ModalidadeO curso prático-profissionalizante de Direito Tributário é presencial.
DuraçãoConsultar carga horária.
Certificado oficialA Escola Superior de Direito Constitucional outorga diploma para quem finaliza o curso.
ConsideraçõesO curso Direito Tributário - Curso Prático-Profissionalizante dá bases para o aluno entender o sistema tributário, sua legislação, as formas de planejamento e trabalho prático sobre isso, entre outros. A ESDC oferece diversos cursos para a melhora dos profissionais da área de direito.
Dirigido aProfissionais graduados em direito são os principais interessados, assim como outros de áreas afins.
Área de atuaçãoOs especialistas em Direito Tributário poderão trabalhar como advogados especializados particulares ou de empresas diversas.
INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. Conceito do Código Tributário Nacional. Leis e Regulamentação. Normas de interpretação. Bases da tributação: sobre o comércio exterior, sobre a produção e a circulação e sobre o patrimônio e a renda. Tributação da produção e da circulação na origem ou no destino. Reforma tributária.
Noções fundamentais de contabilidade. PATRIMÔNIO. Patrimônio: Ativo – bens e direitos. Passivo: obrigações de direito privado e público. Patrimônio Líquido -PL. Passivo a descoberto ou PL negativo. Balanço Patrimonial. Classificação da Lei das S/A. Análise financeira. FATORES DE FORMAÇÃO DO PREÇO E DO RESULTADO. Recuperação dos tributos pagos na compra de mercadorias ou de insumos. Repercussão das contribuições sobre a folha de salários para o custo (INSS, SAT, sistema S e FGTS); margem de lucro operacional: repercussão dos tributos indiretos para o preço (ICMS, PIS, COFINS). Demonstração do valor agregado. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO. Receita bruta. Tributação sobre as vendas e serviços. Receita Líquida. Custo de produção. Lucro Bruto. Despesas Operacionais. Lucro Operacional. Receitas e despesas não operacionais. Resultado contábil do exercício. Provisões para o IR e a CSLL. Lucro Líquido. Análise econômica.
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL. Diferença entre os tipos de normas contidas na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional (diferença entre lei nacional e lei federal), leis especiais. Métodos de Interpretação da Legislação Tributária (literal, autêntica, sistemática e lógica). Conceito de Constituição Federal e do Código Tributário Nacional. Normas complementares de Regulamentação Tributária. Poder Constituinte e a Reforma Tributária.
IRPJ e CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - CSLL. Princípios e normas constitucionais – CF. Código Tributário Nacional - CTN. Fato jurídico principal e acessório: disponibilidade jurídica ou econômica da renda. Definição legal de Renda. Base de Cálculo: Lucro real, presumido ou arbitrado. Contribuinte Apuração pelo lucro real: Resultado contábil + Adições de despesas limitadas a parâmetros fiscais ou não dedutíveis (-) Exclusões (-) Compensação de prejuízos fiscais. Determinação do lucro real. Cálculo do IR, do Adicional e da CSLL. NORMAS ESPECIAIS DO IR. Avaliação dos estoques. Demonstrações do custo da matéria prima consumida e do custo dos produtos vendidos. Depreciação, amortização, exaustão. Provisões: para créditos de liqüidação duvidosa, para férias e 13º salário. Livros obrigatórios e auxiliares. Demonstrações contábeis. Apuração pelo lucro presumido, estimado ou arbitrado. Índices de presunção e de arbitramento. Escolha da melhor alternativa legal, face ao PIS e ao COFINS. Distribuição do lucro. Parcela distribuída isenta de tributação para o beneficiário, pessoa física ou jurídica. RESULTADOS OBTIDOS NO EXTERIOR: Cômputo no lucro real. Determinação legal da disponibilidade dos lucros obtidos no exterior. Compensação do imposto pago no exterior. TRIBUTAÇÃO DE RENDIMENTOS DOS SÓCIOS. Distribuição de lucros isenta. Juros sobre o capital próprio. Pró-labore. Rendimentos de aluguéis ou de serviços prestados. Bens e direitos situados no exterior.
IPI. Princípios constitucionais da seletividade e da não - cumulatividade. Conceito legal de industrialização e de produto industrializado. Normas gerais de crédito do imposto. Fato gerador, base de cálculo e contribuinte. Depositário. Crime de depositário infiel. TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS. Fato gerador. Definição do valor aduaneiro. Taxa de câmbio fiscal. Imposto de Importação. Taxas aduaneiras e demais encargos. Bases de cálculo do IPI, do ICMS e do PIS/ COFINS. Base da calculo na importação de serviços. ISS e PIS/COFINS. PIS/COFINS. Sistemas cumulativo e não cumulativo. Tributação sobre o faturamento. Tributação na importação.
ICMS. Princípio constitucional da não-cumulatividade. Normas gerais sobre o crédito do imposto. Fato gerador, base de cálculo e contribuinte. Operações internas, interestaduais,de importação e de exportação. Recuperação do ICMS pago na aquisição de bens de capital Substituição tributária.
