Análise do educedu
Mestrado em Direito Político e Econômico
O Direito Político e Econômico, como área de concentração, pressupõe uma recomposição da visão de Estado, que vem sofrendo constantes mudanças. Seja com a legitimação de atores sociais seja com o reconhecimento de novos direitos que alargam e reforçam as instâncias de Poder, ou, ainda, seja pelo o oferecimento de interessantes oportunidades de participação política com a revisão ou adaptação do quadro regulador da ação social e dos processos democráticos decorrentes dos Estados Liberais e Sociais.
Independentemente das concepções, critérios e teorias adotadas para qualificar os sistemas jurídicos, fato é que as relações sociais e as regras jurídicas fundamentais, que as enquadram, estabelecem a ordem econômica de determinada comunidade política, vez que a ordem econômica representa uma forma mais alargada e abstrata da sistematização, por modelos político-sociais que referenciam e determinam os modelos de ordenação econômica. É estreita relação entre a ordem política e a ordem econômica, em razão da realização dos direitos individuais garantidos no sistema democrático.
Disciplinas Obrigatórias
- Filosofia do Direito
- Sociologia do Direito
- Teoria Geral do Direito
Disciplinas Optativas
- Acesso à Justiça e Cidadania
- Direito Eleitoral e Parlamentar
- Inclusão e Seguridade Social
- Poder Constituinte
- Direito Constitucional Econômico
- Direito do Desenvolvimento
- Proteção Jurídica ao Desenvolvimento de Novas Tecnologias