Especialização em Direito das Relações de Consumo

Centro PUC - São Paulo
Método Presencial
Locais disponíveis São Paulo Capital
Tipo Pós-graduação

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Análise do educedu

Igor Moreira

Modalidade As aulas acontecem presencialmente.
Duração O número de horas para a formação é de 384 horas.
Certificado oficial É fornecido pela instituição um diploma de no final do curso.
Considerações A Especialização em Direito das Relações de Consumo da PUC SP tem como proposta habilitar o participante para trabalhar no segmento de relações de consumo. Vários pontos do Direito tradicional são revisitados no início da formação, bem como os agora descritos como "novos Direitos", entre eles o de relações de consumo. Entre os temas abordados no curso estão: contratos de consumo, defesa dos direitos difuso, direitos básicos do consumidor e práticas comerciais . A formação visa preparar os alunos para estudar e defender desde causas mais corriqueiras até as mais trabalhosas, entendendo os mais variados tipos de demandas exigidas para essa área. As palestras do curso são realizadas por especialistas, doutores e mestres e estão organizadas em 5 módulos.
Dirigido a Essa formação voltada a advogados e interessados na área de direito e relações de consumo.
Área de atuação Os postos de trabalho para essa área estão em escritórios de advocacia, departamentos de direito de empresas que lidam com direito do consumidor e em órgão de defesa do consumidor.

Especialização em Direito das Relações de Consumo

Objectivos As relações de consumo hoje em dia representam cerca de 80% das contratações e mais da metade dos conflitos de natureza privada levados ao Poder Judiciário. Na sociedade contemporânea, há uma infinita gama de produtos e serviços oferecidos por microempresas a empresas de grande porte, prestadores de serviços públicos e privados, bancos, profissionais liberais e outros. O curso capacita o aluno para a atuação na área, inserindo-o nas relações de consumo. O Direito Tradicional é revisitado, notadamente o Direito Civil, com destaque para o Código Civil de 2002, o Direito Processual Civil e a Constituição Federal - sob uma nova ótica representada pelos chamados "novos Direitos" -, dentre os quais o das relações de consumo. As aulas preparam o profissional para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito, a fim de que possa atender de forma diferenciada a todas as espécies de demandas, tanto na prevenção como na defesa de fornecedores e consumidores. Em palestras e seminários ministrados por doutores, mestres e especialistas da área, o programa está organizado em cinco módulos e aborda, entre outros, temas como direitos básicos do consumidor, contratos de consumo, práticas comerciais e a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais em Juízo. As aulas são expositivas, seguidas de seminários para possibilitar debates ou discussões de questões práticas.
Dirigido a Bacharéis em Direito, advogados, procuradores, membros do Ministério Público, magistrados e profissionais graduados em Direito.
Titulação Especialista em Direito das Relações de Consumo
Conteúdo
Módulo: Direitos Básicos do Consumidor

- Direitos Básicos do Consumidor I
- Direitos Básicos do Consumidor II
- Direitos Básicos do Consumidor III
- Proteção à Saúde e Segurança
- Responsabilidade do Fornecedor pelo fato do Produto
- Responsabilidade do Fornecedor pelo fato do Serviço
- Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais derivada das Relações de Consumo
- Responsabilidade do Fornecedor pelo Vício do Produto e do Serviço
- Responsabilidade Civil dos Órgãos Públicos no CDC
- Decadência e Prescrição no CDC
- A Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica: considerações gerais, conceito e evolução
- Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC

Módulo: Defesa do Consumidor em Juízo

- Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos
- Disposições Gerais da Defesa do Consumidor em Juízo
- Ônus da Prova no Direito das Relações de Consumo
- Defesa dos Interesses e Direitos Individuais dos Consumidores em Juízo
- Defesa dos Interesses e Direitos Coletivos dos Consumidores em Juízo
- Defesa dos Interesses e Direitos Difusos dos Consumidores em Juízo
- Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
- Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
- Da Coisa Julgada no Direito das Relações de Consumo
- Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Da Convenção Coletiva de Consumo
- A Ação Civil Pública em Face do Direito das Relações de Consumo

Módulo: Contratos de Consumo

- Princípios Contratuais Gerais do CDC e as Modificações que provocou no Direito Privado
- Cláusula Geral de Boa-Fé nos Contratos de Consumo
- Regime Jurídico da Oferta no CDC
- Dever de Informar e Dever de Redação Clara nos Contratos de Consumo
- Práticas Comerciais Abusivas
- Direito de Arrependimento do Consumidor
- Concepção do Contrato de Consumo
- Cláusulas Contratuais Abusivas I
- Cláusulas Contratuais Abusivas II
- Modificação das Cláusulas Contratuais Abusivas ou que Estabeleçam Prestações Desproporcionais e Onerosas
- Contratos de Planos e Seguros de Saúde
- Contratos de Adesão

Módulo: Defesa do Consumidor em Juízo

- Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos
- Disposições Gerais da Defesa do Consumidor em Juízo
- Ônus da Prova no Direito das Relações de Consumo
- Defesa dos Interesses e Direitos Individuais dos Consumidores em Juízo
- Defesa dos Interesses e Direitos Coletivos dos Consumidores em Juízo
- Defesa dos Interesses e Direitos Difusos dos Consumidores em Juízo
- Das Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
- Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços
- Da Coisa Julgada no Direito das Relações de Consumo
- Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
- Da Convenção Coletiva de Consumo
- A Ação Civil Pública em Face do Direito das Relações de Consumo

Módulo: Práticas Comerciais, Publicidade no CDC

- Princípios Gerais da Publicidade no CDC
- Publicidade Enganosa
- Publicidade Abusiva
- Ônus da Prova no Âmbito da Publicidade
- Publicidade por Omissão
- Cobrança de Dívidas no Âmbito do CDC
- Banco de Dados e Cadastro dos Consumidores
- Sanções Administrativas no CDC-I
- Recall
- Contrapropaganda
- Crimes Contra Relações de Consumo
- Interdição de Direitos, Publicação de Notícia sobre Fatos e a Condenação à Prestação de Serviços

Valores:

Valor Total de cada Módulo R$ 3.512,00
Valor à vista R$ 3.372,00
Valor Parcelado em 4(x) Matrícula: R$ 878,00 + 3 parcelas de R$ 878,00