Curso Workshop Prático: ICMS ST – Cálculo da Substituição Tributária
ConteúdoCurso Workshop Prático: ICMS ST – Cálculo da Substituição Tributária.
Substituição Tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizada para facilitar a fiscalização , porque atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente.
Neste ano diversas mudanças ocorreram no regime de ST, a Emenda Constitucional 87/15 impulsionou estas alterações, e percebemos o quão importante é conhecer a fundo os conceitos de Direito Tributário para correta aplicação da ST.
Até porque o governo criou um código para rastrear a correta aplicação da ST, o CEST, código especificador de Substituição tributária.
O que você irá aprender neste Workshop:
Conhecer as normas que regulamentam este regime
Revisar toda legislação pertinente (protocolos e convênios)
Aplicar as regras e procedimentos fiscais vinculados a ST
Aprender a forma de Recolhimento, operações interestaduais, créditos possíveis
Público-alvo:
Profissionais que atuam nas áreas fiscal, contábil e de faturamento de empresas industriais e comerciais, desenvolvedores de sistemas para área tributária e demais interessados no tema.
Conteúdo Programático:
Introdução:
Relato Histórico
Alterações para 2016
Conceito
Princípios Gerais do Direito sob a análise do Regime de Substituição
Princípio irretroatividade
Princípio não cumulatividade
Princípio seletividade
Princípio legalidade
Princípio isonomia
Princípio anterioridade
Princípio noventena
Normas Regulamentadoras
Constituição Federal
Lei Complementar nº 87/1996
Convênio nº 81/1993
Ajuste SINIEF nº 04/1993
Convênio ICMS nº 92/2015
Substituição Tributária nas Operações Internas e Interestaduais
Requisitos
Interpretação dos Convênios e Protocolos
Inaplicabilidade do regime
Revenda Interestadual
Compensação & Ressarcimento
Sujeitos do Regime
Contribuinte Substituto
Contribuinte Substituído
Cálculo da Substituição Tributária
ICMS da Operação Própria
Formação da Base de Cálculo do ICMS
Substituição Tributária Alíquota Aplicável
Fundo de combate a Pobreza
Crédito Fiscal
Tratamento do Crédito Tributária para o contribuinte substituto
Tratamento do Crédito Tributária para o contribuinte Substituído
Apuração do ICMS devido
Devolução da Mercadoria
Obrigações Acessórias
Principais aspectos da Nota Fiscal Eletrônica
Principais aspectos da EFD (ICMS/IPI)
GIA-ST
Recolhimento
GNRE
Análise de prazos
Substituição Tributária e o contribuinte Enquadrado no Simples Nacional
Limitação de aplicação do Regime
Impactos no Recolhimento
Obrigações Acessórias
GIA-ST & DeSTA
Cálculo a ser observado
Relação dos Produtos Sujeitos a Substituição Tributária
CEST e sua relevância
Metodologia
Explanação do conteúdo 100% em videoaulas
Exercícios para fixação
Material didático
Material de apoio (disponível para download e impressão) – Além do conteúdo, serão utilizadas telas do programa para exemplificação.
Tira-dúvidas*
Você poderá encaminhar até 3 perguntas durante o período do curso.
Acesso ilimitado
O curso poderá ser visualizado quantas vezes forem necessárias, a qualquer momento, durante 30 dias.
Certificado*
INSTRUTORA:Fabiana Zecchin Montanari Marastoni– Advogada especialista em tributos indiretos. C onsultora há mais de 18 anos na área . Professora em cursos de Direito Tributário. I nstrutora da IOB e Palestrante do SESCON.
Autora dos livros “ Introdução ao Estudo do ICMS”, “Principais Operações do ICMS”, co-autora dos Livros Manual Prático de Preenchimento da EFD - ICMS e IPI e Contribuições e do Livro “Escrituração fiscal digital e o Conhecimento de Transporte Eletrônico Teoria e Prática”
CARGA HORÁRIA: 2h44 (Curso WEB)
Política dosTreinamentos Web
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*O treinamento estará disponível por 30 dias. Após esse período, será bloqueado automaticamente, não havendo a possibilidade de prorrogação.