Mestrado e Doutorado em Direito

Busca delimitar as condições e possibilidades de gestão dos interesses públicos a partir da construção de políticas de inclusão social e participação política da cidadania.

Busca compreender o fenômeno constitucional em seu aspecto de consolidação jurídica de garantias próprias de uma sociedade altamente complexa, em razão da pluralidade normativa que lhe é própria.

 DOUTORADO

Focada em uma perspectiva instrumental, baseada nos diferentes mecanismos jurídicos e sociais à disposição do poder público e da sociedade no sentido de se garantir e viabilizar a implementação dessas políticas públicas.

Pretende trabalhar o tema das Políticas Públicas a partir de uma perspectivas voltada para os seus aspectos materiais, caracterizados por diferentes áreas que demandam ações em termos de políticas públicas.

EMENTÁRIO

Obrigatórias para as duas linhas de pesquisa: Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas de Inclusão Social:

METODOLOGIA DA PESQUISA E DO ENSINO

30horas/aula
Metodologia e particularidades da pesquisa em Direito. Projeto de pesquisa na área jurídica: pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial. Fichamentos. Estrutura da Dissertação. Outros trabalhos científicos. Citações. Referências próprias da área jurídica. Metodologia do Ensino Jurídico. Reflexões sobre a formação e o ensino jurídico brasileiro: aspectos históricos e desafios atuais. O papel do professor na formação dos profissionais do Direito.

TEORIA DO DIREITO

30horas/aula
Estado da arte da teoria do direito. O papel da teoria do direito na solução de problemas práticos: o direito na decisão judicial. Do positivismo metodológico ao positivismo analítico. Teorias pós positivistas. Hermenêuticas jurídica, suas escolas e métodos. Compreensão x decisão no paradigma da hermenêutica filosófica. Argumentação jurídica e teoria do Discurso. Consequencialismo e decisão judicial. 

ESTADO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

30horas/aula
Perspectivas históricas das relações entre Estado, Sociedade e Administração Pública. Teorias do Estado e da Gestão Pública compartida. Gestão Pública compartida e democracia. Gestão Pública compartida e direitos fundamentais. Gestão Pública compartida e combate à corrupção.

 DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS

30horas/aula
Aspectos políticos, históricos e filosóficos dos Direitos Humanos. Justificação e fundamentação dos Direitos Humanos. Os Direitos Humanos na perspectiva da evolução do Estado. Os Direitos Humanos na ordem jurídica internacional e no Brasil. Relações entre Direitos Humanos e Fundamentais. Os Direitos Fundamentais na ordem jurídico-constitucional brasileira. Direitos Humanos e Fundamentais como elementos operativo-constitutivos do Estado Democrático de Direito no Brasil. 

LINHA DE PESQUISA: CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO

30horas/aula
Processo de evolução dos direitos fundamentais. O Estado Liberal Individualista. Dicotomia: Direito Público X Direito Privado. Consequências do liberalismo clássico. Declínio do Estado Liberal. Constitucionalização do Direito Privado. A vinculação dos particulares aos direitos fundamentais nas relações interprivadas. As dimensões dos direitos fundamentais. Principais teorias a respeito da vinculação dos direitos fundamentais nas relações interprivadas. Princípios, regras e normas constitucionais. O princípio constitucional da solidariedade: a solidariedade como instrumento de concretização da dignidade humana; a teoria dos deveres fundamentais e a solidariedade. A nova dogmática jurídica privada a partir da constitucionalização do direito privado.

FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DO SERVIÇO PÚBLICO

30horas/aula
Aspectos históricos e teórico-fundacionais da noção de serviço público. Repercussões do constitucionalismo e da noção de direitos fundamentais na compreensão dos serviços públicos. A conformação jurídico-constitucional dos serviços públicos no Brasil. A dicotomia constitucional entre serviços públicos e atividades econômicas em sentido estrito.

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

30horas/aula
Aspectos históricos das relações entre Estado, Constituição, Direitos Fundamentais e Jurisdição. O constitucionalismo contemporâneo e a potencialização da jurisdição constitucional. Surgimento e fundamentos teórico-constitucionais do controle de constitucionalidade. O debate Schmitt X Kelsen e sua contribuição para a reflexão acerca do papel da jurisdição constitucional na democracia. Transformações e desafios da jurisdição constitucional no constitucionalismo contemporâneo. Judicialização, ativismo judicial e separação de Poderes. Relações entre controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade num cenário de proteção multinível de direitos.

