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Doutorado em Direito
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Conteúdo
A área de Concentração de Direito,
Processo e Cidadania reflete um conjunto de preocupações acadêmicas
voltadas à compreensão dos parâmetros procedimentais e substantivos que
contribuem para a consolidação da cidadania. Concebe o processo como
resultado de uma dinâmica relacional referente à organização e
mobilização das práticas institucionais destinadas a viabilizar a
implementação de padrões normativos de justiça, cidadania e inclusão. Esta visão processual não se restringe à
análise dogmática do direito, alcançando a dimensão interpretativa do
direito e do processo, enquanto construção hermenêutica pelas instâncias
estatais (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também pelas
instâncias sociais. Esta concepção é conscientemente permeada pelo
binômio procedimentalismo versus substancialismo, apontando para a
construção de um diálogo entre as formas, ritos e procedimentos
adotados pelo direito e o conteúdo de decisões paradigmáticas. Esta
perspectiva permite ainda transcender os limites da juridicidade
estatal, enxergando práticas jurídicas decorrentes dos movimentos
sociais e suas influências na formatação da cidadania.
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