Curso Online de Legislação Tributária - Mód. 07 - Processo Administrativo Tributário
ObjectivosCapacitar o estudioso na temática que envolve o PAT - Processo Administrativo Tributário, desde sua constituição pela via do Lançamento. Apresentação das partes no Contenciosos Administrativo Tributário. Princípios nos quais se fundamenta o PAT e estudo de todos os componentes, conforme a legislação em vigor.
Conteúdo- Introdução
- Da constituição do crédito tributário
- Do lançamento tributário
- Das partes e capacidade processual
- Do processo ou procedimento
- Princípios norteadores
- Princípios do processo administrativo tributário
- Dos atos e termos processuais
- Da prova
- Da suspensão do processo
- Da extinção do PAT
- Dos recursos
- Da súmula
- Do procedimento contraditório e da formação do PAT
- Do decreto nº. 70.235/72