Curso Desenvolvimento de Assistente em Departamento Pessoal Pleno
ConteúdoCurso Desenvolvimento de Assistente em Departamento Pessoal Pleno.
As atividades de um colaborador em nível de Assistente de Departamento de Pessoal, exigem conhecimento e execução das rotinas de Folha de Pagamento, envolvendo processos de Admissão, Demissão e Registro de Funcionários, Atualização Cadastral de Funcionários, Controle de Frequência, Cálculo de Férias e Rescisões Contratuais, Emissão de Guias de Recolhimento e preparação de dados para a Folha de Pagamento, a fim de assegurar o cumprimento das exigências trabalhistas e previdenciárias dentro dos prazos previstos.
Objetivo:
O objetivo deste curso é uma efetiva preparação dos alunos para as diversas rotinas de um departamento de pessoal que vão desde uma admissão até o desligamento de um trabalhador, com foco nas boas práticas trabalhistas e previdenciárias, alinhados com a sistemática do SPED eSocial.
Público-alvo:
Profissionais que estão iniciando a sua carreira na área de Departamento de Pessoal, bem como profissionais de outras áreas que tenham interesse em entender as rotinas trabalhistas e previdenciárias que envolvem a contratação de mão de obra.
Conteúdo Programático:
Módulo I – Admissão de Empregados
- Conceitos de empregado e empregador
- Trabalhadores autônomos – riscos de vínculo
- Admissão de empregados – documentos necessários – exercício prático
- Contratos de trabalho – prazo determinado e indeterminado
- Contrato a prazo determinado e suas modalidades especialmente o contrato de experiência.
- Obrigações acessórias na admissão de empregados – GFIP (guia de recolhimento do Fundo de Garantia e Informações a Previdência Social) e CAGED (Cadastro de Admitidos e Demitidos)
- RAIS – Relação Anual de Informações Social
Módulo II - Jornada de trabalho
- Jornada de trabalho – limite diário e semanal
- Intervalo para alimentação e repouso
- Intervalo entre jornadas
- Intervalos concedidos por liberalidade do empregador (café, lanche etc)
- Marcação de ponto
. Quando ela é obrigatória
. Formas: Manual, mecânica e eletrônica
. Trabalhadores dispensados da marcação de ponto
- Horas Extras – percentuais mínimos e cálculo
. Apuração das horas extras dos empregados mensalista, horistas e comissionistas
- Acordos de compensação de horas – Banco de horas e acordos simples para compensar dias da semana ou feriados pontes.
- Trabalho noturno – período e adicional
. Apuração da efetiva jornada de trabalho noturna e seu adicional – exercício
. Hora extras realizadas no período noturno – cálculo
- Repouso Semanal Remunerado (RSR) ou Descanso Semanal Remunerado (DSR)
Trabalho aos domingos e feriados, como calcular
Módulo III – Salário e Remuneração
- Conceitos
- Salário utilidade – prestações em benefícios como moradia, educação, alimentação, pagamento de clubes, veículos etc.
- Analise das seguintes verbas:
. Premio/gratificação
. Diárias para viagem
. Ajuda de custo
. Reembolso de despesas
. Adicional de transferência
. Adicional de periculosidade e insalubridade
- Irredutibilidade salarial – Quando o empregador não pode reduzir o salário do empregado.
- Descontos salariais – quais são os limites
- Prejuízo causado pelo empregado – quando o desconto é legal
Módulo IV – Férias
Férias individuais
- Direito – período aquisitivo e concessivo
- Faltas injustificadas - redução do direito
- Férias proporcionais na rescisão - cálculo
- Afastamentos no decorrer do período aquisitivo – serviço militar, auxílio doença (exercício), licença remunerada
- Qual o momento em que o empregado pode gozar as férias
- Aviso de férias
- Fracionamento de férias – em quais hipóteses a empresa poderá conceder férias ao trabalhador em mais de um período
- Remuneração das férias
. Terço constitucional de férias
. Abono pecuniário de férias – quando o empregado pode vender parte de suas férias para a empresa
. Adicionais variáveis – horas extras, adicional noturno, comissões – como calcular as férias desses trabalhadores (exercício)
Férias Coletivas
- Requisitos legais
- Comunicação ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Sindicato
- Empregados com menos de 1 (um) ano de trabalho – como proceder
- Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho com férias vencidas
- Empregados com mais de 1 (um) ano de trabalho sem férias vencidas
Módulo V - Décimo Terceiro Salário (13º salário) ou Gratificação Natalina
- Direito
- Adiantamento e pagamento final.
. Conhecidas como 1º e 2º parcelas, quando elas devem ser pagas ao trabalhador
- Faltas durante o mês e a redução no 13º salário
- Afastamento do trabalhador durante o ano, como pagar o 13º salário
- Rescisão do contrato de trabalho – 13º salário proporcional – exercício
Módulo VI – Folha de Pagamento
- Obrigação acessória - regras
- Tributação sobre a folha de pagamento – INSS, FGTS e IR
. Tributação de INSS – enquadramento da empresa conforme a sua atividade (FPAS)
. Contribuições para custear os Riscos Ambientais do Trabalho (antigo SAT)
. Empresas do SIMPLES Nacional
. Empresas que estão na Desoneração da Folha de Pagamento
- Regime de competência ou de caixa (pagamento)
- Desconto de INSSS quando o trabalhador tem mais de um empregado ou fonte pagadora – exercício
- Recolhimento do FGTS – SEFIP/GFIP e GRRF
Módulo VII - Rescisão
- Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Como calcular os 3 (três) dias de acréscimo por ano de trabalhado na empresa
- Estabilidades legais e convencionais – situações impeditivas da dispensa sem justa causa
- Verbas rescisórias – prazo para pagamento
- Tipos de rescisão e suas respectivas verbas rescisórias
- Homologação da rescisão do contrato – quando é devida
- Homolognet – Sistema de Ministério do Trabalho e Emprego que é utilizado para gerar as rescisões – Entenda como funcionada esse sistema.
- Exercício – Cálculo de uma Rescisão de contrato de trabalho
- Seguro Desemprego - Novas regras da Lei nº 13.134/2015 – Como calcular a quantidade de parcelas e o seu valor
Módulo VIII - Benefícios Previdenciários
- Auxílio doença previdenciário e acidentário
. Pagamento dos primeiros dias de incapacidade do trabalhador
. Requisitos dos atestados médicos e seu prazo de apresentação
. Soma de atestados médicos – possibilidade
. Valor da renda mensal do auxílio doença com vistas à complementação do valor por parte das empresas
- Aposentadoria por invalidez – regras gerais e suas consequências no contrato de trabalho
- Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição
- Salário família – quem tem direito e qual o valor
. Trabalhadores admitidos ou demitidos no mês – como calcular o benefício
. Apresentação da carteira de vacinação e do comprovante de frequência escolar- Salário Maternidade
. Quem tem direito
. Valor
. Pagamento por parte da empresa
. Adoção
. Prorrogação
Modulo IX- eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, Tributárias e Previdenciárias - Nova Obrigação Eletrônica das Empresas
- O que é o eSocial
- Impactos do eSocial nos processos das empresas, especialmente no departamento de pessoal e Recursos Humanos
- Obrigações acessórias que serão substituídas
- Conheça o novo Manual versão 2.1 do eSocial
- Análise dos principais pontos críticos da nova obrigação, como admissão de empregados, afastamentos, folha de pagamento.