribuição de Títulos de Valores Mobiliários; A Conhecida Figura Típica de “Caixa Dois” Omissão de Informações, Declarações e Documentos pelo Ex-Administrador; Instituição Financeira; Obtenção de Financiamento em Instituição Financeira Mediante Fraude; Evasão de Divisas; Considerações Gerais; Lei de Falência e Recuperação de Empresas; A Lei de Recuperação de Empresas (Lei N.11101/2005) – Aspectos Relevantes; Ultratividade da Lei mais Benéfica ao Réu; Criminalidade Ambiental Características Gerais da Lei N. 9.605/98; Crimes da Lei No. 9.605/98 em Espécie; Questões Processuais Penais Relevantes.
6 Prisões e cautelares diversas da prisão. Recursos. Nulidades. Execução penal
CARGA HORÁRIA: 80h
Da Prisão e das Medidas Cautelares Diversas da Prisão; Disposições Gerais; Prisão em Flagrante; Prisão Preventiva; Prisão Domiciliar; Prisão Temporária; Liberdade Provisória; Medidas Cautelares Diversas da Prisão; Das Nulidades; Conceito; Princípios; Espécies de Irregularidades; Nulidade Absoluta X Nulidade Relativa; Nulidades Cominadas no Código de Processo Penal; Momento Limite de Alegação das Nulidades; dos Recursos em Geral; Teoria Geral dos Recursos; Pressupostos; Prazos; Juízo de Admissibilidade; Efeitos; Recursos em Espécie; Execução Penal; Noções Gerais; Classificação; Assistência ao Preso e ao Egresso; do Trabalho; dos Deveres, dos Direitos e da Disciplina; dos Órgãos da Execução Penal; dos Estabelecimentos Penais; da Execução das Penas em Espécie.
7 Docência do Ensino Superior
CARGA HORÁRIA: 80h
O Ensino Superior no Brasil; A Universidade na Sociedade; Legislação da Educação Superior; A Prática Docente no Contexto da LDB (Lei n.º 9.394/96). As Teorias Pedagógicas; A Didática: Definição e Importância no Ensino Superior; Planejamento do Ensino; Elaboração de Planos de Ensino e Prática Docente; Avaliação Educacional; Ambiente Virtual de Aprendizagem e Tecnologias para o Ensino; Interações em Sala de Aula EAD e Presencial: O Papel dos Professores e dos Alunos.
8 Metodologia de Trabalho Científico
CARGA HORÁRIA: 80h
Conceitos de Ciência; Método Científico; Hipóteses Variáveis; Probabilidade; Validade; Fidedignidade, Amostragem; Delineamentos de Pesquisa; Metodologia Qualitativa e Quantitativa; Aplicação de Questionário em Pesquisas; Caracterização da Linguagem Científica e do Sistema de Produção Científico; Elaboração de Pesquisa Acadêmico-Científica; Ética na Pesquisa; Técnicas de Apresentação; Resumo Científico, Artigo Científico, Ficha Catalográfica, Pré Projeto de Pesquisa, Resenha, Relatórios de Pesquisa, Fichamento.
CARGA HORÁRIA TOTAL: 640h