Curso de Tomada de Contas Especial

Centro Grupo Z9 Consultoria e Treinamento
Método Presencial
Locais disponíveis Brasília
Tipo Cursos

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Curso de Tomada de Contas Especial

Objectivos Estabelecer procedimentos de Controle, Prestação de Contas nas organizações e unidades gestoras executoras;

Demonstrar Técnicas de Prestação de Contas; Tomadas de Contas e Tomadas de Contas Especiais, que resultem num desempenho e acompanhamento das atividades de gastos públicos nas organizações e unidades gestoras;

Estabelecer uma visão holística dos conhecimentos sobre processos de Prestação e Tomada de Contas dos agentes responsáveis pelo Controle, Execução Orçamentária e Financeira dos Gastos Públicos.
Dirigido a Servidores públicos que atuam na área de Controle, Finanças e Orçamento, Ordenadores de Despesas, Bacharéis em Ciências Contábeis, Economia, Administração e profissionais de áreas afins.
Titulação Certificado
Conteúdo
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Introdução ao tema “Tomada de Contas Especial – TCE”;
Legislação aplicável;
Prestação de contas;
TCE e Convênios;
TCE e outros procedimentos (PAD, Sindicância, Ação de Reparação);
Hipóteses de instauração;
Situações em que não se aplica a TCE;
Denúncias e Representações;
Formalização do processo (TCE Completa e Simplificada);
Fases Interna e Externa;
Documentação obrigatória;
Sistema Débito do Tribunal de Contas da União;
Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais – CADIN (Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002);
Parcelamento de débitos;
TCE no enfoque do Tomador de Contas;
TCE no enfoque da Controladoria-Geral da União – CGU;
TCE no enfoque do Tribunal de Contas da União – TCU;
TCE após o julgamento do TCU;
Penalidades aplicáveis aos agentes responsáveis;
Jurisprudência aplicada;
Considerações Finais.