ModalidadeEste curso é ministrado presencialmente.
DuraçãoA carga horária é de 360 horas, distribuídas em três períodos letivos.
Certificado oficialO título concedido pela PUC Rio é o de Especialista em Direito de Empresas.
ConsideraçõesA proposta do programa de Especialização em Direito de Empresas, da PUC Rio, é de promover a qualificação profissional na área de Direito Empresarial visando o amplo conhecimento de temas jurídicos relacionados às questões empresariais. Os egressos do curso estarão aptos a participarem de decisões empresariais, agregando experiência jurídica e de gestão.
Dirigido aO curso está dirigido a graduados em Direito (Bacharéis e Advogados).
Área de atuaçãoEscritórios de Advocacia, departamentos jurídicos de grandes empresas e ONGs são alguns exemplos de alternativas de emprego na área.
ObjectivosO programa do curso foi elaborado com o objetivo de atender às necessidades de desenvolvimento na área de Direito Empresarial, buscando a capacitação de seus alunos para participar ativamente das decisões empresariais, agregando conhecimentos jurídicos e de gestão, indispensáveis à boa prática empresarial.
PracticasNão
Dirigido aprofissionais com diploma de nível superior, que exerçam ou pretendam exercer papel ativo de direção, gerência ou assessoramento em empresas.
TitulaçãoEspecialista em Direito de Empresas
Conteúdo A Empresa na Constituição
Princípios Constitucionais Ligados à Empresa. A Regulamentação Constitucional da Economia. Intervenção do Estado na Economia. Empresas Nacionais e Multinacionais. Agências Reguladoras.
Sociedades Simples e Sociedades Empresárias A Empresa no Novo Código Civil – Conceito de Sociedade- Caracterização e Elementos – Sociedade Simples e Sociedade Empresária – Outras Classificações de Sociedades: regulares e irregulares, de pessoas e de capitais - O Sócio – Mutações do Quadro Social
Sociedades de Responsabilidade Limitada
Características – Administração – Contrato Social - Cota Social – Integralização do Capital - Direito de Preferência – Processo Decisório Transmissão de Cotas
Sociedades Anônimas Características – Interesses Fundamentais – Companhias Abertas e Fechadas – Objeto Social – Mudança de Objeto- Integralização do Capital – Ações e Espécies de Ações – Debêntures – Partes Beneficiárias – Bônus de Subscrição – O Direito de Voto – O acionista controlador – Assembléia Geral – Administração – Conselho Fiscal – Mutações do Capital –Controle - Acordo de Acionistas
Grupos Societários
Sociedades Controladas e Controladoras – Sociedade Subsidiária Integral – Sociedades Coligadas – Consórcio de Empresas
Regulação do Setor Econômico-Financeiro: Banco Central,
O Banco Central do Brasil e o Sistema Financeiro Nacional – Capital Estrangeiro – Remessa de Valores ao Exterior
Mercado de Capitais
Mercado de Valores Mobiliários – Conceito – Ofertas Públicas –CVM – Mercados de Bolsa e de Balcão – Derivativos – Formas Coletivas de Investimento – Processos Administrativos
Títulos de Crédito
A legislação cambiária Uniforme –Letra de Câmbio – Nota Promissória – Cheque – Duplicata - Protesto – Ações Cambiárias – Títulos do Mercado Internacional
Mediação, Conciliação e Arbitragem Situações de Conflito em Cenário de Alta Competitividade – Comportamento Negocial – Técnicas e Estratégias – Lei da Arbitragem – Hipóteses de Aplicação – Casos
Financiamento de Empresas e Projetos
Project Finance – Corporate Finance – Estudos de Viabilidade – SPE – Sociedade de Propósito Específico – PPA Power Purchase Agreement – Administração – Investidores - Contratação de O & M: Operação e Manutenção
Recuperação de Empresas
Procedimento. Plano de recuperação extrajudicial. Outros acordos privados;Recuperação judicial. Conceito. Finalidade. Abrangência. Procedimento.Assembléia Geral de Credores. Plano de recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência; Recuperação judicial para microempresas e empresas de pequeno porte.
Falência
Direito Falimentar. Noções Gerais. Estado de Falência. Elementos essenciais. Declaração Judicial da Falência. Efeitos
Contratos Internacionais
A Nova Lex mercatoria. Fontes do Direito do Comércio Internacional. Contratos internacionais do Comércio. Formação e Negociação dos contratos Internacionais de Comércio. Execução dos contratos internacionais. Exame de alguns tipos de contrato.
