Curso Online de Nepotismo - Interpretando a Súmula Vinculante nº 13
ObjectivosInterpretar a questão do nepotismo na Administração Pública, analisando a concepção e aplicação das súmulas vinculantes, em especial a súmula vinculante nº 13, dispondo diversos casos polêmicos e analisando um a um, a fim de concluir se caracteriza-se ou não a prática de nepotismo.
Dirigido aServidores públicos interessados em entender a aplicação da súmula vinculante nº 13, advogados e estudantes.
Capítulo II - A Origem Histórica das Súmulas no Mundo e no Brasil
1. Origem das Súmulas no Mundo
2. Origem das Súmulas no Brasil
3. Súmulas, Precedentes e o Direito Comparado
Capítulo III - A Súmula Vinculante
1. Súmulas Vinculantes no Direito Português
2. Concepção da Súmula Vinculante no Brasil
3. As Súmulas Vinculantes Aprovadas
Capítulo IV- Súmulas Vinculantes e suas proposituras
1. Proposta de Súmula Vinculante
2. Pioneirismo da Ordem dos Advogados do Brasil
3. Reclamação em face de negativa de vigência
Capítulo V- Nepotismo
1. Definição de Nepotismo
2. O Nepotismo no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Capítulo VI- A Súmula Vinculante nº 13
1. Aprovação da Súmula Vinculante nº 13
2. Aplicação do Verbete nº 13
3. Tópicos polêmicos
Capítulo VII - O Parentesco
1. Parentesco consanguíneo
2. Parentesco por afinidade
3. O Parentesco até o 3º Grau e a Súmula Vinculante nº 13
Capítulo VIII- Cargos públicos e suas definições
1. Cargo de Direção, Chefia ou Assessoramento