MBA em Controladoria e Gestão Pública

Disciplinas:

Metodologia de Pesquisa Ciêntifica 
Natureza da ciência e da pesquisa científica. Papel da teoria na pesquisa científica. Etapas de uma pesquisa científica. Diferentes tipos de pesquisa científica: pesquisa bibliográfica, pesquisa quantitativa (levantamento e pesquisa experimental), pesquisa qualitativa (estudo de caso, etnografia, pesquisa-ação). Formas mais usuais de coleta de dados: dados secundários, documentos, questionários, escalas, entrevistas, observação. Elaboração de projetos de pesquisa: itens fundamentais.A Metodologia e a Universidade. Organização na vida universitária. O Conhecimento e o saber. O Método científico. Pesquisa. projeto de pesquisa. Transmissão de conhecimentos. Trabalhos científicos. 

Fundamentos Jurídicos da Administração Pública 
Princípios gerais do direito público e direito constitucional, a Constituição como documento jurídico de escolhas políticas. Princípios constitucionais da administração pública: legalidade, igualdade, moralidade, publicidade e eficiência. Funções da Administração Pública: ordenadora, prestação de serviços, intervenção e fomento. Prestação e concessão de serviços públicos. Controle Público: ações de improbidade, controle administrativo e controle legislativo.

Histórico da Gestão Pública e dos Órgãos de Controle: Uma Abordagem Evolutiva Evolução e características da administração pública no Brasil; as singularidades da cultura político-administrativa brasileira com enfoque no papel do Município; descrição e análise das tipologias organizacionais e jurídicas da Administração Pública brasileira, propósitos, princípios orientadores e tipos de controle. Conceitos do controle público: economia, eficiência, eficácia e efetividade. 

Planejamento Estratégico no Setor Público: Gestão de Custos Governamentais  Conceitos, princípios, filosofia e processo de planejamento estratégico. Insumos do planejamento estratégico, fatores limitantes do planejamento estratégico; Instrumentos de elaboração, acompanhamento e monitoramento e avaliação do Planejamento Estratégico; Desenvolvimento Sustentável; Planejamento estratégico como instrumento do desenvolvimento regional. Gestão de Custos Governamentais como fator estratégico: Gerenciamento, avaliação de estoques. Métodos de custeio: tendências e aplicabilidade às entidades públicas. 

Processo Orçamentário Brasileiro I: Abordagem Conceitual, Histórica e Normativa Orçamento: Definições. Orçamento Público X Orçamento Empresarial. Funções do Orçamento; Aspectos Institucionais e Legais da Função Orçamentária - Evolução; Contexto Legal - Normativo do Processo Orçamentário: Constituição Federal, Lei Complementar, Decreto-Lei 200/67, Normas de Programação Orçamentária e Financeira; e Manuais Técnicos de Orçamento. Evolução dos modelos orçamentários brasileiros: Tradicional, por Desempenho e por Programa. Modelo Orçamentário da Constituição de 1988: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; e Lei Orçamentária Anual.

Processo Orçamentário Brasileiro II: Abordagem da Execução e da Análise Orçamentária 
Forma e conteúdo das propostas do PPA, LDO e Orçamento, encaminhadas ao Legislativo. O processo da execução, suas normas, instrumentos , ajustes e procedimentos em vigor e o relacionamento com outros instrumentos de políticas públicas. competências e atribuições da Secretaria do Tesouro Nacional e do Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI dentro do processo orçamentário. Metodologias usuais de análise da execução orçamentária em consonância com os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contabilidade Governamental e Análise de Balanços Públicos
Registro, avaliação e análise contábil da execução orçamentária, financeira, patrimonial e dos atos de compensação que afetam o patrimônio das entidades governamentais. Elaboração e análise dos demonstrativos contábeis obrigatórios exigidos pela Lei 4.320/64.

Interno X Controle Externo na Gestão Governamental
Governabilidade, governança e Accountability Pública: O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. Consonância das ações do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário no processo do controle governamental. As atribuições do Ministério Público contextualizadas no âmbito do controle.

Ações de Controle Público: Auditoria X Fiscalização
Mecanismos de controle: conceitos, tipos e finalidades. Utilização dos mecanismos de controle frente às ações governamentais da gestão pública. Funções, princípios e práticas da auditoria e fiscalização governamental. Auditoria de natureza operacional.
Tópicos Avançados de Controladoria Governamental I: Avaliação de Programas e
Indicadores de Gestão para Entidades Públicas
Metodologias de monitoramento das ações governamentais: o papel dos indicadores de gestão: avaliação de desempenho, avaliação de processo e avaliação de produto. Metodologia de avaliação de resultados de projetos, programas e políticas públicas. Principais estratégias de avaliação: avaliação participativa, mapeamento organizacional, marco lógico, análise de custo-benefício, avaliação de impacto social.

Tópicos Avançados de Controladoria Governamental II: Tomada e Prestação de Contas Públicas
Os processos de Tomada e Prestação de Contas da Gestão Pública: conceito, fundamentação legal, obrigatoriedade de apresentação, características, formalização da documentação. O relatório de gestão, demonstrações contábeis obrigatórias, parecer dos órgãos de controle e certificados de auditoria. Julgamento das contas pelo controle externo. 

Tomada de Contas Especial Disciplinas:
Legislação aplicável;  Prestação de contas;  TCE e Convênios;  TCE e outros procedimentos (PAD, Sindicância, Ação de Reparação);  Hipóteses de instauração;  Situações em que não se aplica a TCE;  Denúncias e Representações;  Formalização do processo (TCE Completa e Simplificada);  Fases Interna e Externa;  Documentação obrigatória;  Sistema Débito do Tribunal de Contas da União;  Enfoques da TCE: do Tomador de Contas; da Controladoria-Geral da União, do Tribunal de Contas da União. O julgamento do TCU;  Penalidades aplicáveis aos agentes responsáveis.