- A Execução Penal no Direito Militar
Os fins da penal no Direito Penal comum e no Direito Penal militar. A aplicação das penas no âmbito da Justiça Militar. Os procedimentos de execução penal na Justiça Militar da União e dos Estados.
Carga horária: 24
- DIireito Processual Penal Militar
Os procedimentos penais no âmbito da Justiça Militar da União. Peculiaridades do processo penal militar nos Estados. Os crimes dolosos contra a vida e o processo penal militar.
Carga horária: 36
- Direito Administrativo Militar e Direito Disciplinar Militar
Introdução ao Direito Militar O Direito Disciplinar Militar Limites do ato disciplinar militar Cabimento do habeas corpus nas punições disciplinares Processos Administrativos Militares Processos Administrativos Disciplinares em espécie O Controle Jurisdicional do ato disciplinar militar
Carga horária: 48
- Direito Constitucional Militar
Princípios Constitucionais. Estado Democrático de Direito. As Forças Armadas na Constituição. Disciplina e hierarquia. Objeto e método. Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias.
Carga horária: 24
- Direito Internacional MIilitar
Introdução e histórico. Definição do Direito Internacional, Soluções pacíficas de controvérsias. A responsabilidade internacional dos Estados. Os territórios dos Estados e os espaços internacionais comuns. A abrangência pessoal das normas do Estado: a proteção de estrangeiros (asilo e o estatuto dos refugiados).
Carga horária: 27
- Direito Militar e Questões Sociais Contemporâneas
A Justiça Militar e sua eficácia na proteção do meio ambiente. A questão indígena e sua repercussão no âmbito da Justiça Militar. A questão das fronteiras. As missões de paz da ONU e a participação brasileira nos conflitos militares internacionais. A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público no âmbito dos crimes ambientais. A tutela penal da administração pública.
Carga horária: 48
- Direito Penal Militar. Parte Especial
Elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas de Direito Penal e Direito Penal Militar. Interpretar e aplicar o Direito Penal Parte Especial Comum e Militar, utilizando-se da pesquisa, da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Usar corretamente a terminologia própria do Direito Penal Parte Especial Comum e Militar, raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e reflexão crítica. Utilizar corretamente o conhecimento adquirido para solução de casos concretos.
Carga horária: 30
- Direito Penal Militar. Parte Geral
Interpretar e aplicar o Direito Penal Parte Geral Comum e Militar, utilizando-se da pesquisa, da legislação, da doutrina e da jurisprudência. Usar corretamente a terminologia própria do Direito Penal Parte Geral Comum e Militar, valendo-se do raciocínio jurídico, da argumentação, da persuasão e reflexão crítica. Investigar a lógica dos crimes previstos na parte geral do Código Penal e Código Penal Militar.
Carga horária: 24
- Epistemologia
A partir da reflexão epistemológica, propõe-se a compreensão da pesquisa como fator de produção do conhecimento e a sua elaboração no modelo acadêmico
Carga horária: 15
- Ética
A identificação dos pressupostos Éticos e Morais em relação aos seus interpretantes históricos – principalmente após a reestruturação social do capital a partir da segunda metade do século XX – na construção e manutenção do Conhecimento, do Poder, da Sociedade e da Justiça Social.
Carga horária: 15
- Evolução Histórica do Direito Militar
Origem do Direito Militar. Posição histórica da Justiça Militar. Instituições Jurídicas e as diferentes fases do instituto histórico.
Carga horária: 18
- Metodologia Científica
A pesquisa como fator de produção do conhecimento e a sua elaboração no modelo acadêmico.
Carga horária: 15
- Organização da Justiça Militar (União e Estados)
A Justiça Militar dentro do organograma do Poder Judiciário brasileiro. O controle externo do Poder Judiciário castrense e do Ministério Público atuante na Justiça Militar. Mudanças na Estrutura e Competência da Justiça Militar Estadual. A competência singular do Juiz de Direito. A nova competência cível na Justiça Militar.
Carga horária: 12
- Responsabilidade Civil Derivada de Atos Militares