TEMÁTICAS: Dos serviços notariais e de registros públicos como viabilizadores e concretizadores dos direitos fundamentais; Da Lei de Introdução às Normas de Direito brasileiro; Do regime jurídico dos serviços de Tabelionatos e de Registros Públicos; Da desjudicialização no Brasil; Do gerenciamento administrativo, tributário e financeiro; Da responsabilidade civil, administrativa, criminal e por atos de improbidade administrativa; Os serviços notariais e de registros públicos no combate da corrupção e da lavagem de dinheiro; A Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD aplicada aos serviços notariais e de registros públicos.
MÓDULO II – Do Direito da pessoa natural e o RCPN – 60h
TEMÁTICAS: O direito ao nome e o direito de personalidade; Estatuto da Pessoa com Deficiência: nova teoria da capacidade; Registro de Nascimento: normal, tardio, de indígena e da criança gerada por Reprodução Assistida; Da adoção; Da paternidade e maternidade socioafetiva; Da alteração de sexo e de nome; Da emancipação e da interdição; Do casamento, da união estável e os regimes de bens; Dos atos de registro, de averbação, de retificação e do cancelamento; Da Central de Registro Civil-CRC.
MÓDULO III – Do negócio jurídico e do contrato – 60h
TEMÁTICAS: Dos negócios jurídicos imobiliários no constitucionalismo contemporâneo; Dos contratos em espécie: compra e venda, doação, permuta, alienação fiduciária e promessa de compra e venda; Da adjudicação extrajudicial.
MÓDULO IV – Do Registro de títulos e documentos e do Direito Empresarial e o registro civil das pessoas jurídicas – 30h
TEMÁTICAS: Das atribuições do registro de títulos e documentos; Dos tipos de escrituração no registro de títulos e documentos; Da qualificação registral no registro de títulos e documentos; Da escrituração, da ordem de serviço e finalidades no registro de títulos e documentos; Dos atos de registro, averbações e cancelamento no registro de títulos e documentos; Dos documentos estrangeiros e do apostilamento; Das atribuições do registro civil das pessoas jurídicas no contexto do direito das pessoas jurídicas; Da escrituração, da ordem de serviço e finalidades no registro civil das pessoas jurídicas; Dos atos de registro, averbação e cancelamento no registro civil das pessoas jurídicas; Da virtualização do RTDPJ: da Central de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas-RTDPJ.
MÓDULO V – Do Registro de Imóveis – 90h
TEMÁTICAS: Do Sistema Registral Imobiliário Brasileiro; Da base teórica do direito registral imobiliário; Das atribuições; Dos atos de registro, averbação, retificação e cancelamento; Da retificação e do georreferenciamento; Da usucapião; Da aquisição de imóveis por estrangeiros; Das espécies de empreendimentos imobiliários”. (modalidades de parcelamento de solo urbano, condomínio de lotes, condomínio edilícios e condomínio urbano simples); Da incorporação Imobiliária, instituição de condomínio edilício e multipropriedade e a convenção de condomínio; Da virtualização da atividade registral imobiliária: Operador Nacional do Registro-ONR; registro de imóveis eletrônico: S-REI; da central do Registro de Imóveis – CRI e o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP.
MÓDULO VI – Dos atos e negócios jurídicos e as atividades tabelioas – 90h
TEMÁTICAS: Das espécies de atividades tabelioas: notas, protesto e contratos marítimos; Princípio da liberdade econômica; Das respectivas atribuições e os correspondentes atos principais e acessórios; Da deontologia notarial e o Notário Latino; Das escrituras e das atas notariais; Da virtualização da atividade notarial: da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados-CENSEC; do e-Notariado; da Central Notarial de Autenticação Digital-CENAD; do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP; dos atos notariais eletrônicos e a atuação do notário no âmbito virtual, requisitos, procedimento, competência territorial.
Avaliação final – 10h