FASE INTERNA
• Necessidade do parecer jurídico;
• Parecer jurídico – opinativo ou vinculante?
• Regras para realização de pesquisa de preços e elaboração do valor estimado;
• Critérios para elaboração do instrumento convocatório;
• Exigências cabíveis no termo de referência;
FASE EXTERNA
• Pregão Eletrônico x Pregão Presencial – faculdade ou obrigação na escolha da modalidade;
• Julgamento das propostas de preços – critérios para averiguação de propostas inexeqüíveis;
• Saneamento de propostas de preços, em especial das planilhas de formação de custos;
• Utilização de mecanismos eletrônicos de envio de lances (robôs);
• Limites para aplicação de penalidades aos licitantes, na fase de disputa do certame;
• Requisitos de habilitação – princípio da vinculação ao instrumento convocatório x formalismo moderado;
• Conseqüências do julgamento;
• Responsabilidade do pregoeiro e da comissão de licitações;
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
• O que é Sistema de Registro de Preços?
• Vantagens, desvantagens e limites;
• Cabimento do registro de preços para prestação de serviços;
• Regras para adesão ou carona;
• Procedimentos e formalidades;
• Limites para adesão;
• Análise da ata e do contrato pela assessoria jurídica;
• Adesão a atas de órgãos e entidades de esferas distintas;
• Revisão e reajuste dos valores registrados
• Aplicação de sanções – Competência – Procedimento
FASE CONTRATUAL
• Prazo de vigência dos contratos;
• Prorrogação contratual;
• Responsabilidade dos fiscais e gestores dos contratos;
• Responsabilidade subsidiária da Administração Pública;
• Requisitos necessários para fiscalização dos contratos;
• Aplicabilidade da Instrução Normativa 02 e suas alterações;
• Verificação dos valores estipulados na planilha de formação de custos;
• Manutenção das condições de habilitação da empresa contratada;
• Retenção do pagamento;
• Nova redação da Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho;
• Rescisão contratual e aplicação de penalidades;
• Repactuação;
• Reajuste;
• Revisão;
CONTRATAÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
• Aplicabilidade da Instrução Normativa 04 e suas alterações;
• Planejamento da contratação;
• Requisitos obrigatórios do instrumento convocatório;
• Regras de mensuração dos resultados – escopo x homem-hora;
• Regras de Fiscalização dos contratos;
CONTRATAÇÃO DIRETA
• Limites para dispensa de licitação;
• Regras para realização de inexigibilidade de licitação;
• Comprovação de exclusividade do fornecedor;
• Parâmetro de preços para contratação;
ESTUDO DE CASOS
CONSIDERAÇÕES FINAIS