Especialização em Direito Previdenciário

Especialização em Direito Previdenciário – ESMAFE/UCS - 3ª Edição
Convênio UCS/ESMAFE-RS

Disciplinas e Ementas

MÓDULO I - OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS (45 horas-aula)
Os Direitos Fundamentais Sociais
30 horas-aula: Wilson Steinmetz - Doutor - UFPR 15 horas-aula: Paulo Leivas - Mestre, PUC/RS
Ementa: Os direitos fundamentais na Constituição de 1988. Hermenêutica constitucional dos direitos fundamentais. Os direitos fundamentais sociais na Constituição e o §1º do artigo 5º. O princípio da proporcionalidade.

MÓDULO II - DIREITO MATERIAL PREVIDENCIÁRIO (165 horas-aula)
Parte Geral e Prestações por Incapacidade (90 horas-aula)
Daniel Machado da Rocha - Mestre - PUC/RS
Marcus Orione - Doutor - USP
Ementa: Conceituação e abrangência. Noções históricas. Princípios da seguridade social. A seguridade social. Tendências modernas das reformas da previdência social. Regimes previdenciários públicos e privados A Emenda Constitucional nº 41/03. Normas gerais de previdência da Lei nº. 8.213/91. Beneficiários (segurados e dependentes). Vínculo previdenciário: aquisição da qualidade de segurado, manutenção e perda da qualidade de segurado. Carência. Prestações Previdenciárias. Requisitos genéricos para acesso às prestações. Cumulação de prestações. Benefícios por incapacidade. Benefícios acidentários e não-acidentários.

 A Relação de Trabalho e a Relação de Previdência Social (15 horas-aula)
José Luís Carlos F. Prunis - Doutor - UFPR
Ementa: Conceito de empregado. Diferenças entre o empregado e os demais segurados da previdência social:o empregado doméstico, o trabalhador avulso, o trabalhador autônomo, o eventual e o segurado especial. Os trabalhadores cooperados e a previdência social. As diferenças entre a relação de trabalho e a relação de previdência social. A reclamatória trabalhista. Os efeitos da sentença proferida na Justiça do Trabalho na relação de previdência social. A competência da justiça do trabalho na execução das contribuições previdenciárias.

 Espécies de Aposentadorias e a Mecânica de Cálculo (30 horas-aula)
Simone Barbísan Fortes – Mestre - UNISINOS
Ementa: Salário-de-Contribuição: espécies. Salário-de-Beneficio. Alterações efetuadas pela Lei nº 9.876/99 (Fator Previdenciário). Cálculo da renda mensal inicial. As aposentadorias do regime geral: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por tempo de contribuição de professor. A reforma da EC nº. 20/98. A reforma da Lei nº 9.876/99. A cassação de benefícios por parte da administração.

 Benefícios de Proteção à Família e Aposentadoria Especial (15 horas-aula)
João Batista Lazzari – Mestre - UNIVALI
Ementa: Benefícios de proteção à família: Pensão por morte e Auxílio-reclusão. Benefícios de proteção à maternidade e infância: Salário-maternidade e Salário-família. Aposentadoria especial.

 O Regime Próprio da Lei nº 8.112/90 (15 horas-aula)
Carlos Alberto P. Castro – Mestre - UNIVALI
Ementa: Principais diferenças do regime da Lei nº 8.112/90. Tempo de serviço e tempo de contribuição. Contagem recíproca própria e imprópria. Aproveitamento do tempo de serviço rural. Indenização critérios. Certidão de tempo de contribuição.Limitações na consideração dos períodos.

MÓDULO III - DIREITO PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIO (60 horas-aula)

 Particularidades Processuais em Matéria Previdenciária (30 horas-aula)
José Antonio Savaris – Mestre - PUC/RS
Ementa: Devido processo legal, contraditório e ampla defesa (CF/88, art. 5º LIV e LV).Tutela Administrativa. A submissão do processo previdenciário às garantias constitucionais processuais. A auto-tutela administrativa (Súmula 473 do STF). O Programa Permanente de Revisão (Art. 69 da Lei 8.212/91). Demora na apreciação dos processos de concessão ou de revisão de benefício previdenciário. Greve dos servidores públicos, não atendimento ao público. Admissão da prova exclusivamente testemunhal para bóias-frias. A prova pericial e o início do benefício por incapacidade. Incapacidade para o trabalho para fins previdenciários e impossibilidade de trabalhar. Adstrição da sentença previdenciária e os benefícios por incapacidade. A tutela antecipada. Omissão na sentença. Concessão após a sentença. Ordem para pagamento independentemente de requisição. Coisa julgada. Ação rescisória e solução pró-mísero. Ação rescisória por alteração jurisprudencial.

 Processo nos Juizados Especiais Federais (30 horas-aula)
Antônio Fernando Schenkel do Amaral – Mestre - PUC/RS
Ementa: Princípios que regem os Juizados Especiais Federais. Aplicação supletiva do CPC. Valor da causa. Renúncia. Conexão e continência. Entidades despersonalizadas como autores. Capacidade postulatória: assistência obrigatória, representante Preposto. Prazos para defensoria pública e para assistência judiciária gratuita. Audiências: obrigatoriedade. Atos processuais considerados essenciais. Litisconsórcio passivo com pessoa não arrolada no art. 6º. Meios de prova. Antecipação da tutela de ofício. Natureza da sentença no JEF cível. Recursos. Coisa julgada.

MÓDULO IV - CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL (30 horas-aula)

 Natureza Jurídica e Regime Jurídico das Contribuições. Fontes de Custeio e Princípios do Financiamento da Seguridade Social.
Dr.João Ernesto Aragonés - Mestre - PUC/SP
Ementa: Fontes de custeio e princípios do financiamento da seguridade social. Natureza jurídica e regime jurídico das contribuições. Contribuições administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária. Contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal.

MÓDULO V - CRIMES CONTRA A SEGURIDADE SOCIAL (30 horas-aula)

 Crimes Contra a Seguridade Social
José Paulo Baltazar Jr. - Mestre - UFRGS
Douglas Fischer - Mestre PUC/RS
Ementa: Crimes contra a seguridade social. Histórico. Bem jurídico. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Tipos objetivos. Elemento subjetivo. Consumação e tentativa. Concurso de crimes. Extinção da punibilidade. Estelionato. Falsidades. Apropriação indébita. Sonegação.

MÓDULO VI - PESQUISA NA CIÊNCIA JURÍDICA (30 horas-aula)

 Pesquisa na Ciência Jurídica
Vladimir Luis Silva da Rosa – Mestre - UFRGS
Ementa: A Pesquisa e Metodologia Científica. A Pesquisa e Metodologia Jurídica. Monografia Jurídica (projeto)

 Atividades Complementares e Monografia