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS. Fato gerador, base de cálculo, contribuinte e responsável. Prestador e tomador de serviços. Novas normas da LC nº116/2003. Responsável e retenção na fonte. Novas regras sobre o local onde o ISS é devido. Nova Lista de Serviços.Conceito fiscal de estabelecimento. Normas do município de São Paulo.
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. Caráter preventivo. Conceito de elisão e evasão fiscal. Norma geral anti-elisão (LC nº 104/01). Ato e negócio jurídico. Conceito jurídico de dissimulação. Quebra do sigilo bancário pela Administração Tributária (LC105/01). Crimes contra a ordem tributária. Gestão de tributos.
RENÚNCIA FISCAL. Imunidade; isenção, anistia, remissão, benefícios e incentivos fiscais. Incentivos fiscais sobre o Imposto de Renda devido. Limites individuais e globais. Incentivos para a cultura, áudio-visual, programa de alimentação do trabalhador e para os fundos dos direitos das crianças e adolescentes.
REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA. Auditoria da documentação jurídica. Avaliação dos bens intangíveis e dos passivos ocultos. Reavaliação do ativo. Análise financeira e econômica das empresas envolvidas no evento. Transformação, incorporação, fusão, cisão e aquisição. Controladoras e controladas. Investimentos relevantes.
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.
Prática em Processo Tributário
Causas extintivas da punibilidade. Conceito. Natureza jurídica e efeitos. Art. 107 do CP. Causas Extintivas na legislação especial. Causas Extintivas no código penal. Prescrição: Conceito e sistemas. Pretensão punitiva e pretensão executória. Prescrição em vários crimes. Causas interruptivas. Causas suspensivas. Prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória. Prescrições retroativa e superveniente. Contagem dos prazos prescricionais.
Procedimento comum. Persecução penal: fase pré processual (formas de investigação) e ação penal. Conceito, natureza jurídica, pressupostos processuais. Princípios processuais penais constitucionais. Processo e procedimento. Processo inquisitivo e processo acusatório. Procedimento comum ordinário e sumário. Procedimento Ordinário dos crimes apenados com reclusão. Procedimento Sumário dos crimes apenados com detenção.
Procedimento sumaríssimo – Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995. Juizados Especiais Criminais. Previsão constitucional. Princípios orientadores. Infrações penais de menor potencial ofensivo. Definição. Funcionamento e instalação na Justiça Estadual e na Justiça Federal. Competência e atos processuais. Termo circunstanciado. Fase preliminar. Conciliação civil e transação penal. Denúncia oral. Audiência e julgamento. Sistema recursal. Execução da pena. Suspensão condicional do processo.
Procedimentos especiais do código de processo penal e de leis extravagantes. Procedimentos dos crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos. Procedimento dos crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) de competência do juiz singular. Audiência de reconciliação. Exceção da verdade. Procedimento dos Crimes contra a Propriedade Imaterial. Diligências preliminares. Ação Penal. Procedimento na nova Lei de Tóxicos (Lei n. 11.343/06). Procedimento na Lei de Interceptação Telefônica (Lei n. 9.296/96).
Delação premiada e colaboração processual. Breve histórico do instituto da delação premiada. Leis em que se verifica a presença do benefício da delação. Aspectos positivos e negativos da delação. A colaboração processual (L. n. 10.409/02). O “processo cooperativo”.
Participação da vítima no processo penal. Vitimização primária e secundária. Os direitos da vítima no processo criminal. A participação da vítima no procedimento da L. 9.099/95. O valor das declarações prestadas pela vítima. O ofendido no pólo ativo da ação penal. Direitos e deveres do querelante. A queixa e a produção da verdade sob a ótica do querelante e seu advogado.
Nulidades no processo penal. Tipicidade dos atos processuais. Atos inexistente, irregulares e nulos. Nulidade absoluta e nulidade relativa. Sistema de nulidades no processo penal brasileiro. Princípio do prejuízo, princípio do interesse, princípio da convalidação. Momentos e meios para a decretação da nulidade. Nulidades mais recorrentes. Casuística.
Juizado Especial Criminal. A progressiva ampliação da competência do Juizado Especial Criminal (Leis ns. 9.099/95 - 10.259/01 - 10.741/03). Enunciados dos Juizados. Suspensão condicional do processo (art. 89 da L. 9.099/95) nos crimes de ação penal privada.
Teoria Geral dos Recursos. Princípio constitucional do duplo grau de jurisdição. Pressupostos recursais objetivos e subjetivos. Efeitos recursais. Reformatio in pejus e reformatio in mellius. Recursos penais em espécie. Recurso em Sentido Estrito. Apelação. Protesto por novo Júri. Embargos Infringentes, de Nulidade e de Declaração. Carta Testemunhal. Correição Parcial. Agravo no Processo Penal. Correição Parcial. Revisão Criminal. Recursos constitucionais em matéria penal. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. O sistema recursal penal e a necessidade de seleção de recursos. Existe excesso de recursos em matéria penal? A súmula vinculante no sistema penal.