Curso Online de Fundamentos Legais de Pessoa Jurídica (Lei das S/As e Novo Código Civil)
ObjectivosProporcionar aos alunos os conhecimentos teóricos e práticos sobre as pessoas jurídicas estudadas, à luz do que dispõe o Código Civil e a Lei No. 6.404/76 (Lei das S/A). Capacitar os participantes a utilizar os institutos básicos sobre tais entes jurídicos, oferecendo subsídios para tomada de decisões no seu cotidiano na empresa.
Dirigido aAnalistas de Risco e Crédito, Empresários, Contadores, Administradores, Economistas, Advogados, e estudantes dessas áreas e afins.
ConteúdoMódulo 01 - EMPRESA E EMPREENDEDORISMO
- Empreender
- A empresa e a atividade empresarial no Código Civil de 2002
- Concepção de "empresa"
- Aspectos jurídicos da empresa
* Empresa e seus titulares: empresário individual e sociedade empresária
* Participação estatal na empresa
* O estabelecimento empresarial
Módulo 02 - SOCIEDADE - CONTRATO SOCIAL E PERSONALIDADE JURÍDICA
- Contrato de sociedade
- Personalidade jurídica
- Capacidade da pessoa jurídica
- Responsabilidade civil da pessoa jurídica de direito privado
- Efeitos societários da personificação
- Classificação no novo Código Civil
Módulo 03 - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
- Conceito e caracterização
* Capacidade - requisito para exercício da atividade empresarial?
* Efetividade no exercício da empresa
* Profissionalidade e lucratividade imediata
- Aquisição da condição jurídica de empresário regular
* Regularidade
* Inscrição no Registro Público
* Requerimento de empresário singular
* Impedimento para o exercício da atividade empresarial
- Filial, sucursal ou agência - Inscrição e regularização
- Empresário casado
* Dispensa de outorga conjugal - atos em que é cabível
* Regime matrimonial de bens - implicações
* Atos averbáveis no Registro Civil e no Registro Público de Empresas
* Tratamento favorecido às micro e pequenas empresas e ao MEI
* Tratamento especial ao empresário rural
* Sociedade Personificada - Sociedade Empresária
- Definição e caracterização
- Registro - obrigatoriedade e consequências de sua ausência
- Órgãos de registro
- Requerimento do registro de empresa
- Verificação da regularidade das publicações
- Obrigações da autoridade registrária
* Oposição a terceiros
* Registros públicos especiais
Módulo 04 - SOCIEDADE PERSONIFICADA - SOCIEDADE SIMPLES
- Generalidades e espécies
- Sociedade simples
* Elemento caracterizador
* Tipos de sociedades simples
* Ato constitutivo e registro
* Efeitos jurídicos
* Relações entre os sócios
* Administração
* Dissolução e liquidação
Módulo 05 - SOCIEDADE LIMITADA
- Definição e caracterização
- Adoção de normas supletivas das sociedades simples e da Lei das S/A´s
- Constituição e modificação dos atos constitutivos
- Regime de quotas
- Lucros - Reposição de quantias retiradas e proibição de distribuição fictícia
- Administração - Nomeação; averbação; cessação; possibilidade de dupla estrutura
* Conselho Fiscal
* Órgão deliberativo
* Capital social - constituição e; aumento e redução
* Dissolução da sociedade
Módulo 06 - SOCIEDADE POR AÇÕES
- Definição e caracterização
- Objeto social
- Nome empresarial
- Constituição
- Capital social - constituição e alterações
- Emissão de títulos pela S/A
- Tipos de S/A
- Acionista - direitos e deveres
- Órgãos diretivos
- Governança corporativa
- Responsabilidade civil
- Dissolução, liquidação e extinção da companhia
Módulo 07- SOCIEDADES EM NOME COLETIVO, COMANDITA E CONTA DE PARTICIPAÇÃO
- Sociedade em nome coletivo
* Caracterização geral
* Disciplina jurídica
* Constituição e firma social
* Administração
* Liquidação de quota de sócio devedor para solver crédito particular
* Dissolução
- Sociedade em comandita simples
* Caracterização e normas aplicáveis
* Administração
* Sócios comanditário - direitos e vedações
* Morte dos sócios - implicações
* Dissolução
- Sociedade em comandita por ações
* Caracterização e normas aplicáveis
* Nome empresarial
* Administração
* Assembleia geral - atos vedados
- Sociedade em conta de participação
* Caracterização
* Tipos de sócios
* Efeitos jurídicos
* Aplicação de normas da sociedade simples de forma subsidiária
* Liquidação e prestação de contas
Módulo 08 - MUTAÇÕES E RELAÇÕES SOCIETÁRIAS
- Coligação
- Grupo empresarial
- Consórcios
- Transformação
- Incorporação, fusão e cisão
- Fusão, incorporação e desmembramento de cooperativas
- Dissolução, liquidação e extinção das sociedades em geral
Módulo 09 - INSOLVÊNCIA, RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA DE EMPRESAS
- Insolvência do empresário devedor frente à nova lei de Recuperação e Falência
- Administrador judicial, comitê de credores e assembleia geral de credores
- Recuperação judicial
- Falência
- Impacto da Lei No. 11.101/2005 no âmbito criminal
Módulo 10 - OUTRAS SOCIEDADES
- Sociedades cooperativas
* Novo regime e natureza jurídica
* Conceito
* Objeto social
* Tipos
* Disciplina normativa
* Responsabilidade dos sócios
- Associações
* Denominação
* Sede
* Finalidades
* Associados
* Fontes de recursos para manutenção
* Constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos Adaptação do Estatuto ao novo Código Civil
- Fundações
* Conceito
* Características
* Fundação de Direito Privado e de Direito Público
* Estatuto social e Regimento interno
* Novo perfil jurídico face o Código Civil de 2002
- Condomínios
* Natureza jurídica
* Legislação aplicável
* Convenção e Regimento interno
* Assembleias
* Síndico
* Extinção
- Terceiro Setor
* Conceito
* Entidades componentes
* Critérios para inclusão e exclusão