Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo
ObjectivosObjetivo geral: - Proporcionar atualização e qualificação para o exercício profissional, permitindo a formação de um conhecimento atual e específico de vários ramos do Direito, a partir do referencial constitucional contribuindo para a (re)construção e efetivação do Estado Democrático de Direito. Objetivos específicos: - Proporcionar conhecimentos e entendimentos que visem à superação da dicotomia entre o público e o privado; - "Propiciar a abordagem crítica sobre o direito posto e seus modelos frente à ordem constitucional; - Estabelecer a relação entre os vários ramos do direito e o direito constitucional; - Demonstrar que a complexidade da sociedade contemporânea impõe ao jurista uma nova postura, voltada à concretização dos valores constitucionais; - Habilitar ao uso da linguagem constitucional nos mais variados ramos do direito, em especial no processo civil; - Possibilitar a reflexão sobre o sistema processual vigente, com base na análise tanto das diversas concepções de jurisdição sustentadas doutrinariamente quanto do sistema recursal; - Desenvolver a capacidade de análise crítica dos alunos sobre os procedimentos especiais e o processo de execução, de modo a possibilitar-se maior celeridade ao processo; - Tornar o profissional apto a diferenciar as diversas modalidades de tutela de urgência e sua importância ante a emergência dos novos direitos; - Desenvolver capacidades necessárias ao processo de elaboração e desenvolvimento da pesquisa jurídica.
ConteúdoEstrutura curricular:
O curso de especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo atende à resolução CNE/CES nº 01/2007 e terá duração de 360 horas, acrescida a realização de uma monografia de conclusão de curso. Organizado em seis módulos, visa ao desenvolvimento das competências - conhecimentos, habilidades e atitudes - mais relevantes para o exercício jurídico especializado no Direito Processual Civil Contemporâneo.
Serão adotadas como metodologia de ensino aulas expositivo-dialogadas, bem como estudos de caso a partir de decisões judiciais.
Síntese curricular:
Módulo I - Jurisdição - 60 horas
- Jurisdição, direito material e processo
- Unidade do ordenamento e Jurisdição declaratória
- Jurisdição Constitucional e controle de constitucionalidade
- Seminário Articulador
Módulo II - Ação - 60 horas
- Teoria crítica da jurisdição e aspectos polêmicos da ação
- Direito Material e Processo
- As ações de direito material Seminário Articulador
Módulo III - Processo I - 48 horas
- Partes e Protagonistas do Processo: a superação do individualismo
- Processo e Procedimentos: da ordinarização do processo à informatização do processo
- A fundamentação das sentenças como garantia constitucional
- A coisa julgada sob uma perspectiva crítica
Módulo IV - Processo II - 72 horas
- Execução e Sentença Condenatória
- O sistema recursal brasileiro
- A tutela de urgência: instrumento de realização de direitos na sociedade contemporânea
- Seminário Articulador
Módulo V - Processo Civil e Novos Direitos - 96 horas
- O processo civil e a proteção do meio ambiente
- O processo civil e a proteção dos direitos de personalidade
- O processo civil e a propriedade intelectual
- O direito processual coletivo
- O direito processual internacional
- Seminário Articulador
Módulo VI - Metodologias de Pesquisa aplicadas ao Direito - 24 horas
- Metodologias da Pesquisa
- Capacitação para Elaboração de Monografia Jurídica