Curso: Outorga de Direito de Uso para Recursos Hídricos
ObjectivosFornecer subsídios para o desenvolvimento das atividades relacionadas ao uso/intervenção em recursos hídricos. Assim, o projeto vem a atender à solicitação de qualificação e formação básica das pessoas, gerando mão-de-obra qualificada, novas frentes de trabalho, novos empregos, melhoria na qualidade de serviços prestados e, sobretudo atuando na qualidade de vida de uma população.
Dirigido aProfissionais e estudantes de nível médio ou superior que atuam na área de Licenciamento Ambiental.
ConteúdoQuestões preliminares básicas
Arcabouço Legal
Instrumentos de Gestão de Recursos Hídricos
Definições adotadas no exercício do mecanismo de outorga
Usos sujeitos à outorga
Usos que independem de outorga
Modalidades de outorga
Avaliação das vazões pleiteadas
Outros critérios para outorga
Procedimentos administrativos para obtenção da outorga
Suspensão e perda de validade da outorga.
Penalidades para usos/intervenções sem outorga
Mapeamento do processo administrativo no requerimento de outorga no estado de Minas Gerais
Apresentação dos softwares free: SisCAH 1.0, Pluvio 2.1, HIDROwin e Canais.