MÓDULO 1: ICMS – ASPECTOS GERAIS:
- 1. Competência constitucional. Fato gerador:
- 1.1. Operação de circulação de mercadoria.
- 1.2. Importação.
- 1.3. Prestação de serviço de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual.
- 2. Conflitos de competência com o ISSQN.
- 3. Sujeição passiva. Contribuintes. Substituição tributária. Responsabilidade tributária.
- 4. Base de cálculo e alíquotas.
- 5. Princípio da não-cumulatividade.
- 6. Imunidades. Isenção e outros benefícios fiscais (crédito-presumido, redução de base de cálculo / diferimento, suspensão).
- 7. Incentivos Fiscais previstos na legislação mineira (PPP, empresas em instalação ou expansão, lei de incentivo a cultura e ao esporte e outros).
MÓDULO 2: ATOS, PROCEDIMENTOS E PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCERNENTES AO ICMS:
- 1. Teoria geral dos atos administrativos (princípios, validade, eficácia, etc).
- 2. Consulta. Regimes Especiais. Denúncia Espontânea e outros procedimentos previstos na legislação mineira.
- 3. Lançamento.
- 4. Contencioso Administrativo e CCMG.