Contratos Empresariais
Contratos Eletrônicos –– Franquia – Shopping Center – Contrato de Engineering – (EPC) - Contrato de Fornecimento.
Contratos Bancários
Negócios Bancários: conceito e espécies. Contratos bancários. Espécies de Financiamento das Operações Comerciais. Obrigações Acessórias. Garantias. Sigilo
Parcerias Público-privadas
Conceitos e princípios. Objeto das parcerias público-privadas.Cláusulas necessárias aos contratos.Forma de remuneração dos parceiros. Garantias assumidas pela Administração.Procedimento Licitatório a ser observado
Direito da Concorrência
Evolução da legislação antitruste brasileira: a criação do CADE e seu papel atual. As infrações contra a livre concorrência no direito brasileiro. Concentração das empresas. Legislação Anti-dumping. Procedimentos de investigação e repartição de competências.
Ética nas Empresas e Responsabilidade Social
Ética como lugar de afirmação de valores e fins. Ética e Cidadania: direitos e deveres do profissional e da empresa. Ética e Responsabilidade Social: o compromisso da empresa com o desenvolvimento sustentável e com a geração de benefícios à sociedade
Responsabilidade Civil do Gestor de Empresas
Ato Regular de Gestão – Limites Contratuais e Institucionais – Culpa e Dolo no Desempenho de Funções de Gestão – Due Dilligence - Princípio da Autonomia e Desconsideração da Personalidade Jurídica – A Teoria do Ato Ultra Vires
Relações de Trabalho na Empresa
Contrato de trabalho. Terceirização e vínculo empregatício. Encargos e obrigações trabalhistas. Grupo econômico e sucessão de empregadores. Salário e remuneração. Remuneração flexível e produtividade. Participação nos lucros e nos resultados. Salário in natura e fringe benefit . Acordos e Convenções Coletivas do Trabalho: interpretação , aplicação e efeitos. Negociação coletiva e flexibilização. Contrato Temporário de Trabalho. Cooperativas de trabalho.
Direito Ambiental Empresarial
Princípios e normas do Direito Ambiental Brasileiro. O regime de competências na Constituição Federal. Conceitos legais de “Meio Ambiente”, “Poluição”, “Poluidor”, “Recursos Ambientais”, “Florestas” e outras matérias. O Novo Sistema Nacional de licenciamento ambiental. Responsabilidade administrativa, civil e criminal por dano ambiental. Auditoria ambiental obrigatória e suas possíveis conseqüências. ISO 14000. Eficácia das normas ambientais - tendências.
Contabilidade Empresarial
A Contabilidade como instrumento de gestão empresarial. Fundamentos Contábeis. Demonstrações Financeiras. Princípios e Convenções Contábeis. Equivalência Patrimonial. Lucro Contábil x Lucro Fiscal. Análise Gerencial de Balanço.
Transformações Societárias: Fusão, Incorporação e Cisão As Transformações Societárias, Tipos Societários Envolvidos na Operação, Documentos Societários, Direito de Recesso e Reembolso, Direitos dos Debenturistas, Direito de Credores.
Planejamento e Gestão de Tributos
Regras constitucionais. O Código Tributário Nacional. Tributo: natureza e espécies. Exame dos Principais Tributos (Imposto de Renda Pessoa Jurídica; Importação e Exportação; IPI; ICMS; IOF; ISS; Contribuições Sociais). Planejamento Tributário Nacional e Internacional. O Processo de Consulta. Contencioso Fiscal. A Cobrança Administrativa e Judicial dos Tributos. Medidas Judiciais de Defesa dos Interesses do Contribuinte.
Direito Penal Empresarial
Abordagem Crimino lógica do Direito Penal Econômico e seus Agentes – Crimes empresariais previstos no Código Penal – Crimes Empresariais Regidos por Legislação Autônoma
Direito Processual Aplicado à Empresa
O Direito Processual aplicado nas relações de mercado, ambientais, marcarias e tributárias. Processo Civil e Universo Empresarial – Liminares e Cautelares –Penhora On Line – Desconsideração da Personalidade Jurídica – Tutelas Coletivas
Metodologia para Trabalho de Conclusão
Orientação para a elaboração do trabalho de final de curso, incluindo metodologia, idealização, redação e realização, com acompanhamento específico, em encontros presenciais que serão realizados em duas etapas, ao longo do curso.