Curso de Gestão e Fiscalização de Obras de Engenharia - GEFIS
Dirigido aFiscais de Obras e Gerentes de Contrato, Ordenadores de Despesas e membros da CPL.
TitulaçãoGEFIS - CURSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA
Conteúdo PÚBLICO ALVO
Fiscais de Obras e Gerentes de Contrato, Ordenadores de Despesas e membros da CPL.
PROGRAMA DO CURSO
1.Fiscalização de obras
Atribuições previstas nos instrumentos legais, inclusive, a Lei de Improbidade Administrativa enquanto preposto da Administração Pública.
2.Responsabilidades profissionais e penalidades
Considerando a lei de Licitações e Contratos, de Responsabilidade Fiscal, perante o Conselho da categoria e outros institutos (Código Civil e Criminal), quando no exercício de função/cargo na Administração Pública.
3.Instrumentos da fiscalização
Termo de contrato, Ordem de Serviço, Diário de Obras, projetos, especificações, planilhas orçamentárias e cronograma físico-financeiro, e, ainda, composição de preços unitários, encargos e BDI da proponente, documentos estes que propiciam planejamento de desenvolvimento dos serviços com menores percalços. 4.Noções básicas sobre a legislação de trabalhista aplicada à indústria da Construção CivilResponsabilidades de cumprimento das Normas regulamentadoras, em especial, a NR18; exigências constantes na CLT, acordos coletivos, Legislação previdenciária e outros que demandam a responsabilidade solidária.
5.Noções básicas de Gestão Ambiental aplicada à construção civil
Responsabilidades do contratante e da contratada, em especial, quanto às licenças ambientais, gerenciamento dos resíduos sólidos, extração mineral, outros agravos ao MA e penalidades cabíveis.
6.Contrato
6.1 - Responsabilidades da contratante e da empresa contratada e as penalidades cabíveis
Considerando a lei de Licitações e Contratos, de Responsabilidade Fiscal, de Improbidade Administrativa, perante o Conselho da categoria e outros institutos (Código Civil e Criminal, Comercial) 6.2 - Aspectos legais das alterações nos contratos administrativosNoções básicas sobre composição de preços, elaboração de planilhas de BDI, de encargos sociais e fiscais obrigatórios e demais considerações para promoção de alterações contratuais.a) Aditivos (de valor e de prazo), b) Reajustamentoc) Equilíbrio econômico-financeiro
7.Medições
Considerações de elaboração de medição, destacando desenvolvimento constante em cronograma físico-financeiro.
7.1 - Liberação e pagamento de fatura
Procedimentos e documentos necessários, inclusive, considerações sobre prazos de análise de apreciação de medição e fato gerador de Inadimplência.
8.Critério de recebimento e aceitação de obra
Encerramento da obra, do contrato, incluindo documentação legal pertinente.