ObjectivosO objetivo do curso é auxiliar os alunos que pretendem fazer o Exame da Ordem, e também para aqueles que necessitam de uma atualização jurídica, um tema extremamente importante para concursos, pois dificilmente encontraremos um concurso que no seu edital não seja exigido Direito Administrativo, que como vemos só tende a crescer e a alcançar um maior espaço no mundo jurídico.
Dirigido aCurso recomendado para os bacharéis em Direito, advogados e aqueles que pretendem fazer uma Especialização em Direito Administrativo, mas que querem ter uma base melhor antes de iniciar o curso.
Conteúdo Aula 01 - Princípios da Administração Pública; Princípio da Legalidade e suas exceções; Princípio da Publicidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Eficiência; Princípio da Motivação.
Aula 02 - Poderes Administrativos; Poder Regulamentar ou Poder Normativo; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder de Polícia.
Aula 03 - Serviço Público; Execução do Serviço Público; Administração Indireta; Autarquias; Fundação; Sociedades de Economia Mista; Empresas Públicas.
Aula 05 - Ato Jurídico; Pressupostos do Ato Administrativo; Requisitos Procedimentais; Finalidade; Extinção dos Atos Administrativos; Invalidação do Ato Administrativo; Convalidação do Ato Administrativo.
Aula 06 - Licitação; Contratos; Responsabilidade; Subconcessão; Contratação de Terceiros; Intervenção; Bens Públicos; Responsabilidade do Estado: Excludentes ou Atenuantes.