Especialização em Direito Empresarial

Centro UNINOVE - Universidade Nove de Julho
Método Presencial
Locais disponíveis São Paulo Capital
Tipo Pós-graduação
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Especialização em Direito Empresarial

Objectivos A dinâmica das relações empresariais, diretamente afetada após a mudança da legislação societária e com as sucessivas alterações do cenário econômico, exige uma melhor capacitação dos profissionais de Direito, que têm papel fundamental no apoio à condução dos empresários nas relações de negócio dentro das empresas. O curso de Direito Empresarial tem como objetivo a capacitação profissional dos alunos mediante o estudo teórico e prático de um conjunto de disciplinas interligadas ao universo empresarial. Capacitação esta indispensável ao profissional moderno, cujo não dispensa o exame de questões que deram ao Direito Empresarial a atual formatação, como o estudo das origens das relações mercantis, teorias do Direito Comercial e a analise de temas como livre iniciativa e livre concorrência, que representam os novos desafios a serem enfrentados pelos profissionais da área jurídica.
Dirigido a O curso é dirigido a Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Membros do Ministério Público e da Magistratura, além dos demais estudiosos das áreas afins (Administração em geral, Economia e Ciências Contábeis).
Titulação Especialista em Direito Empresarial
Conteúdo
Conteúdo Programático:

- Constituição das Sociedades Empresárias: Envolve a discussão acerca da natureza jurídica dos atos constitutivos da sociedade empresária e suas teorias; o registro público como requisito para a aquisição da personalidade jurídica e os efeitos decorrentes da personificação; o registro de marcas e as patentes como patrimônio das sociedades empresárias; a desconsideração da personalidade jurídica e seus reflexos na responsabilidade patrimonial dos sócios; a natureza jurídica do contrato social, "affectio societatis" e a formação do capital social (formas de contribuição);
- Contratos Empresariais: propicia a análise acuidada junto ao aluno pós-graduando quanto a intersecção do Direito Civil no Direito Empresarial, suas nuances e especificidades a fim de formar uma mentalidade mais abrangente acerca das possibilidades de instrumentalização dos negócios hodiernamente realizados;
- Hermenêutica Jurídica Aplicada: Aborda as estruturas fundamentais do conhecimento analisando-se a questão da Segurança Jurídica e a Racionalização do Direito;
- Sociedades Anônimas: O estudo das sociedades anônimas frente às novas realidades econômicas, torna-se indispensável ao futuro especialista em Direito Empresarial, razão pela qual estudará dentre outras questões as fusões, aquisições e participações como instrumento de gestão de negócios (transformação, incorporação, fusão e cisão); o direito penal societário, com análise das leis sobre crimes falimentares, propriedade industrial, contra a economia popular, sistema financeiro nacional, sonegação fiscal, ordem tributária, ordem econômica, relações de consumo e meio ambiente;
- Sociedades Limitadas: Com o advento do Código Civil de 2002 e da Lei nº 11.101/2005, faz-se necessária a abordagem de uma nova concepção da sociedade limitada, como também questões que englobam a formação do capital social e suas respectivas alterações, além de aspectos da penhora on-line na justiça comum e na trabalhista e as conseqüências para a sociedade e para os sócios e ex-sócios da sociedade limitada;
- Títulos de Crédito e Valores Mobiliários: A importância da atividade econômica e o relevante papel dos títulos de créditos na circulação de riquezas do país, cumulada com o desenvolvimento tecnológico e os reflexos no direito cambiário remetem a questão a patamar indispensável conhecimento para a futura militância na área.