Especialização em Direito Bancário
Disciplinas e Ementas
DIREITO ECONÔMICO (15 horas-aula)
Ementa: Objeto do Direito Empresarial. Teoria dos atos de comércio e teoria da empresa. Atividades econômicas e civis. Autonomia do Direito Empresarial. Pressupostos constitucionais do regime jurídico-empresarial. Direito Econômico e Concorrência desleal. O sistema simples e o super-simples. Regulação do mercado. Sigilo bancário. Sociedades de Economia Mista.
DIREITO SOCIETÁRIO (15 horas-aula)
Ementa: Estabelecimento Empresarial. Nome Empresarial. Personalização e desconsideração da pessoa jurídica. Classificação das sociedades empresárias. Instituições Financeiras. Aspectos polêmicos das instituições financeiras. Sociedades Anônimas. Legislação. Estudos de caso.
REGIME JURÍDICO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SISTEMA FINANCEIRO (30 horas-aula)
Ementa: Constituição das instituições financeiras. Dissolução. Organização administrativa. Mercado Financeiro. Proteção do interesse jurídico das instituições bancárias.
TÍTULOS DE CRÉDITO (30 horas-aula)
Ementa: Teoria Geral do Direito Cambiário. Princípios gerais do Direito Cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Constituição do Crédito Cambiário. Exigibilidade do Crédito Cambiário. Letra de Câmbio. Cheque. Nota Promissória. Duplicatas. Títulos de Crédito Impróprios. Os títulos de crédito, a execução fiscal e a execução de quantia certa contra devedor solvente.
DIREITO TRIBUTÁRIO E OPERAÇÕES DE CRÉDITO BANCÁRIAS (30 horas-aula)
Ementa: Sistema Financeiro. Limitação do Poder de Tributar. Constituição do Tributo. Alíquota. Base de cálculo.Tributos em espécie: questões controvérsias, jurisprudências e as teses tributárias. Planejamento Tributário. Processo Tributário. Tributos Bancários. IOF. ISSQN sobre os serviços bancários.
CONTRATOS EMPRESARIAIS (15 horas-aula)
Ementa: Teoria geral dos contratos. Compra e venta mercantil. Contratos de colaboração: comissão; representação comercial; concessão comercial; franquia (franchising); Distribuição. Sistema Nacional de Seguros Privados: seguro de dano, pessoal, capitalização.
INSTRUMENTOS DE CRÉDITO BANCÁRIO (30 horas-aula)
Ementa: Mútuo mercantil. Depósito pecuniário. Antecipação bancária. Contrato de Adiantamento de Câmbio. Desconto Bancário. Contrato de Abertura de Crédito e suas modalidades. Operações de crédito documentado. O serviço de cobrança e aceitação dos títulos. As convenções de correspondência. Operações de crédito hipotecário. Operações de crédito industrial. Operações de crédito rural.
OPERAÇÕES DE CAPTAÇÃO BANCÁRIA (15 horas-aula)
Ementa: Regulamentação legal do segmento de investimentos. Organização administrativa. Repercussões no mercado. Estudos de caso.
CONTABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (30 horas-aula)
Ementa: Noções gerais de contabilidade. Contabilidade tributária. Órgãos de registro da empresa. Organização contábil das instituições bancárias.
DIREITO DO CONSUMIDOR E RELAÇÕES BANCÁRIAS (15 horas-aula)
Ementa: A relação consumidor-empresa. Os princípios do direito consumerista. Hipossuficiência e vulnerabilidade. O Código de Defesa do Consumidor e os contratos bancários. Os limites da atividade empresarial em face do Direito Consumerista. CADE/BACEN.
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AS RELAÇÕES DE TRABALHO (30 horas-aula)
Ementa: Relação de Emprego e Relação de Trabalho. Pressupostos da relação de emprego. Jornada de Trabalho. Remuneração. Suspensão e extinção do contrato de trabalho. Processo do Trabalho. Meio-Ambiente do Trabalho. Limites funcionais.
REVISIONAIS BANCÁRIAS (30 horas-aula)
Ementa: Elementos de Processo Civil. Constituição, legislação, mercado e juros. Capitalização mensal e anual à luz da jurisprudência. Incidência legal da correção monetária e comissão de permanência. Lesão enorme. Taxa Selic. Tabela PRICE. A Ação Revisional Bancária. As liminares e as medidas de restrição de crédito bancário.
RESPONSABILIDADE CIVIL BANCÁRIA (15 horas-aula)
Ementa: Forma Jurídica das empresas bancárias. Responsabilidade dos administradores pela lei genérica das sociedades por ações. Responsabilidade decorrente de leis específicas. Sanções administrativas e judiciais. Responsabilidade civil dos bancos.
RESPONSABILIDADE PENAL E RELAÇÕES BANCÁRIAS (15 horas-aula)
Ementa: Direito Penal e Direito Bancário. Crimes contra a ordem tributária. A responsabilidade penal do administrador. A responsabilidade penal da pessoa jurídica.
METODOLOGIA CIENTÍFICA (15 horas-aula)
Ementa: Conhecimento científico. Ciência e método. Problema, hipóteses e variáveis. Estrutura da apresentação de trabalhos científicos.
METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA (15 horas-aula)
Ementa: Identificação do problema. Desenvolvimento da pesquisa jurídica. Estruturação metodológica específica. Referencial bibliográfico.
TÓPICOS ESPECIAIS (15 horas-aula)
Ementa: Temas contemporâneos do Direito Bancário abordando questões relativas à regulação do mercado financeiro, de capitais e mudanças legislativas recentes.