APRESENTAÇÃO
O curso gerência e fiscalização de contratos tem por finalidade dissecar o artigo 67 da lei 8666, no qual “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição”.
PROGRAMA DO CURSO
1) Apresentação de uma visão sistêmica do processo de Licitação e Contratação.
2) Principais conceitos aplicados a gerência de contratos.
3) O Contrato.
- Procedimentos antes do início do contrato: Definição do objeto do contrato e Pressupostos do contrato;
- Planejamento e acompanhamento;
- Principais Conceitos;
- Estimativa de preço do Contrato;
- Execução do Contrato;
- Alterações Contratuais;
- Duração dos contratos;
- Prorrogação dos contratos;
4) A Fiscalização e o gerenciamento do Contrato.
- A importância do acompanhamento e fiscalização dos contratos;
- Perfil do fiscal e/ou gestor de contrato;
- Obrigatoriedades de nomeação do fiscal/gestor do contrato, determinações da Lei nº 8.666/93
- Níveis de responsabilidade do fiscal;
- Instrumentos que facilitarão o gerenciamento a fiscalização do contrato;
- Penalidades;
- Aspectos Legais;
- Poderes e instrumentos de Fiscalização;
- Atribuições;
- Vínculo empregatício;
- Diferenciação entre Reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico financeiro;
- Análise de casos concretos sobre reequilíbrio econômico financeiro, alteração de escopo do contrato, aumento de quantitativos;
- Recebimento do objeto e encerramento do Contrato: prazos, termos de recebimento, providências e Formalização;
- Comunicação entre fiscal e a contratada;
- O papel do fiscal na negociação de contrato;
- Aspectos Comportamentais;
5) O que é Terceirização;
- Legislação aplicável no caso de terceirização de serviços (tributária, comercial e de encargos sociais);
- Formas de terceirização;
- Atividades terceirizáveis;
- Vínculo empregatício;