Especialização em Direito Tributário – uma Visão Constitucional

Centro PUC - São Paulo
Método Presencial
Locais disponíveis São Paulo Capital
Tipo Pós-graduação

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Análise do educedu

Igor Moreira

Modalidade Presencial.
Duração São 400 horas de estudos para a conlusão da formação.
Certificado oficial A instituição oferece um diploma de Especialista em Direito Tributário – uma Visão Constitucional.
Considerações A Especialização em Direito Tributário – uma Visão Constitucional da PUC SP foi pensada para suprir a demanda por profissionais da área do Direito que primam por um trabalho minucioso quando se trata de tributação e Direito Tributário. A formação oferece uma visão constitucional do Direito Tributário com foco nos principais estudos jurídicos sobre a tributação brasileira. O curso promove recursos e instrumentos para soluções corretas e adequadas de problemas jurídicos e fiscais. O programa se divide em módulos, analisando temas tributários da constituição, impostos e contribuições a sociedade, deixando o profissional preparado para solucionar qualquer questão tributária.
Dirigido a Curso com público-alvo bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e profissionais graduados em Direito.
Área de atuação As vagas para essa profissão se dão em promotorias, escritórios de advocacia e órgãos públicos.

Especialização em Direito Tributário – uma Visão Constitucional

Objectivos A Constituição Federal é a Lei Maior do nosso ordenamento jurídico. Traz princípios e regras que irradiam efeitos sobre todas as áreas do Direito. Por ser minuciosa ao estabelecer os contornos e limites da tributação, é a base do Direito Tributário. Atendendo à crescente demanda, a PUC-SP oferece o curso de Especialização em Direito Tributário - uma Visão Constitucional, com enfoque no estudo dos grandes princípios jurídicos que informam a tributação em nosso País. O curso visa a propiciar aos advogados, juízes, promotores de Justiça, procuradores, agentes fiscais e demais profissionais da área os instrumentos adequados à correta solução das mais relevantes questões jurídico-fiscais. Dividido em módulos, o curso analisa o conteúdo tributário da Constituição e as principais características de cada um dos impostos e contribuições sociais, preparando os profissionais para o equacionamento e solução dos problemas tributários, bem como para a defesa eficaz dos interesses de seus clientes, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Ao final do curso, os participantes elaboram uma monografia, sob orientação e supervisão dos professores.
Dirigido a Bacharéis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e profissionais graduados em Direito.
Titulação Especialista em Direito Tributário – uma Visão Constitucional
Conteúdo
Módulo: Direito Constitucional Tributário

- Princípio da Legalidade e Tributação. A Tipicidade em Matéria Tributária
- O Objetivo Constitucional da Solidariedade Social e a Tributação (art. 3º. da CF)
- Princípio Republicano e Tributação. Princípio da Igualdade Tributária Capacidade Contributiva
- Federalismo Fiscal (Princípio Federativo, Princípio da Autonomia Municipal e Distrital e Discriminação de Rendas)
- Princípio da Anterioridade e Tributação. A Seletividade e a Não-Cumulatividade, em Matéria Tributária
- Questões Constitucionais tributárias no Direito Comunitário
- Garantias Processuais em Matéria Tributária, na Constituição
- Princípio da Certeza do Direito e da Segurança Jurídica em matéria Tributária
- Imunidades Tributárias
- Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa
- A Vedação da Tributação Confiscatória. A Vedação à Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens

Módulo: Direito Constitucional Tributário II

- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
- Sujeição Passiva Tributária e a Responsabilidade Tributária
- Normas Gerais em Matéria de Legislação Tributária
- Obrigação Tributária, Crédito Tributário e Lançamento Tributário
- A Compensação em Matéria Tributária
- Normas Gerais: prescrição e decadência tributárias
- Sistema Constitucional Tributário: tributação das cooperativas
- Classificação Jurídica dos Tributos
- As Taxas e as Contribuições Corporativas
- Os Empréstimos Compulsórios e a Contribuição de Melhoria
- Contribuições Sociais e Parafiscais na Constituição
- As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico

Módulo: Tributos em Espécie

- A Tributação por meio de Impostos
- Aspectos Constitucionais do IPTU – A Proporcionalidade e a Progressividade
- Aspectos Constitucionais do Imposto sobre a Renda
- O Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica
- Aspectos Gerais do ICMS
- ICMS sobre Prestações de Serviços na Comunicação
- IPI. Noções Constitucionais. Não-Cumulatividade, Seletividade
- Aspectos Constitucionais do IOF
- ISS – Perfil Constitucional e Lei Complementar 116/03
- Aspectos Constitucionais do IPVA e do ITCMD
- Aspectos Constitucionais do ITBI
- Impostos Alfandegários

Módulo: Processo Tributário

- Visão Panorâmica do Processo Tributário à Luz dos Princípios Constitucionais
- Isenções Tributárias e da Anistia
- Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
- Extinção da Obrigação Tributária
- Processo Administrativo Tributário
- Ação de Consignação em Pagamento em Matéria Tributária
- O Mandado de Segurança em Matéria Tributária
- A Ação de Repetição de Indébito
- Ação Declaratória em Matéria Tributária
- Medidas Cautelares em Matéria Tributária. Tutela Antecipada
- Execução Fiscal
- Infrações Tributárias

Módulo: Monografia

- Orientação de Monografia