Curso Online de Adoção de Medidas Cautelares pelo Controle Externo
ObjectivosFundamentar a atuação acauteladora a ser exercida pelo Controle Externo, notadamente pelos Tribunais de Contas, quando os requisitos necessários forem preenchidos e, excepcionalmente, for invocada como forma indispensável de defesa do erário.
Dirigido aServidores Públicos, Estudantes, Políticos e Profissionais que exerçam seu ofício junto à Administração Pública.
ConteúdoConteúdos
- Missão constitucional e momento de atuação dos tribunais de contas
- Posição do poder judiciário em relação à aplicação das medidas cautelares pelos tribunais de contas
- A medida cautelar adotada pelos tribunais de contas
- Requisitos para concessão de medida cautelar
- Revisão de medidas cautelares
- Casos concretos de adoção de medidas cautelares no Brasil