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS

30horas/aula
A teoria dos direitos fundamentais sociais. Os direitos fundamentais sociais no direito brasileiro e comparado. A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais. O direito fundamental à saúde e a judicialização da saúde no Supremo Tribunal Federal. Os direitos fundamentais sociais na Corte Interamericana de Direitos Humanos e a justiciabilidade do direito à saúde. Direitos fundamentais sociais, participação política e acesso à informação.

RELAÇÕES DE TRABALHO NA CONTEMPORANEIDADE

30horas/aula
O papel do trabalho e suas transformações. O trabalho e sua interconexão com os direitos fundamentais no Constitucionalismo Contemporâneo. Trabalho produtivo. Desigualdade e mercado de trabalho. Trabalho decente e trabalho escravo contemporâneo. Inteligência artificial e microtrabalho. 

TEORIAS DA DEMOCRACIA E CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

30horas/aula
As teorias da democracia e suas conexões com o constitucionalismo. Teorias liberais da democracia. Teorias republicanas/participativas de democracia. Teorias deliberativas. Pluralismo radical. Teorias da democracia e direitos fundamentais. 

LINHA DE PESQUISA: POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL

GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

30horas/aula
Conceito aspectos metodológicos de políticas públicas, no contexto do debate sobre a democracia, o Estado Contemporâneo e os desafios da sustentabilidade socioambiental. Aborda questões de gestão de políticas, levando em conta as inter-relações entre Estado, sociedade civil e setor privado. 

TEORIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA

30horas/aula
Fundamentos de teoria política. Poder. Autoritarismo. Marxismo. Liberalismo. Social-democracia. Neoliberalismo. Movimentos Sociais. Globalização. Tecnologia política. 

PODER LOCAL E INCLUSÃO SOCIAL

30horas/aula
Teoria geral do federalismo e definição de competências da esfera local. Poder local e crise do Estado-Nação: relações entre espaço local, nacional e global. Direito Social e Poder Local: possibilidades e perspectivas de integração entre espaço público estatal e sociedade. Direito à Cidade, crise urbana e planejamento urbano democrático. 

POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA

30horas/aula
O direito fundamental à segurança pública no estado democrático de direito e na sociedade de riscos. Modelos de segurança pública e direitos fundamentais. Marcos normativos das políticas de segurança pública no Brasil. Plano e política nacional de segurança pública e defesa social e do sistema único de segurança pública. Matrizes estaduais e municipais de políticas de segurança pública no Brasil.

POLÍTICAS PÚBLICAS NO TRATAMENTO DE CONFLITOS

30horas/aula
Acesso à justiça. Autocomposição e heterocomposição. Monopólio estatal no tratamento de conflitos. O atual modelo de jurisdição e seu exaurimento. A crise da jurisdição e os novos contornos da função jurisdicional. Políticas Públicas de tratamento dos conflitos. Mediação, conciliação, arbitragem e justiça restaurativa. Políticas Públicas de tratamento dos conflitos e o Poder Judiciário brasileiro. 

DISCIPLINAS FORMATIVAS

30horas/aula
O espaço público como lócus de exercício da cidadania. O cidadão no Século XXI: democracia, participação e globalização. Cidadania e grupos em situação de vulnerabilidade. Políticas Públicas como ferramentas de inclusão social e de exercício da cidadania. 

 ATIVIDADES ELETIVAS 30 horas/aula

ORIENTAÇÃO E DEFESA DO PROJETO DE DISSERTAÇÃO 60 horas/aula

 ORIENTAÇÃO E DEFESA DA DISSERTAÇÃO 60 horas/aula

Obrigatórias para as duas linhas de pesquisa: Constitucionalismo Contemporâneo e Políticas Públicas de Inclusão Social:

45 horas/aula

Teorias da democracia e gestão pública. Relações entre Estado, Administração Pública e Sociedade. Gestão pública compartida no Brasil: pressupostos epistemológicos e filosóficos. Sociedade de riscos e Estado de Exceção: equações complexas entre Estado, Administração Pública e Sociedade. Estado, Administração Pública, Sociedade e suas patologias corruptivas. 

