Curso de Gestão Integ. de Convênios - Celeb., Exec. e Prest. de Contas - Principais Alter. e Legi. - GESIC
ObjectivosTransmitir visão prática e atualizada sobre os procedimentos administrativos e gerenciais para solicitar, celebrar, executar e prestar contas em convênios; Analisar de forma objetiva a IN 01/97, a IN 01/2001 e toda a legislação e normas posteriores, indicando os procedimentos, alternativas e soluções; -Firmar melhores práticas na gestão de convênios indicando tratamento adequado de comprovantes hábeis para Prestação de Contas; Discutir casos práticos dos participantes com dúvidas e problemas havidos nas diversas fases do processo (solicitação, execução, prestação de contas e tomada de contas especial).
Dirigido aServidores, gerentes e ordenadores que tratam direta ou indiretamente da área de convênios, tanto na execução (convenentes), como celebração (concedentes) nos três níveis de governo (União, Estados e Municípios).Recomendado ainda para entidades de Direito Privado, Fundações, ONG'S e demais entidades filantrópicas que obtenham recursos Federais.Especialmente útil para Prefeitos.
TitulaçãoGESIC - CURSO DE GESTÃO INTEGRAL DE CONVÊNIOS - CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTEMPLA PRINCIPAIS ALTERAÇÕES E LEGISLAÇÃO
ConteúdoAPRESENTAÇÃO
O curso reune a experiência da ESAD neste treinamento que de forma pioneira, foi apresentado pela primeira vez em 1996, visando sistematizar informações e procedimentos entre concedentes e tomadores, minimizando a gama de problemas encontrados. Até hoje, já são mais de duzentas apresentações em que cada vez mais, a ESAD e seus parceiros - professores, têm aperfeiçoado tais certames. Grande parte das questões, dúvidas e detalhes importantes são trazidas, pelos participantes, em discussões coordenadas, com benefícios diretos aos órgãos a que pertencem.
PROGRAMA DO CURSO 1. Orçamento- Noções e Fundamentos de Orçamento Público:Princípios Orçamentários; Ciclo Orçamentário; Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual - LOA.
2. Solicitção- Definição dos Órgãos e Entidades que desenvolvem ações junto ao Governo Federal: Organismos Internacionais; Organismos Bilaterais; OSCIP’S; Entidades Filantrópicas; ONG; Fundações; - Conceituação dos Instrumentos utilizados na Administração Pública:Contratos de Repasse; Contratos de Gestão; Termos de Responsabilidade; Acordos Ajustes; Protocolo de Intenções; Termos de Parceria- Definições Sobre: Convênios; Concedente; Convenente; Executor Interveniente - Documentação necessária à formalização do pleito:Relação de Bens; Projeto de obras; Certidões negativas; Declarações; Elaboração do Plano de Trabalho; Aplicabilidade da Contrapartida- Fluxo dos procedimentos junto aos Órgãos da Administração Pública- Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
3. Celebração- Celebração do Convênio, como instrumento descentralizador:Cláusulas obrigatórias; Cláusulas não admitidas; Assinatura das partes; Publicidade do convênio.
4. Execução- Liberação dos Recursos; Movimentação da Conta Bancária do Convênio; Abertura da Conta; Realização das despesas; Gastos Proibidos; Aplicação no mercado financeiro; Gastos fora da vigência; Despesas não aprovadas; Transferência do domicílio bancário; Remanejamento de recursos; Oportunidade e legitimidade.
5. Termos Aditivos- Celebração de Termo Aditivo:Com suplementação de recursos financeiros; Sem suplementação de recursos financeiros; Documentação necessária à formalização do ato.
6. Controles Gerenciais- Sistema de Acompanhamento e Monitoramento da execução dos Convênios.
7. Formas de Encerramento- Condicionantes para denúncia, rescisão ou extinção de um convênioEfeitos e conseqüências para o ordenador de despesa; - Quitação das obrigações.
8. Prestação de Contas- Documentos que compõe a Prestação de Contas:Relatório de Cumprimento do Objeto; Relatório de Execução Físico-Financeira; Demonstrativo de Execução da Receita e Despesa; Relação de Pagamentos; Relação de Bens;Conciliação Bancária; - Extrato Bancário; - Devolução de saldos não aplicados; - Justificativa de gastos não autorizadosTOMADA DE CONTAS ESPECIAL- Noções e Fundamentos da Tomada de Contas Especial; - Quando abrir e como encerrar; - Procedimentos de apuração; - Interno; - no Órgão Concedente; - Externo; - no Tribunal de Contas da União.