CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Programação:
1. Evolução Histórico Legislativa das Contribuições PIS/Pasep e COFINS;
2. Os conceitos de faturamento, receita bruta, receita operacional bruta e simples/meros ingressos. A decisão do STF no RE 348.094, dentre outros;
3. Problemáticas Decorrentes do conceito de faturamento;
4. Regime Cumulativo:
a. Regra Geral de Sujeição;
b. Elementos do Tributo (Regra-matriz de Incidência).
5. Regimes de Apuração e métodos de cálculo:
a. Instituição Financeira;
b. Instituição sem fins lucrativos;
c. Pessoa Jurídica de Direito Público Interno;
d. Substituição Tributária;
e. Monofásico;
f. Alíquota Zero;
g. Retenção na Fonte;
h. Suspensão.
6. PIS e COFINS incidentes na Importação:
a. Hipóteses de Incidência e demais elementos do tributo;
b. A inconstitucional base de cálculo adotada até a entrada em vigor da Lei 12.865/04.
7. Regime Não-Cumulativo:
a. Regra Geral de Sujeição;
b. Elementos do Tributo (Regra-matriz de incidência);
c. Não-cumulatividade: É regra, princípio, método de cálculo?
d. Hipóteses de Creditamento:
i. Bens adquiridos de Revenda;
ii. Insumo e a três linhas de entendimento;
iii. Energia Elétrica e Térmica;
iv. Aluguel de prédio e máquinas;
v. Leasing;
vi. Máquinas, equipamentos e outros bens adquiridos para o ativo imobilizado;
vii. Edificação e Benfeitoria em Imóvel Próprio e de Terceiro;
viii. Bens recebidos em Devolução;
ix. Armazenagem de Mercadoria e Frete na Operação de Venda: discussão quanto a frete de transferência entre filiais;
x. Vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação ou uniforme.
e. Créditos Presumidos:
i. Estoque de Abertura;
ii. Transporte;
iii. Agroindústria;
f. Estorno de Créditos.
8. Questões Práticas a serem respondidas com base nos fundamentos teóricos estudados no curso;
9. Aplicação Prática das Regras da não-cumulatividade: O caso da empresa XYZ;
10. A pauta do judiciário em relação ao PIS e COFINS.
CARGA HORÁRIA
Carga Horária: 08 Horas
Turma: 1.ª Turma
Data: 26/04/2014 à 26/04/2014
26/04/2014 - Horário: 09:00 as 18:00
Coffee-break: Dia - Manhã das 10:00 as 10:20. Tarde das 15:00 as 15:20.
Incluso: Apostila, CD de Apoio, Caneta, Pasta e Certificado.
INSTRUTOR
Carlos Eduardo Pereira Dutra
Formação Acadêmica e Qualificações:
Advogado, especialista em direito tributário pelo IBET, Mestrando em Direito Econômico e Social pela PUC-PR, Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC-PR e Gestão Tributária da FESP-PR, sócio do escritório Marins Bertoldi Advogados Associados.
Observações
* A Labor Jurídico Treinamentos se reserva no direito de alterar a grade/ordem do programa e substituir o(s) palestrante(s) para manter a qualidade do serviço.
* Caso o quórum mínimo não seja alcançado o evento poderá ser cancelado e os inscritos receberão 100% do valor pago.
* Não havendo o comparecimento ao evento e o pagamento tendo sido efetuado o participante terá direito a um crédito (voucher) que terá validade (prazo) de um ano, para ser utilizado em qualquer treinamento (valores pagos não serão extornados em forma pecuniária).
* Cancelamentos só serão válidos e aceitos se forem feitos com 96h (4 dias ) de antecedência