45 horas/aula

Relações entre política, políticas públicas e direito. Políticas públicas: conceituação, ciclo, agentes, recursos e abordagens teóricas. A dimensão jurídica das políticas públicas. Políticas públicas na democracia e no Estado de Bem-Estar Social: problemas, desafios e perspectivas. A inovação em políticas públicas: teorias da cooperação, da comunidade, dos bens comuns e do capital social.

45 horas/aula

Participação política e social: aspectos políticos, históricos e filosóficos. Os direitos políticos de participação social na perspectiva da evolução do Estado. Os direitos políticos de participação social na ordem jurídica internacional e no Brasil. Instrumentos e mecanismos de participação social na ordem democrática e enquanto direito fundamental. Relações entre participação política e social e Políticas Públicas. 

EIXO TEMÁTICO DIVERSIDADE E POLÍTICAS PÚBLICASINTERSECÇÕES JURÍDICAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO

45 horas/aula

Bases teórico-conceituais e históricas da relação entre Público e Privado. Constitucionalização do Direito Privado. Inter-relações entre Público e Privado na ordem constitucional democrática. Dignidade humana como elemento estratégico de articulação entre o Público e o Privado. Princípio da solidariedade no Direito Privado. Teoria dos deveres fundamentais. 

45 horas/aula

Matrizes teórico-fundacionais do capital social no âmbito local. Interconexões entre Administração Pública Local e Sociedade. Subsidiariedade e gestão pública municipal. Governança local e políticas públicas. Políticas Públicas locais e efetivação de direitos fundamentais. 

45 horas/aula

Políticas Públicas com perspectiva de gênero e sua transversalização. Gênero e sexo. Gênero enquanto padrão de comportamento e de papel social. As questões de poder nas relações de gênero. Gênero, feminismo e Direito. Os direitos das mulheres na ordem internacional e na ordem constitucional brasileira. Políticas Públicas de inclusão social na perspectiva de gênero. 

45 horas/aula

Direitos geracionais. Desenvolvimento humano. Direitos humanos de crianças, adolescentes, jovens e idosos. Diversidade, identidade e minorias. Sistemas de políticas públicas de proteção social. Sistema de garantias de direitos. Políticas públicas intersetoriais. Prevenção e erradicação do trabalho infantil, violência sexual e atendimento socioeducativo. Políticas públicas de Juventude. Políticas públicas para idosos.

EIXO TEMÁTICO DIMENSÕES INSTRUMENTAIS DAS POLÍTICAS PÚBLICASCONTROLE SOCIAL E ADMINISTRATIVO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

45 horas/aula

Teorias do controle social. Estado Democrático de Direito e controle social. Estado Pós-Democrático e suas consequências para o controle social. O Estado Pós-Democrático e a desconstituição dos espaços públicos. Controle social e teorias da democracia. Controle social e movimentos sociais no Brasil. Administração pública e controle social. 

45 horas/aula

A Jurisdição Constitucional e seu protagonismo na ordem democrática. Natureza contramajoritária da Jurisdição Constitucional e Políticas Públicas. Controle jurisdicional de Políticas Públicas e relação entre Poderes. Efetivação de direitos fundamentais sociais e controle jurisdicional de Políticas Públicas. Atuação dos Tribunais brasileiros no controle de Políticas Públicas.

45 horas/aula

O Conceito jurídico de políticas públicas. Relações com o conceito sistêmico de Direito e de Política. Aplicação da teoria dos sistemas a às organizações e às Políticas Públicas. Teoria da decisão dentro das Políticas Públicas. Conexões entre organizações, federalismo e competências. Competências Públicas Federativas. Os elementos do conceito jurídico de políticas públicas e seus Instrumentos jurídicos. A formulação e a implementação jurídica das Políticas Públicas. A Justiça na e das Políticas Públicas.

45 horas/aula

Conflito. Violência legitimada. Acesso à justiça. As crises da jurisdição. Autocomposição e heterocomposição. A cultura da guerra e a cultura da paz. Meios alternativos de resolução de conflitos. Políticas Públicas brasileiras de acesso à justiça. 

 
ATIVIDADES ELETIVAS  15 horas/aula